Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

07/04/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem atuado em diversas frentes para conter a pandemia do novo coronavírus desde quando as primeiras notícias deram conta da chegada da doença ao nosso Estado. De lá para cá, o MPPE tomou diversas ações a fim de garantir os serviços essenciais e proteger o cidadão pernambucano. Mesmo em regime extraordinário de teletrabalho, os membros realizaram 9,4 mil manifestações, com o registro, ainda, de 870 notícias de fato, ajuizando 777 denúncias na Justiça, com 847 despachos, diligências e outras providências em processos. Foram publicadas no Diário Oficial do MPPE 352 portarias e 240 despachos e expedição de documentos diversos. O total geral de atos realizados no MPPE é próximo de 26 mil.

A manutenção dos serviços do MPPE durante o período de quarentena tem permitido, por exemplo, que os membros possam cobrar dos gestores municipais o Plano de Municipal de Contingenciamento, garantindo leitos de retaguarda, fiscalizando o isolamento social, do litoral ao Sertão, combatendo fake news e punindo os seus autores, proteção à mulher, crianças e adolescentes no período de isolamento, entre outras ações.

“Uma das primeiras medidas que tomamos, assim que tivemos notícia da chegada da doença ao nosso Estado, foi estabelecer o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus. Estamos realizando reuniões constantes e tomando uma série de medidas que permitam evitar, por exemplo, a aglomeração de pessoas, impedindo até mesmo que a doença possa chegar nas unidades prisionais, entre uma série de outras medidas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. Ele assinou, ainda, 20 recomendações de sua autoria, além de outros documentos em conjunto com a Corregedoria-geral do Ministério Público (CGMP), por exemplo.

Um dos pontos altos do trabalho do MPPE é fazer com que os prefeitos cumpram as medidas sanitárias preconizadas pelo Governo de Pernambuco, principalmente as de quarentena. “A gente sabe que todas as autoridades estão sofrendo uma pressão enorme para que, por exemplo, o comércio seja reaberto ou mesmo a volta às aulas. Mas nós não podemos abrir mão da quarentena. Ela é a nossa única saída dizem os especialistas. E estamos fazendo essa ação para que seja possível preservar a vida das pessoas e garantir os atendimentos de saúde. Essa é a nossa prioridade”, reforçou Barros. Segundo a Recomendação PGJ n.º 16, os prefeitos que descumprirem a legislação podem sofrer penalidades.

Atuando na fiscalização e orientação às atividades desempenhadas pelos membros do MPPE, a CGMP tem incrementado ainda mais sua presença ao lado dos membros do MPPE. Já foram publicados 24 avisos, sendo quatro em conjunto, oito recomendações, além de recomendações conjuntas com a Procuradoria-geral. “Estamos vivenciando um momento excepcional, que está exigindo dos membros do Ministério Público uma atuação ainda mais diligente. Assim, estamos atuando de forma a orientar os promotores de Justiça e, assim, garantir o atendimento às demandas sociais. Estamos acompanhando a emissão de todas as ações tomadas nas promotorias de Justiça para apoiar os membros”, disse o corregedor-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Tecnologia -  Uma das principais atuações do MPPE foi a aplicação de recursos humanos e financeiros para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam conter a pandemia. Por meio da inovação aberta foi possível desenvolver oito ferramentas que irão ajudar o cidadão brasileiro a: impedir grandes aglomerações por meio de geolocalização; ajudar idosos e pessoas de grupo de risco com o isolamento social e o acesso à serviços; conscientização de cidadãos por meio de campanhas que levam em conta a geolocalização; isolamento social voluntário; apoio no diagnóstico da Covid-19; apoio à profissionais de saúde.

“A tecnologia é a nossa grande aliada no combate à propagação do novo coronavírus. Com essas soluções, vamos atuar em diversos campos como o monitoramento de pessoas, a manutenção do isolamento social, entre outros. O que precisamos destacar é que estamos direcionando todo o esforço possível, inclusive tecnológico, para preservar vidas e apoiar o cidadão”, reforçou Dirceu. O desenvolvimento das ferramentas foi fruto de uma parceria do MPPE com o Porto Digital, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e recebeu 543 ideias e soluções de TI de diversos estados brasileiros e outros países.

 

MPPE em números:

Manifestação: 9.402

Registro de notícia de fato: 870

Ajuizamento de ação (denúncia): 777 

Despachos, diligências e outras providências: 847

Alegações finais: 283 

Despacho e expedição de documento: 240 

Portaria: 352 

Audiência extrajudicial: 18

Termo de Ajustamento de Conduta: 3

Total geral (incluindo outros atos suprimidos nesta publicação): 25.994

Imagem acessível: retângulo com fundo azul e mapa mundi como marca d'água tem sobrepostos os dizeres MPPE reforça atuação durante a pandemia. Acima, tarja vermelha com Números. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o assunto Coronavírus

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