Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/04/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou a audiência pública sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento à intolerância religiosa em relação aos cultos de matriz africana, com a participação de mais 160 pessoas, entre lideranças religiosas, promotores e procuradores de Justiça e servidores do MPPE, Polícias Civil e Militar, parlamentares e sociedade civil. A audiência pública, realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto na terça-feira (18), teve como objetivo ouvir os interessados sobre as demandas sociais, identificar possibilidades e construir alternativas de atuação institucional acerca dessa temática.

A mesa de abertura foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; coordenadora do GT Racismo do MPPE, Maria Bernadete Figueiroa; coordenador do Caop Criminal, Luís Sávio Loureiro; procurador Regional dos Direitos do Cidadão (MPF), Alfredo Falcão; deputada estadual Teresa Leitão; defensor público da União, Geraldo Vilar; coordenadora do GT Racismo da PMPE, capitã Lúcia Helena; diretor da Escola Superior do MPPE, procurador Sílvio Tavares; vice-presidente da Associação do MPPE, Maria Ivana Botelho; coordenadora de Atenção à Saúde da População Negra da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, dra. Miranete Arruda; e conselheira da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco, Vera Barone.

O procurador-geral reafirmou o compromisso integral com a cidadania, sempre no movimento de ir em busca de uma sociedade livre, solidária e sem preconceito. Por sua vez, Vera Barone, destacou que os povos de Terreiro são cidadãos deste Estado Laico e que representantes das religiões de matriz africana estavam reunidos nessa audiência para defender os seus interesses pela liberdade de crença e cultos religiosos. “Não podemos mais aceitar sermos tratados como cidadãos de segunda classe. Precisávamos desse diálogo franco com o MPPE, pois sofremos constantemente violações dos nossos direitos fundamentais e por instituições públicas”, pontou Vera Barone.

Para a audiência foi convidado o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto, que explanou sobre os registros históricos legais de defesa da prática religiosa, especialmente a de matriz africana, e falou um pouco sobre a atuação como promotor de Justiça no combate ao racismo e à intolerância religiosa. Lindivaldo Britto pontuou temas como a sacralização dos animais, a regularização fundiária dos Terreiros, entre outros.

Em seguida, foi aberto o espaço para a fala, momento que houve tumulto para definir se partiria a audiência em dois momentos ou seguiria a fala dos 69 inscritos. Ganhou a permanência das inscrições e fala da maioria dos inscritos. Entre eles, estava o Pai Edson, da Casa de Omulu de Olinda, recentemente condenado nas penas do artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. Esse caso motivou a vinda ao MPPE de vários representantes da religião de matriz africana, em janeiro, para solicitar a realização dessa audiência pública. Na ocasião da fala, Pai Edson destacou que estava ali para exigir respeito e que a audiência fosse um momento de aprendizado e sensibilização para os que fazem o MPPE, no exercício da sua função.

Os vários inscritos manifestaram os sofrimentos que passam no cotidiano como atitudes preconceituosas de outros cidadãos, bem como por instituições públicas; além das inúmeras dificuldades em exercer livremente e em paz a prática religiosa tão demonizada pela sociedade ao longo da história. Reforçaram em suas falas que não aceitam mais esses tratamentos e que exigem respeito, pois está se tratando do sagrado de cada um, lembrando que o Brasil é um Estado laico e, como tal, deve assegurar o exercício da prática e culto de qualquer religião, inclusive as de matriz africana.

Nas ponderações finais, o promotor de Justiça Westei Conde ressaltou que seria dado encaminhamento às demandas apresentadas na audiência, conforme previsto no edital de convocação. Por sua vez, o coordenador do Caop Cidadania, Marco Aurélio Farias, destacou a importância desses momentos que enriquecem o debate. Por fim, a coordenadora do GT Racismo do MPPE ressaltou também a importância das manifestações apresentadas pelos participantes quanto à atuação do Sistema de Justiça, em especial do MPPE, no que diz respeito à criminalização das práticas religiosas de matriz africana.

Lançamento de livro – O livro A Proteção Legal dos Terreiros de Candoblé, da repressão policial ao reconhecimento como patrimônio histórico-cultural, de autoria do desembargador Lidivaldo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-membro do Ministério Público baiano. Lidivaldo Brito foi titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa de Salvador (Bahia) de 1997 a 2006. Esta Promotoria foi a primeira do País com essa especificidade.

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