Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

03/07/2020 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, continua realizando, com apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a fiscalização da aplicação da Lei Municipal n.° 852/2020, editada pela prefeitura de Afogados da Ingazeira e aprovada na Câmara de Vereadores. Nesta sexta-feira, 3 de julho, foi realizada fiscalização na feira livre da cidade, atestando a utilização de máscara por todos os cidadãos e a manutenção do distanciamento social.

“Saímos desde cedo, junto com uma equipe da Vigilância Sanitária realizando vistoria na feira livre e também no comércio local. Cobramos o uso de máscaras, o distanciamento social entre clientes, vendedores e demais trabalhadores, bem como o uso do álcool em gel. Essa legislação, a Lei Afogados da Ingazeira, é fruto de um extenso debate realizado por videoconferências pelo MPPE com o prefeito da cidade, vereadores, representantes dos estabelecimentos comerciais locais e da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade da cidade”, disse o promotor de Justiça e coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial, Lúcio Almeida.

Uma das figuras-chave no processo de fiscalização do uso de máscaras são aqueles que ficam nas entradas das lojas barrando a entrada de quem não estiver de máscaras, aplicando álcool 70% e, em muitos deles, até medindo a temperatura com o termômetro infravermelho. Eles atuam como uma espécie de “porteiros”.

A Lei, aprovada antes da abertura do comércio varejista, é inovadora e traz medidas ainda mais restritivas com possíveis penalidades pelo seu descumprimento. Podendo ser desde a suspensão temporária das atividades, multas e até a interdição. “Essa é uma legislação que estamos apoiando e que se apresenta de forma inovadora entre todos os municípios pernambucanos, apresentando-se como um importante instrumento na estratégia de enfrentamento a Covid-19”, reforçou Almeida.

O MPPE durante todo o processo enfatizou a importância da retomada das atividades com um rígido padrão de controle para reduzir o risco de transmissão do novo coronavírus, apoiando a abertura do comércio com a intenção de não fechar. “Acordamos a fiscalização na feira livre e no comércio com a PMPE e com a Vigilância Sanitária. Assim, saímos para fiscalizar o comércio, bem como fiscalizar o próprio resultado do trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária. Houve uma receptividade muito grande e procuramos interagir com os comerciantes, ouvindo as dificuldades, trocando ideias e sugestões, mas, também, reforçando as orientações e a importância do cumprimento da Lei, especialmente pelo aumento de número de casos no Pajeú”, afirmou Almeida.

O promotor avaliou positivamente o resultado, pois foi constatado o cumprimento da nova Lei pelos comerciantes, no esforço conjunto de quebrar a cadeia de transmissão do vírus, garantindo maior nível de segurança à população. “Quero destacar, ainda, o trabalho da CDL na orientação aos comerciantes e com os avisos do limite de ocupação de cada ambiente. Ainda assim, nesta semana, com o final do recesso ministerial, vamos intensificar as ações de fiscalização e continuaremos somando forças nessa luta de enfrentamento à Covid-19, buscando estender para aprovação em todos os municípios do Pajeú, a Lei Afogados da Ingazeira”, finalizou ele.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de homem com boné e camisa azuis usando uma máscara tem sobrepostos os dizeres MPPE mantém fiscalização da aplicação da Lei Municipal nº 852/2020. Acima, tarja vermelha com Afogados da Ingazeira. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para o tema coronavírus

 

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