Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

03/04/2020 - Por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem acompanhado e exigido dos municípios pernambucanos a elaboração dos Planos Municipais de Contingenciamento em Saúde Covid-19. Até hoje, 3 de abril, 137 cidades pernambucanas (consulte abaixo a lista) já elaboraram o documento, em conjunto com as diversas secretarias e órgãos municipais, e encaminharam os planos para conhecimento e apreciação do MPPE.

“Estamos intensificando e fazendo um monitoramento contínuo da elaboração e envio dos Planos de Contingência, pois todas as entidades de saúde precisam atuar em conjunto para ter uma atuação efetiva no controle e contenção da pandemia. Assim, as autoridades sanitárias pernambucanas estão acompanhando e procedendo ajustes necessários para garantir os fluxos de trabalho, a distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como a capacidade da rede de atendimento de cada cidade”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Saúde (CAOP Saúde), Édipo Soares.

O documento reúne uma série de informações previstas pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), como cronograma de implantação, quantidade de leitos, protocolos de atuação, além de procedimentos caso haja a identificação de pessoas contaminadas nas cidades. Pessoas identificadas, com Síndrome Respiratória Grave (SRAG1), por exemplo, precisam ser automaticamente identificadas no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, além de diversas outras exigências que precisam ser cumpridas.

Outra medida recomendada aos prefeitos é dar conhecimento ao público sobre a Ouvidoria do SUS e prover material informativo com orientações sobre as formas de transmissão, sintomas do Covid-19 e quais são as unidades de saúde que devem ser procuradas pelos moradores. Como meio de assegurar que sejam repassadas as informações cientificamente comprovadas e atualizadas, os municípios devem se basear nos informes oficiais da SES, disponíveis no site www.cievspe.com/novo-coronavirus-2019-ncov.

Segundo a Recomendação do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) nº03/2020, ele aponta que os promotores de Justiça adotem todas as medidas cabíveis administrativas e até mesmo judiciais para que o Poder Público local elaborem e implementem os Planos de Contingência, com a finalidade de somar esforços coletivos, começando pelo próprio município na mobilização para a contenção e prevenção da pandemia.

Comunidades -O MPPE tem exigido, também, que as ações de assistência à saúde precisam incluir as comunidades quilombolas, indígenas e ciganas da cidade. Foi expedido por meio do Gab. de Acompanhamento a Nota Técnica Conjunta GT Racismo e CAOP Cidadania n.º 01/2020, em que recomendam que os promotores de Justiça solicitem a inclusão de políticas públicas para as comunidades tradicionais nos Planos de Contingência já traçados pelos municípios em resposta à emergência pública de saúde.

A primeira medida é a adoção de providências para garantir o abastecimento de água nas localidades onde o serviço é inexistente ou irregular. Além disso, os prefeitos devem deflagrar ações emergenciais de acesso à saúde, assistência social e itens de higienização para as comunidades tradicionais; e implementar ações de segurança alimentar, com a distribuição de cestas básicas e kits alimentares para os estudantes da rede pública que se encontram com aulas suspensas. Recomenda-se, ainda, a manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, com a compra da produção rural dos agricultores inscritos nesse programa; e a viabilização do acesso dos quilombolas, indígenas e ciganos à vacinação contra a gripe e às agências bancárias, para o saque dos recursos do Bolsa Família.

Lista dos municípios: Bezerros, Carpina, Cedro, São Joaquim do Monte, São Lourenço da Mata, Vertente do Lério, Alagoinha, Lagoa do Carro, Venturosa, Pesqueira, Santa Cruz da Baixa Verde, Ingazeira,Paulista, Salgueiro, Ipojuca, Custódia, Serrita, Lagoa dos Gatos, Cabo de S. Agostinho, Joaquim Nabuco, Orobó, Palmeirina, Moreilândia, Paudalho, Lagoa de Itaenga, Bodocó, Santa Cruz da Baixa Verde, Cupira, Feira Nova, Angelim, Afogados da Ingazeira, Machado, Garanhuns, Moreno, Itacuruba, Arcoverde, Belem do São Francisco, Itapetim, Jaqueira, Jupi, Flores, Calumbi, Glória do Goitá, Água Preta, Iguaracy, Itapissuma, Manari, Maraial, Inajá, Trindade, Belem do São Francisco, Brejinho, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Gameleira, Palmares, São João, Petrolina, Caruaru, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama, Rio Formoso, Cortês, Gameleira, São Benedito do Sul, Xexeu, Macaparana, Quipapá, Belem de Maria, Betânia, Igarassu, Barreiros, Ribeirão, Jataúba, Bom Jardim, São Caetano, Dormentes, Santa Maria da Boa Vista, Afrânio, Verdejante, Araripina, Terra Nova, Saloá, Primavera, Paranatama, Mirandiba, Santa Filomena, Granito, Sertânia, Águas Belas, Agrestina, Altinho, Panelas, Lajedo, Cabrobó, Ouricuri, Canhotinho, São João, Terezinha, Riacho das Almas, São Bento do Una, Santa Maria do Cambucá, Tacaimbó, Camocim de São Felix, Sairé, Ipubi, Belo Jardim, Poção, Barra de Guabiraba, Ibirajuba, Brejo, Santa Cruz do Capibaribe, Limoeiro, Ferreiros, Camutanga, Taquaritinga do Norte, Sairé, Catende, Tamandaré, Bonito, Sanharó, Condado, Frei Miguelinho, Belo Jardim, Correntes, Vertentes, Lagoa Grande, Gravatá, Brejo da Madre de Deus, Toritama, Lagoa do Ouro, Caetés, Camaragibe, Tracunhaém, Passira e Parnamirim.

 

Imagem acessível: retângulo com fotografia de várias mãos sobre uma mesa de reunião com tabelas, gráficos, calculadora, papéis, laptops e lápis tem sobrepostos os dizeres MPPE mantén acompanhamento sobre Plano de Contingência contra o Covid-19. Acima, tarja vermelha com Prefeituras. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o assunto Coronavírus

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