Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/03/2014 - Baseado no relatório anual das amostras de água, elaboradas pela IV Gerência Regional de Saúde no ano de 2013, recebido pela Promotoria de Justiça de Gravatá (Agreste Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações à Secretaria de Saúde e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Foram coletadas 86 amostras em locais como escolas municipais e hotéis de grande porte, das quais 40 delas revelaram a presença de coliformes totais e sete estavam contaminadas por Escherichia coli.

A promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega recomendou à Secretaria de Saúde Municipal para que promova campanhas educativas para instruir a população sobre a necessidade de cloração da água e higienização dos locais de armazenamento, como cisternas e caixas de água, além de conscientizar sobre os demais procedimentos necessários à diminuição dos riscos à saúde.

Já à Compesa, foi recomendado que cumpra as disposições contidas no Anexo do Decreto nº 5.440/05, de forma que seja respeitado o direito do consumidor à informação, assegurado pelo art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 5º do Anexo do Decreto nº 5.440/05, estabelece que é direito do consumidor receber nas contas mensais de consumo informações sobre cuidados necessários em situações de risco à saúde, resultados mensais das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água, além de características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores.

Os órgãos terão dez dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não das recomendações. Em caso de acatamento, a Compesa deverá enviar ao MPPE cronograma previsto para a efetivação das medidas recomendadas.

Escherichia coli - grupo de bactérias que habitam no intestino humano e de alguns animais e sai do corpo pelas fezes. Quando em contato com a água, pode contaminar o ser humano que ingeri-la, ocasionando doenças como diarreias, infecção urinária e, em alguns casos, meningite.

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