30/03/2020 - Durante esse período de isolamento social por motivo de calamidade pública, a Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos promotores de Justiça Criminais, para que monitorem, de forma permanente, eventual aumento no número de casos de crimes de gênero e feminicídio, nas suas localidades de atuação, adotando as providências cabíveis.

A Recomendação CGMP nº004/2020, entre outros pontos, levou em consideração a declaração emitida pela ONU MULHERES (Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres), para que os serviços de prevenção e resposta à violência de gênero fossem priorizados, em meio a medidas de contenção relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

De acordo com o corregedor-geral, Alexandre Bezerra, a recomendação se destina aos promotores de Justiça Criminais, que ao constatar a ocorrência de uma infração penal, procedam com a requisição de instauração de inquérito policial, realizem a sua própria investigação, ou ofereçam denúncia, caso já possua elementos suficientes para formular a acusação. “Os promotores de Justiça devem adotar medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica”, ressalta o corregedor-geral.

Em consonância com esse tema, a Corregedoria Geral publicou também o Aviso CGMP nº018/2020, informando sobre a Nota Técnica conjunta nº01/2020 do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), com orientações para atuação dos membros do MPPE, em autos de flagrante de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O documento aponta seis aspectos que devem considerados na análise dos autos de flagrante desses crimes.

Além das orientações, a Nota Técnica contextualiza a fundamentação de ser imprescindível considerar o impacto de gênero destas medidas no ambiente doméstico e/ou familiar vividas pelas vítimas de violência doméstica, com estatística levantada em consulta ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), revela que, em 43,1% dos casos de violência de gênero, ocorrem tipicamente na residência da mulher, e em 36,7%, em vias públicas. Na relação entre a vítima e o agressor: 32,2% são pessoas conhecidas; 29,1%, desconhecida; e 25,9%, cônjuge ou ex-cônjuge.

A Recomendação nº004/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta segunda-feira (30). Já a Nota Técnica conjunta nº01/2020 do NAM e Caop Criminal foi encaminhada pelas listas de transmissão institucionais para conhecimento dos membros.

Campanha Mulher, você não está sozinha - No sábado (28/03), o MPPE lançou campanha, informando a sociedade sobre como denunciar a violência doméstica e familiar durante o período de quarentena e indicando os canais. O MPPE entende que o isolamento social é a medida mais eficaz para conter a disseminação do Novo Coronavírus, mas que está atento de que nem todas as mulheres se sentem seguras dentro de casa.

A Instituição, por meio da campanha do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE), disponibiliza os canais de denúncia que estão à disposição das mulheres, como o Disque 190 (Polícia), Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência), 0800.281.8187 (Ouvidoria da Secretaria da Mulher de Pernambuco) e o site do MPPE (www.mppe.mp.br).
 

Imagem acessível: retângulo com fundo em várias tonalidades de roxo tem no lado direito a ilustração de uma mulher acenando, mas sem rosto. Do lado esquerdo, os dizeres MPPE atento para o possível aumento de violência de gênero e feminicídio. Acima, tarja vermelha com Isolamento social