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Destaques do MPPE

11/08/2020 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, apresentou na manhã de hoje, na Conferência de Abertura do Webinário “Justiça Restaurativa, métodos autocompositivos e suas interfaces com o Ministério Público”, realizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a palestra “Direito Consensual Penal”. Para uma plateia composta de representantes do MP brasileiro, professores universitários, procuradores e promotores de Justiça, ele apresentou os pilares, o histórico e as principais linhas de pensamento em torno dessa prática. O evento ocorreu por meio de videoconferência.
 
“O consenso, cada vez mais, é o caminho para construção de uma solução que permita a reparação do delito causado e também a ressocialização do indivíduo em conflito com a lei. E isso de forma rápida, sem onerar a justiça, respeitando a constitucionalidade e sendo compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, assim, o direito consensual ele é avesso ao direito conflitivo por observar o conflito como situação passível de resolução pelos próprios conflitantes, considerando a abstenção do uso unilateral do poder estatal como medida cessão desse conflito”, disse ele durante sua apresentação.
 

Francisco Dirceu Barros durante a apresentação na vídeoconferência
Crédito: Reprodução
 
Segundo ele, o direito consensual é uma via de respostas rápidas à sociedade, garantindo segurança na resolução de contendas. “Existe uma série de 16 princípios que sustentam a prática e a linha de raciocínio do direito consensual que tem seus pilares nas noções de conformidade, acordo, negociação e concordância de pensamentos. O direito consensual é uma alternativa para a efetivação dos fins estatais de resolução de conflitos. Ele não aspira uma substituição do modelo conflitivo, mas sim uma coexistência, que permita adequar os princípios mais adequados para que seja possível, efetivamente fazer justiça”, disse ele.
 
Em sua apresentação, ele mostrou ainda os tipos de práticas jurídicas que foram desencadeadas com a adoção dos princípios consensuais, como o acordo de não persecução, acordo de não continuidade da ação penal, acordo de não persecução cível, entre outros. “O nosso direito consensual ele é bem particular e os mecanismos são diversos daqueles exercidos em outros país. Nos EUA, por exemplo, nós temos o plea bargain que é totalmente diferente do acordo de não persecução penal brasileiro. Aquele é  um verdadeiro contrato entre a acusação e o acusado. Aqui, o Ministério Público faz essa mediação entre as duas instâncias, o que significa, em última análise, no resgate institucional da soberania da ação penal pelo MP brasileiro”, reafirmou.
 
 

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