Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

06/04/2020 - As Promotorias de Justiça de Quipapá, São Benedito do Sul, Joaquim Nabuco, Surubim, Brejão e Serrita recomendaram aos prefeitos e os secretários municipais de Saúde que adotem medidas para assegurar o atendimento às pessoas em situação de rua em face dos riscos trazidos pela pandemia do Novo Coronavírus, reinstalando ou reordenando os serviços socioassistenciais e atendimento das necessidades imediatas desse público.

Para isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das atuações das Promotorias de Justiça, recomenda que a manutenção do serviço de abordagem social, através dos Centros de Referência Especializada em Atenção Social (Creas) com o mapeamento territorial das pessoas em situação de rua e a garantia de fornecimento de três alimentações diárias para essas pessoas em restaurante popular (se houver) ou mediante a entrega direta de alimentos.

As prefeituras devem providenciar um serviço de acolhimento institucional para a população de rua, a fim de garantir o acolhimento de adultos ou grupos familiares, com adoção das normas sanitária e de segurança, em razão contaminação do Covid-19, além da higienização do local e utensílios usados.

É importante que o poder público assegure a existência de banheiros públicos e instalações para a higienização, alimentação e fornecimento de água potável para as pessoas em situação de rua.

As medidas seguem a orientação da Nota Técnica Conjunta nº01/2020, emitida pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) e da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude, que destacam a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram as pessoas em situação de rua, aliada a possíveis doenças preexistentes e dificuldades no acesso aos serviços públicos, justificam a necessidade de atuação especializada para resguardar o direito à vida dessas pessoas.

Acesso à rede de saúde – deve ser assegurado o acesso das pessoas em situação de rua às unidades de saúde, inclusive nos casos em que as pessoas não contem com nenhum documento de identificação. Os serviços de saúde e assistência social precisam, ainda, agir para incluir tais pessoas nas campanhas de vacinação; garantir o atendimento pelo SAMU em caso de emergências; e implantar equipes do Consultório de Rua, compostas por enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, médico, agente social, técnico em saúde bucal e técnico ou auxiliar de enfermagem.

Em caso de suspeita de contaminação pelo Covid-19, as pessoas em situação de rua devem ter atendimento na rede pública de saúde, com internação em hospitais locais ou, a depender da gravidade, transferência para uma unidade de referência por meio do sistema de regulação estadual.

As recomendações das Promotorias de Justiça de Quipapá e São Benedito do Sul foram publicadas, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 31 de março; as recomendações das Promotorias de Justiça de Joaquim Nabuco, Surubim e Brejão, no dia 1º de abril; e a de Serrita, no dia 3 de abril.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de parede de concreto tem sobrepostos os dizeres Proteção à população em situação de rua. Acima, tarja vermelha com Prefeituras. Acima, logomarca do MPPE criada para os assuntos do Coronavírus

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