13/03/2014 - Com o intuito de defender a moralidade administrativa e o patrimônio público, além de prevenir práticas que contrariem o interesse popular, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Secretária de Infraestrutura e à Guarda Municipal de Água Preta (Mata Sul), para que os órgãos municipais, no prazo de 15 dias, alterem a escala de serviço e plantão da Guarda Municipal, mencionando o critério utilizado para a escolha de cada servidor e o prazo do rodízio.

A escala de serviço da Guarda Municipal, publicada em janeiro de 2013, apresenta a lista de plantão diferenciada para os servidores públicos Leandro Antônio da Silva e Hélio Romão da Silva, sem, contudo, mencionar a existência de rodízio e o critério utilizado. O MPPE recomenda ainda que sejam justificadas as razões da seleção dos servidores mencionados para jornada diferenciada e se abstenham de selecioná-los para a mesma situação. A nova escala de serviço, inclusive a de plantão, deverá ser encaminhada ao MPPE no prazo de 15 dias.

De acordo com a promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo, foi instaurado Procedimento Preparatório nº 2014/1461450 para investigar a prática de perseguição política na Guarda Municipal, que é vinculada a Secretaria de Infraestrutura, podendo ser configurado ato de improbidade administrativa, segundo a Lei Federal nº. 8.429/1992.