Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

06/04/2020 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio das promotorias de Justiça das cidades de Calçado e Cumaru, emitiu recomendação à gestão municipal das duas cidades citadas para que as prefeituras não procedam com a reabertura do comércio local, mantendo as lojas fechadas, atendendo, assim às prerrogativas determinadas pelas autoridades sanitárias, durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

“Fizemos a solicitação para que a prefeitura se abstenha de autorizar a reabertura do comércio local, bem como de efetivar qualquer outro ato administrativo ou normativo de cunho sanitário que contrarie as normas federal e estadual, notadamente as medidas de quarentena já impostas pelo Estado de Pernambuco, ou no caso de já terem sido editadas que sejam revogadas, sob pena possivelmente solicitarmos a intervenção estadual no município”, apontou o promotor de Justiça de Cumaru, Ariano Tércio de Aguiar, no texto de sua recomendação.

Além de manter o comércio fechado a prefeitura deve evitar a realização de eventos e atividades que venham promover a aglomeração de pessoas; apresentar calendário de reposição de aulas, bem como a possibilidade de realizar atividades extraclasse, a reorganização de todo o calendário escolar. Os líderes e autoridades religiosas da cidade também devem evitar a realização de cultos, missas e reuniões, devendo estimular as celebrações de forma virtual.

Aos empresários da cidade, o promotor reforçou a necessidade de que mantenham fechados seus estabelecimentos em conformidade com as determinações do Decreto Estadual n.º 48.834, a fim de evitar aglomerações. Nos serviços de entrega, os funcionários devem usar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Nos serviços essenciais, deve ser permitida a entrada de três pessoas por vez, organizando-se fila com 1,5m de distância por pessoa.

“Recomendamos a atuação com prioridade para o enfrentamento da Pandemia do Covid19, especialmente para a implementação do Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento a essa doença, determinando a todos os órgãos e secretarias municipais (através de atuação conjunta e coordenada), de forma expressa e formal, todas as diligências necessárias ao cumprimento da Lei Federal nº 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 48.809/2020”, disse a promotora de Justiça Maria Cândido Silva de Albuquerque.

Ainda, assim, ela solicitou que a gestão municipal se abstenha de promover a abertura do comércio à população, bem como de efetivar qualquer outro ato administrativo ou normativo de cunho sanitário que contrarie as normas federal e estadual. A prefeitura deve, ainda, criar órgão municipal, caso ainda não tenha sido constituído, para coordenar as campanhas necessárias em relação a essa doença no território do município de Calçado, observando a participação social e as ações estaduais e federais, com acompanhamento das sessões e reuniões por meio de aparelho de telecomunicação, por toda sociedade civil e disponibilizar na cidade, também, instituição de acolhimento coletivo de pessoas em situação de rua. As autoridades de vigilância sanitária municipal e a Polícia Militar devem garantir a adoção de medidas legais coercitivas para que as medidas sejam cumpridas.

Imagem acessível: retângulo com fotografia da entrada de uma loja fechada, em tom azul, sobreposta os dizeres Municípios devem manter o comércio fechado para controlar a contaminação pelo novo coronavírus. Acima, tarja vermelha com Cumaru e Calçado. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o tema Coronavírus
 

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