Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

29/07/2020 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotora Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral, recomendou que tanto os dirigentes partidários municipais de Cabrobó e Orocó quanto os pré-candidatos às eleições 2020 nesses municípios se abstenham de veicular, antes do dia 27 de setembro (em concordância com o novo calendário eleitoral), qualquer propaganda eleitoral que extrapole os limites do artigo 36-A da Lei 9.504/97, seja por meio físico, em redes sociais ou aplicativos de conversação.

De acordo com a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

A 2ª Promotora de Justiça de Cabrobó, Jamile Figueirôa Silveira Paes, ressaltou ainda que os pré-candidatos e os dirigentes partidários do município devem se abster de promover, assentir ou tolerar que terceiros, em seu benefício, promovam condutas atentatórias aos limites da legislação sobre publicidade eleitoral. A promotora destacou também que todas as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, de âmbito nacional, estadual e municipal, deverão ser respeitadas.

A Recomendação Eleitoral de nº 003/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (29/07).

Imagem acessível: retângulo com fundo azul e ilustração de mulher usando máscara e discursando em um púlpito tem sobrepostos os dizeres Pré-candidatos e dirigentes partidários não deverão veicular propagandas em discordância com a legislação eleitoral. Aciima, tarja vermelha com Cabrobó e Orocó. Acima, logomarca do MPPE para o tema coronavírus

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Sistema SIM
Sistema SIM
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco