Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

29/07/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, recomendou que Prefeitura e Secretaria de Saúde do município estabeleçam medidas sanitárias de prevenção e combate a pandemia do novo coronavírus, a fim de diminuir o cenário de contaminação comunitária. 

Essas medidas deverão ser observadas tanto por comerciantes, empresários, autônomos, feirantes, consumidores, repartições públicas e privadas como pelos cidadãos em geral. Além disso, devem estar em consonância com as as normas sanitárias decretadas pelo Governo de Pernambuco.

A Prefeitura de Araripina também deverá realizar a fiscalização, de forma regular, do cumprimento das regras sanitárias de prevenção à Covid-19 estabelecidas tanto pelo governo estadual como municipal. O órgão gestor deverá ainda implementar uma campanha de conscientização e educação da população acerca das medidas necessárias para o combate, dos riscos de contaminação e dos efeitos do coronavírus, ressaltando a necessidade de distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras e outras medidas de higiene em geral.

O MPPE estabeleceu um prazo de cinco dias para que seja comunicado sobre a adoção das medidas, o, sob pena da adoção das medidas administrativas e judiciais eventualmente cabíveis. A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (29/07).

Imagem acessível: retângulo com ilustração de homem em frente a diversos ícones que representam ações de segurança sanitária tem sobrepostos os dizeres Prefeitura e Secretaria da Saúde devem estabelecer e fiscalizar medidas de prevenção ao novo coronavírus. Acima, tarja vermelha com Araripina. Acima, tarja azul com a logomarca do MPPE criada para os assuntos referentes ao coronavírus 

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