Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

08/04/2020 - Para garantir a saúde de crianças e adolescentes em acolhimento institucional durante a pandemia de Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda e às coordenações da Casa de Acolhimento de Olinda, Casa de Passagem Diagnóstica de Olinda e Reaviva Olinda, que adotem as medidas pertinentes para proteger e dar assistência médica às crianças e adolescentes que se encontram lá residentes, assim como dos profissionais que trabalham nas instituições.

Assim, deve-se substituir as visitas presenciais dos familiares por contatos não físicos, favorecendo a manutenção dos laços familiares e afetivos através de telefone, internet, aplicativos eletrônicos ou outros meios que não coloquem em risco a saúde de acolhidos e profissionais. Os familiares devem ser informados diariamente, usando-se os meios possíveis, das condições de saúde dos acolhidos.

As medidas previstas na Declaração da Organização Mundial de Saúde para o combate ao Covid-19 e as determinações de contingência estadual e municipal precisam ser obedecidas, além de fornecidos todos os equipamentos e materiais necessários aos funcionários e gestores dos acolhimentos que lidarão com as crianças e adolescentes, como máscaras, luvas, álcool gel, dispensadores de sabão, lenços de papel, entre outros.

É necessário comunicar imediatamente à Secretaria de Saúde de Olinda sobre os casos que apresentarem quaisquer sintomas da doença, promovendo, de imediato, a retirada dele(a) do convívio comunitário. Os casos suspeitos ou prováveis devem ser notificados de forma imediata (até 24 horas) pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento, ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde PE (Cievs-PE) pelo telefone (0800.281.3041-horário institucional) ou e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). As informações devem ser inseridas na ficha de notificação disponível no site do Cievs (cievspe.com) e da SES-PE (portal.saude.pe.gov.br) e a CID10 que deverá ser utilizada é a: B34.2 – Infecção por Coronavírus de localização não especificada.

Também é primordial higienizar louças e roupas, com a utilização de detergentes próprios, assim como redobrar os cuidados com a limpeza de maçanetas, portas e áreas de usos comum das crianças e adolescentes, sempre com material de limpeza adequado. Durante o período de controle, caso seja necessário acolhimento de novas crianças e adolescentes, ou novo acolhimento de infantes com medida de acolhimento já decretada judicial (por exemplo, casos de evasão e reingresso), que sejam tomadas as medidas recomendadas, inclusive separação dos demais, durante um período de quarentena de no mínimo sete dias, até que seja constatado seu estado de saúde.

Que sejam amplamente divulgadas aos profissionais que atuam no acolhimento institucional e seus familiares as medidas constantes da Nota Pública “Medidas de Prevenção ao Coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional”, elaborada pelos Ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos (disponível em http://blog.mds.gov.br/redesuas/tag/acolhimento/); além de oficinas informativas sobre a atual pandemia, com foco nas medidas que comprovadamente previnem e reduzem o contágio do Covid-19, no intuito de promover a informação segura e a sensibilização de todos quanto ao atual momento excepcional.

“O art. 88 do ECA menciona a municipalização do atendimento e a obrigação de criar e manter programas específicos na área a infância e juventude, aqui incluído o encargo de assegurar as crianças e aos adolescentes entidades públicas de acolhimento institucional, quando constatada a situação de risco’, justificou a promotora de Justiça Aline Arroxelas.

Imagem acessível: fotografia de uma rua com casario colorido da Cidade Alta de Olinda tem sobrepostos os dizeres Instituições de acolhimento em Olinda devem se precaver contra o Covid-19. Acima, tarja vermelha com Infância e Juventude. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o assunto Coronavírus 

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