Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

28/03/2020 - Atento à importância de manter a saúde das pessoas que cumprem penas restritivas de liberdade em Pernambuco, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus recomendou, através da Recomendação PGJ nº015/2020, que a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) implemente um conjunto de medidas para prevenir a disseminação do Covid-19 entre os homens e mulheres que integram o sistema prisional de Pernambuco. 
 
Para resguardar a saúde dos internos, o MPPE recomendou à Seres separar de imediato as pessoas que ingressarem no sistema prisional em razão de detenção em flagrante daqueles que já se encontravam em penitenciárias. As transferências e recambiamentos de presos entre unidades da federação devem ser suspensas ou, ainda que nos casos inevitáveis, limitadas; as atividades educativas, de assistência religiosa e de trabalho que envolvam aglomeração devem ser suspensas e o tempo diário de banho de sol, ampliado.
 
No caso dos apenados que possuem mais de 60 anos, o procurador-geral recomendou que o poder público faça a separação dos demais internos, subdividindo esse grupo em dois contingentes: o primeiro com os idosos que não apresentam problemas de saúde; e o segundo com aqueles que possuam comorbidades e outras doenças infectocontagiosas ou crônicas, a fim de assegurar que não contraiam novas enfermidades ou agravem as já existentes.
 
O MPPE recomendou ainda que a atenção médica e psicossocial aos apenados seja assegurada, com a manutenção dos profissionais de saúde nas unidades prisionais para o devido acompanhamento da saúde física e mental dos presos. Para garantir tal serviço, o sistema prisional deve incrementar os estoques de álcool em gel, luvas, máscaras, material de limpeza e higiene pessoal, bem como promover normas de educação sanitária para os agentes de segurança, funcionários e internos. O calendário de vacinação para a gripe influenza também deve ser antecipado, a fim de permitir a imunização dos apenados.
 
Outras medidas que devem ser adotadas nas penitenciárias de todo o Estado são a aferição de temperatura de todas as pessoas que precisem quebrar o isolamento do sistema (detentos conduzidos, policiais e agentes penitenciários que cheguem para trabalhar, advogados, dentre outros). Caso seja identificada uma temperatura corporal elevada, a pessoa deve ser retirada, para que não tenha contato com os internos.
 
A restrição a visitas deve ser reforçada diante da emergência de saúde, com a limitação de entrada de visitantes. No caso de visita de advogados aos internos, o encontro com o defensor deve ser realizado em espaço reservado e equipado com álcool em gel. O preso deve utilizar máscara de proteção e a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas deve ser respeitada.
 
Como medida de compensação ou apaziguamento para a restrição de visitas, o sistema prisional deve viabilizar o contato dos presos com seus familiares e pessoas com quem mantenham convivência por telefone com a frequência mínima de uma vez por semana. Tal medida visa a fortalecer os laços afetivos e acalmar a ansiedade decorrente da suspensão das visitas, contribuindo com a ressocialização dos apenados.
 
Por fim, o MPPE recomendou isolar qualquer preso que apresente sintomas de gripe ou do Covid-19. O sistema prisional deve garantir o acompanhamento ambulatorial dos internos isolados e, em caso de piora clínica, sua remoção para a unidade hospitalar mais próxima.
 
Progressão de pena – no caso dos apenados em regime fechado e semiaberto, a Seres deve contabilizar o período para fins de remissão da pena e bom comportamento, ainda que as atividades laborais internas estejam suspensas.
 
Já para os apenados que obtiverem o benefício de concessão da prisão domiciliar em razão da pandemia do Covid-19, o sistema prisional precisa garantir a realização de testes para a doença, de modo a certificar que somente saiam do sistema pessoas com diagnóstico negativo.
 

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