Ministério Público de Pernambuco
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13/03/2014 - É obrigação das entidades de atendimento aos idosos oferecer atendimento personalizado às pessoas idosas. Assim estabelece o art. 50 do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). Desse modo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a cinco instituições do Recife que providenciem a atualização dos arquivos de dados os quais constem nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, valor de contribuições e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento. As recomendações devem ser atendidas no prazo de 20 dias.

Segundo a promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo, foram identificadas irregularidades em cinco entidades após a realização de inspeções nos locais. Em uma delas ainda foram verificadas a ausência de alvará sanitário e de capacitação para os funcionários e dirigentes, além de condições precárias de saúde e higiene. Portanto, a entidade terá 60 dias para sanar essas outras irregularidades.

O Estatuto do Idoso também estabelece, entre outros itens, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação e à cidadania.

Imagem MPPE

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