Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

30/03/2020 - O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, publicou nesta segunda (30), a Recomendação n.º 17, que dispõe de orientações aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam na execução penal. No documento, ele orienta acerca da necessidade dos membros solicitarem a suspensão preventiva das saídas temporárias no sistema prisional do Estado.

No texto, o PGJ orienta que os membros podem vir a opinar pelo adiamento, em caráter excepcional, das saídas temporárias que estão previstas na Lei de Execuções Penais durante o período de controle da pandemia. Sugerindo, ainda, que cada unidade prisional possa vir disciplinar outras medidas de compensação ou apaziguamento da população carcerária.

"Há uma necessidade de estabelecermos procedimentos e regras para conter a propagação do vírus, principalmente, nos ambientes de confinamento. Essa ação visa reduzir os riscos epidemiológicos tanto das pessoas privadas de liberdade, dos visitantes e também dos agentes públicos", frisou o procurador-geral, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

O conteúdo da recomendação, além de ser encaminhada aos membros do MPPE, foi remetida à Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) e às unidades prisionais. O objetivo é que seja possível estabelecer um novo calendário com previsão de datas para o exercício efetivo das saídas temporárias e comunicação prévia aos detentos.

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