Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

02/04/2020 - O Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Coronavírus Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, através do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) e do Grupo de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo), Nota Técnica Conjunta nº01/2020, orientando os promotores de Justiça a cobrar dos gestores municipais e estaduais a adoção de medidas assistenciais às comunidades quilombolas, indígenas e ciganas.

Na nota técnica, o GT Racismo e o Caop Cidadania destacam que foram realizadas consultas a lideranças dessas comunidades a fim de detectar o impacto da pandemia do Novo Coronavírus no seu cotidiano.

“Em razão das medidas de isolamento social, muitos trabalhadores dessas comunidades que vivem da produção e venda de produtos agrícolas não estão se deslocando até as roças e estão encontrando dificuldades de comercializar os alimentos devido à ausência de compradores. Também foi registrada dificuldade dos gestores municipais em viabilizar as compras institucionais do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar”, apontaram o GT Racismo e o Caop Cidadania.

A Nota Técnica frisa ainda que o acesso aos serviços de saúde e a bens essenciais exige deslocamento, uma vez que essas pessoas vivem, geralmente, afastados dos centros urbanos. Assim, a histórica situação de vulnerabilidade dos quilombolas, indígenas e ciganos encontra-se agravada em razão da pandemia do Covid-19.

Para minimizar os impactos nessa população, o Caop Cidadania e o GT Racismo orientam os membros do MPPE, sem caráter vinculativo, a expedir recomendações aos gestores públicos para que estes adotem uma série de medidas voltadas a incluir políticas públicas para as comunidades tradicionais nos Planos de Contingência já traçados pelos municípios em resposta à emergência pública de saúde.

A primeira medida é a adoção de providências para garantir o abastecimento de água nas localidades onde o serviço é inexistente ou irregular. Além disso, os prefeitos devem deflagrar ações emergenciais de acesso à saúde, assistência social e itens de higienização para as comunidades tradicionais; e implementar ações de segurança alimentar, com a distribuição de cestas básicas e kits alimentares para os estudantes da rede pública que se encontram com aulas suspensas.

Por fim, a Nota Técnica defende que os membros do MPPE recomendem a manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, com a compra da produção rural dos agricultores inscritos nesse programa; e a viabilização do acesso dos quilombolas, indígenas e ciganos à vacinação contra a gripe e às agências bancárias, para o saque dos recursos do Bolsa Família.

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