Ministério Público de Pernambuco
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27/03/2020  - A Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos promotores de Justiça Criminais, para que monitorem, de forma permanente, eventual aumento no número de casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes, em especial os de natureza sexual, durante esse período de isolamento social por motivo de calamidade pública, adotando as providências cabíveis.

“A recomendação se destina aos promotores de Justiça Criminais, que constatando a ocorrência de uma infração penal devem proceder à requisição de instauração de inquérito policial, realizar a sua própria investigação, ou desde já oferecer denúncia, caso já possua elementos suficientes para formular a acusação”, explicou o corregedor-geral, Alexandre Bezerra. Destaca ainda que os promotores de Justiça Criminais devem comunicar aos promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude, para que adotem medidas protetivas em favor das crianças ou adolescentes.

A atuação de monitoramento pelo MPPE concretiza a prioridade constitucional na defesa e proteção da criança e do adolescente, salvaguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (artigo 227, caput, da Constituição Federal).

A Recomendação CGMP nº003/2020 foi distribuída pelas listas de transmissão institucionais.


 

Imagem acessível: Retângulo cinza com a imagem de um rosto em perfil no canto direito. Têm sobrepostos os dizeres: Monitoramento de eventual aumento de casos de violência. Em cima, uma tarja vermelha em que está escritor Criança e Adolescente.

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