Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

03/04/2020 - De forma preventiva, por causa do período chuvoso de 2020 que se aproxima, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu encontro de promotores de Justiça com as autoridades da Defesa Civil do Estado, com a finalidade de subsidiar a atuação ministerial no acompanhamento de políticas públicas voltadas para gestão de riscos e desastres, visando minimizar o somatório de situações agravantes diante da atual conjuntura de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Diante da excepcionalidade das chuvas que vem atingindo o Sertão nesses últimos dias, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) reeditou e publicou a Nota Técnica nº04/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas preventivas de desastres no período das chuvas de inverno, nas regiões da Mata Sul, Mata Norte, Agreste, Sertão e Região Metropolitana, no Diário Oficial desta sexta-feira (03). A Nota Técnica do Caop Cidadania nº01/2020, sobre o mesmo tema, não incluía a região do Sertão.

A reunião, organizada pelo Caop Cidadania, ocorreu na modalidade videoconferência, por meio da ferramenta Google Meet, com o objetivo de vencer o desafio do isolamento social e ainda sim dá continuidade às ações do MPPE.

“Esse encontro pretendeu estabelecer um diálogo com as instituições que devem atuar preventivamente e pontualmente, com abertura de canais de comunicação para uma articulação delineada frente aos desafios. A informação é de que é iminente a chegada das chuvas e todos precisamos estar preparados para aplicar o plano de contingência, lidar com a adversidade, nessa atual conjuntura”, explicou a coordenadora do Caop Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral.

Na ocasião, foram repassadas recomendações sobre as providências sanitárias que devem ser tomadas por abrigos de acolhimento às populações que venham precisar ser realocadas de áreas de risco em consonância com as normativas decretadas para contenção e prevenção do contágio do Covid-19. Foi informado também que existe um setor da Secretaria de Saúde preparado para atuar no caso de desastre.

Para a Defesa Civil, a atuação dos promotores de Justiça deve tomar por base a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº12.608/2012), que enumera as atribuições dos diversos entes públicos, com destaque para os municípios, que têm papel protagonista, uma vez que possuem a atribuição constitucional de planejamento e controle do solo urbano, conforme o artigo 4º. No âmbito do Estado de Pernambuco, há o Decreto Estadual nº 47.698/2019, que aprova o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres relacionados a intensas precipitações pluviométricas.

Além das normativas, os representantes da Defesa Civil citaram também a atuação dos órgãos auxiliares, como o Serviço Geológico do Brasil, para a elaboração do zoneamento de risco (mapas de perigo); e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), para a realização de estudos geológicos e hidrológicos. Foi atualizado aos promotores de Justiça, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento Regional é o responsável pelo assunto no âmbito do Governo Federal.

Conforme pontuou o coronel Lamartine Barbosa, da Defesa Civil, cada município tem em sua estrutura administrativa a Coordenação de Proteção de Defesa Civil, no entanto, é fundamental o papel do MPPE na fiscalização da manutenção dessa coordenação, e na composição do quadro por pessoas com conhecimento técnico. Também foi ressaltada a cobrança dos Planos de Contingências (de caráter mais emergencial) e a periodicidade da atualização, que devem conter diretrizes para evacuação de locais críticos; bem como, do Plano Municipal de Redução de Risco (de caráter de médio e longo prazo) para ações preventivas.

“Foi uma iniciativa muito importante do Caop Cidadania, de forma preventiva, provocar essa interação, haja vista o histórico de sofrimento nos períodos chuvosos todos os anos, principalmente na Região Metropolitana do Recife e nas Zonas da Mata Norte e Sul, das populações em áreas de risco. E, nesse período de calamidade pública, ainda devemos nos ater nas soluções de controle sanitário”, ressaltou a promotora de Justiça de Ipojuca, Bianca Stella Barroso, que lida com o desafio de população em área de risco próxima a barreiras. 

Para a promotora de Justiça de Olinda, Belize Câmara, “foi possível adquirir mais informações atualizadas, as atribuições de cada instituição e entes federativos, como saber detalhes a exemplo do oferecimento de cursos de capacitação aos municípios, inclusive aguardo a lista para saber se Olinda participou de algum”, explicou Belize Câmara, que lida com as situações de população residente em morros e próxima a encostas.

Já o atual promotor de Justiça de Sanharó, Jefson Romaniuc, participou da reunião porque, na região, teve o registro de cerca de 400% da precipitação em relação à média histórica. “Achei importante saber quais estratégias estaria sendo utilizadas, tanto preventivamente, com antecipação de alertas às populações de regiões de risco, como no manejo de famílias que tiverem que abandonar suas casas nesse período de pandemia”, ponderou Romaniuc.

No total, foram 23 acessos à videoconferência, realizada no dia 31 de março, na qual os promotores de Justiça ainda tiraram dúvidas sobre situações específicas das localidades de atuação, que foram dirimidas pelos representantes da Defesa Civil. Por fim, a Defesa Civil se colocou à disposição para analisar o conteúdo dos Planos de Contingência dos Municípios, dentro de suas limitações, e desde que isso seja uma análise complementar à do município.  

Os canais de comunicação com a Defesa Civil do Estado são: (81) 3181.2483 (Codecipe), (81) 3181.2490 (Plantão) e Emergência 199.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de carros em uma rua vistos através de um vidro molhado, num dia chuvoso, tem sobrepostos os dizeres MPPE promove encontro de promotores e autoridades da Defesa Civil. Acima, tarja vermelha com Gestão de Riscos e Desastres. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o assunto Coronavírus 

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