Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

03/07/2020 - O município de Trindade, no Sertão pernambucano, já foi conhecido nacionalmente como uma das cidades com os mais altos índices de violência e desrespeito aos direitos das crianças e dos adolescentes. Esse cenário, contudo, vem sendo modificado com a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Rede de Proteção dos Direitos e Garantias das Crianças e Adolescentes de Trindade. Participam da Rede o próprio MPPE; o Conselho Tutelar; o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA); representação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE); da Pastoral da Criança; a prefeitura da cidade por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação; além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); e membros da sociedade civil organizada.

“Após a Rede de Proteção discutir a inexistência de uma política pública voltada para a defesa das crianças e adolescentes vítimas de abusos em seus direitos, em especial os abusos sexuais, foi possível apresentar ao prefeito da cidade o programa Família Acolhedora, que funciona como uma medida de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, disse o promotor de Justiça da cidade, Guilherme Goulart Soares.

Com o Programa Família Acolhedora, as crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade, após avaliação de uma equipe técnica (composta por assistentes sociais, psicólogos e  pedagogos), passam por acolhimento familiar temporário, dispensando cuidados individualizados, preservando o vínculo com a família de origem, salvo por determinação judicial, possibilitando convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas. O Programa colabora, ainda, com a redução das violações aos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou mesmo reincidência, apoiando o retorno da criança ou adolescente à família de origem.

“A própria Rede de Proteção encaminhou à gestão municipal de Trindade a minuta de um Projeto de Lei relativa ao programa. O gestor municipal concordou com o PL e o encaminhou à Câmara Municipal, que o aprovou no último 30 de junho, por unanimidade e após votação em dois turnos. Assim, após um longo trabalho da Rede de Proteção, a cidade de Trindade passa a ter uma política pública, prevista em Lei Municipal, voltada à proteção das crianças e adolescentes em situação de risco ou que tenha seus direitos violados”, reforçou Goulart Soares.

Segundo ele, o Sertão pernambucano é uma macrorregião carente de políticas públicas voltadas a proteção das crianças e adolescentes. “Casas abrigos, praticamente, não existem, quando era necessário encaminhar uma criança vítima de abusos, ela era penalizada duas vezes já que era encaminhada para cidades muito distantes de Trindade. Muitas vezes viajando até abrigos na capital, que fica a aproximadamente 700 km de distância”, finalizou.

Imagem acessível: retângulo com ilustração sombreada de homem, mulher e criança dando as mãos tem sobrepostos os dizeres MPPE garante implantação do programa Família Acolhedora. Acima, tarja vermelha com Trindade 

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