Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

23/04/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), realizou, na tarde desta quarta-feira (22), uma videoconferência para tratar sobre as cobranças das mensalidades escolares durante a pandemia da Covid-19. A reunião contou com a participação do coordenador do Caop Educação; de promotores de Justiça que atuam nas áreas do consumidor e da educação, bem como de representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE/PE).

Na ocasião, ficou deliberado que o Sindicato encaminhará, no prazo de cinco dias, comprovação do envio de circular às escolas informando sobre a necessidade de criação de plano de contingenciamento e de canais de atendimento coletivos para os pais de alunos, para serem utilizados enquanto durarem os efeitos da pandemia.

“Os planos de contingenciamento não são, necessariamente, para fixar de pronto valor de desconto. Por meio deles, as escolas poderão apresentar e justificar suas atividades durante a pandemia do novo Coronavírus para a comunidade escolar. São documentos que poderão e deverão ser atualizados sempre que for necessário”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Consumidor, Liliane Rocha.

Segundo o presidente do Sinepe, José Ricardo Muniz, existem 2,4 mil escolas no Estado de Pernambuco, sendo 561 delas na capital, com diferentes perfis, propostas pedagógicas e modelos de gestão. “Dentro dessa diversidade, é impossível estabelecer uma redução de mensalidades linear (igual para todas), porque as circunstâncias de cada uma são diferentes”, comentou Muniz. “Hoje em dia, poucas famílias pagam o valor de tabela - os descontos são a regra”, destacou Arnaldo Mendonça, também do Sinepe.

De acordo com José Ricardo Muniz, a perspectiva é que, terminadas as férias que foram antecipadas para o mês de abril, as aulas regulares sejam retomadas na modalidade online. “As escolas precisaram se adaptar para oferecer atividades virtuais de cunho pedagógico, mesmo dentro da excepcionalidade”, explicou. “As ferramentas para aulas online são caras e os custos extras que a escola assume não podem ser repassados para os contratantes do serviço escolar”, completou Arnaldo Mendonça.

Para que haja transparência na comunicação entre as escolas e as famílias, todas deverão oferecer aos consumidores um canal de comunicação amplo, exclusivo para este período de crise da Covid-19, como e-mail, whatsapp ou telefone. “Trata-se de um canal coletivo para atendimento individual sobre aspectos administrativos, atividades e funcionamento de cada instituição de ensino”, explicou a promotora Liliane Rocha.

Ao final, também ficou marcada nova reunião para o dia 27 de abril, visando dar continuidade ao debate, para a qual também serão convidados representantes dos pais de alunos, do sindicato dos professores e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Imagem acessível: retângulo com fotografias de bancas dispostas sem sala de aula com quadro negro ao fundo tem sobrepostos os dizeres Mensalidade escolar no período da pandemia. Acima, tarja vermelha com Consumidor. Acima, logomarca do MPPE elaborada para o tema Coronavírus

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