Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

13/03/2014 - Com o intuito de defender a moralidade administrativa e o patrimônio público, além de prevenir práticas que contrariem o interesse popular, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Secretária de Infraestrutura e à Guarda Municipal de Água Preta (Mata Sul), para que os órgãos municipais, no prazo de 15 dias, alterem a escala de serviço e plantão da Guarda Municipal, mencionando o critério utilizado para a escolha de cada servidor e o prazo do rodízio.

A escala de serviço da Guarda Municipal, publicada em janeiro de 2013, apresenta a lista de plantão diferenciada para os servidores públicos Leandro Antônio da Silva e Hélio Romão da Silva, sem, contudo, mencionar a existência de rodízio e o critério utilizado. O MPPE recomenda ainda que sejam justificadas as razões da seleção dos servidores mencionados para jornada diferenciada e se abstenham de selecioná-los para a mesma situação. A nova escala de serviço, inclusive a de plantão, deverá ser encaminhada ao MPPE no prazo de 15 dias.

De acordo com a promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo, foi instaurado Procedimento Preparatório nº 2014/1461450 para investigar a prática de perseguição política na Guarda Municipal, que é vinculada a Secretaria de Infraestrutura, podendo ser configurado ato de improbidade administrativa, segundo a Lei Federal nº. 8.429/1992.

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Sistema SIM
Sistema SIM
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco