Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

 

07/07/2020 - Após verificar que a população de Barreiros não vem cumprindo as normas de prevenção ao novo coronavírus, em especial, o uso de máscaras, o distanciamento social, o fechamento de parte da atividade econômica e a utilização de EPIs pelos funcionários dos comércios autorizados a funcionar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para a população do município, a Prefeitura, Vigilância Sanitária e Polícia Militar. 

Os munícipes deverão cumprir os decretos municipais e estaduais de prevenção ao novo coronavírus e utilizar necessariamente máscaras de proteção nas vias públicas de Barreiros, não fazer aglomerações em vias públicas e somente saírem de suas residências em situações absolutamente necessárias. 

Já a Prefeitura de Barreiros deverá reunir equipe de fiscalização (guarda municipal e fiscais) para que de forma diária e permanente, fiscalize, oriente e multe os cidadãos e os comerciantes que não estiverem cumprindo as medidas de prevenção. A gestão municipal deverá também providenciar carros de som para que diariamente seja informado à população sobre a necessidade do uso de máscaras e proibição de aglomerações.

Por sua vez, a Vigilância Sanitária de Barreiros atuar fiscalizando, orientando e multando comerciantes que não estiverem cumprindo os decretos. Assim, estabelecimentos que estiverem em desacordo com as normas serão notificados e fechados.

Por fim, a Polícia Militar deverá fiscalizar atividades comerciais proibidas de funcionar e orientar a população de Barreiros ao uso de máscara e respeito ao isolamento social. A Recomendação de nº 9/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (03/07).

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