Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/03/2014 - O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está envolvendo cada vez mais a sociedade pernambucana, com o aumento no número de adesões de prefeituras de todas as macrorregiões do Estado. Até agora, 29 municípios aderiram ao projeto. Na última terça-feira (11), foi a vez das prefeituras de Toritama e Brejo da Madre de Deus (Agreste Setentrional) formalizarem sua adesão com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso perante o MPPE, durante solenidades presididas pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. Nas duas ocasiões, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas fez a apresentação técnica dos dez eixos do programa.

Em Toritama, o prefeito Odon Ferreira assinou o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso, juntamente com Fenelon e os promotores de Justiça Paulo Augusto e Gilka Miranda. “Nossa cidade vem trabalhando dentro das metas previstas nesse Pacto. Se não pudermos cumprir os 100% das metas, vamos cumprir pelo menos 80%”, previu o prefeito, lembrando que está reordenando o trânsito urbano e já disponibilizou um carro novo para o Conselho Tutelar.

“Nós somos um Ministério Público inovador, que vê a sociedade e as instituições públicas e privadas como nossas parceiras em ações de cidadania que beneficiam a população. E este Pacto dos Municípios retrata muito bem nossa disposição de trabalharmos em conjunto também com as prefeituras em busca da redução da criminalidade”, argumentou o procurador-geral. Fenelon destacou, ainda, a importância da Câmara Municipal para pactuação das metas, a partir da criação de leis municipais.

“Todos nós vereadores de Toritama estamos de braços abertos para essa causa em favor da paz social em nossa cidade”, antecipou o presidente da Câmara Municipal, vereador José Edvanilton. Quem também se mostrou favorável à iniciativa do MPPE foi o procurador-geral do município, Izaque Santana. Ele disse que a Prefeitura de Toritama possui todos os mecanismos necessários para adequar-se às metas do pacto e vai cumprir todas as metas estabelecidas pelo MPPE.

Em Brejo da Madre de Deus, o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso foi firmado pelo prefeito Roberto Asfora, juntamente com o procurador-geral Aguinaldo Fenelon e os promotores de Justiça Paulo Augusto, Antonio Rolemberg e Sérgio Tenório de França. “Nós estaremos de plantão o tempo todo para cumprir uma a uma as metas pactuadas com o Ministério Público visando à redução da criminalidade aqui em Brejo da Madre de Deus”, disse o prefeito.

Na ocasião, Fenelon disse que “as pessoas precisam torcer mais para que os gestores públicos acertem nas suas decisões, porque se eles errarem e a gestão não der certo quem perde é a sociedade, esta mesma sociedade que precisa ter melhor compreensão do seu papel”. E exemplificou: “As pessoas criticam o prefeito se as ruas estiverem sujas. Mas quem jogou o primeiro papel de bombom na rua?”

De acordo com o promotor Antonio Rolemberg, o pacto firmado com o MPPE não vai gerar qualquer penalidade para a prefeitura, caso as metas previstas não sejam atingidas. “Se essas metas não forem cumpridas, quem perde é a sociedade e isso ninguém quer que aconteça”, observou. Por sua vez, a juíza de Direito Maria Adelaide Melquíades frisou que “só temos que incentivar e apoiar esta iniciativa e pedir a adesão de todos a esse projeto apartidário”. E acrescentou que está vendo “o Ministério Público de portas abertas e mais próximo da sociedade”.

O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública conta com dez eixos de atuação para pactuação das metas. Dentre esses eixos destacam-se o cadastramento e controle de bares e casas de show, o cumprimento do perímetro de segurança escolar (lei estadual 10.454/1990), a melhoria da iluminação pública e a instalação de câmeras e sistemas de monitoramento. E ainda: ações preventivas nos grandes eventos, estruturação dos Conselhos Tutelares, implementação do programa de liberdade assistida e criação da Guarda Municipal.

Nos dois eventos, se fizeram presentes promotores de Justiça, prefeitos, vereadores, secretários municipais, conselheiros tutelares, delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar, lideranças comunitárias e religiosas.

Até agora, aderiram ao Pacto os seguintes municípios: Afogados da Ingazeira, Água Preta, Belém de Maria, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Carnaíba, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Guaraci, Ibimirim, Ingazeira, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Quixaba, Santa Teresinha, São Caetano, São José do Egito, Solidão, Toritama e Xexéu. Nos dias 3 e 4 de abril deverão formalizar adesão ao Pacto os municípios de Serra Talhada, Cabrobó, Petrolândia, Belém de São Francisco e Floresta. No dia 25 de abril será a vez de Petrolina aderir ao programa do MPPE.

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