13/02/2014 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem servido de exemplo para o País. Utilizando-se do instrumento de notificação extrajudicial em fase da previsão legal e extinção de punibilidade, prevista na lei penal tributária, com o pagamento integral do crédito tributário principal e acessórios, vem se utilizando da notificação extrajudicial, dando ciência ao contribuinte da responsabilidade penal tributária, permitindo assim a recuperação do crédito fiscal sem judicialização. A estratégia adotada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal) tem dado certo. Em 2013, o MPPE recuperou R$ 12.186.795,70 e está em processo de recuperação de mais R$ 5.674.718,2.

Esses resultados se devem à utilização de um software inédito no Brasil, desenvolvido pelo MPPE, que permite a atuação integrada entre a Instituição e outros órgãos, visando ao incremento das ações preventivas e repressivas da sonegação fiscal. O êxito obtido com esse software despertou o interesse de vários Ministérios Públicos. De acordo com o procurador de Justiça e coordenador do Caop Sonegação Fiscal, José Lopes, o Sistema de Acompanhamento das Cofimps e das Ações Penais Tributárias (Siacap) abriga todas as notícias-crime envolvendo sonegação fiscal, além de comportar outros procedimentos administrativos, cadastrados e alimentados pelo Caop Sonegação Fiscal.

Além desse banco de dados que reúne denúncias, arquivamentos e notas técnicas, o Siacap contempla a possibilidade de emissão de relatórios gerenciais, com o objetivo de suprir as necessidades de informações do Grupo de Atuação Estratégica de Combate à Sonegação Fiscal (Gape), do qual o Ministério Público participa em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Defesa Social (SDS).

Segundo José Lopes, os resultados alcançados de forma efetiva pelo Siacap apontam para a simplificação dos procedimentos, além da total informatização dos processos, o que possibilita a integração nas mais diversas áreas que compõem o quadro administrativo interno e a cooperação com os órgãos que atuam na mesma área.

“Com isso, os principais relatórios administrativos são: acompanhamento de autos de infração parcelados, acompanhamento de autos de infração em defesa judicial, relação de procedimentos recebidos por cada setor do Caop, relação de notificações expedidas com o devido acompanhamento, controle de prazo dos ofícios expedidos e aguardando resposta”, detalha o coordenador.

O sistema fornece, ainda, 20 modalidades de relatórios gerenciais, que trazem as mais diversas informações, a exemplo de saldo devedor e saldo recuperado por situação do auto de infração, saldo devedor e saldo recuperado por Comarca, saldo em recuperação em situação do auto de infração e saldo em recuperação por Comarca. “Com o Siacap, também podemos identificar os maiores sonegadores do Estado, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, bem como as ações penais e outras ações, a exemplo de pedidos de arquivamento, defesa judicial, acumulação de débito e execução fiscal”, explica José Lopes.