Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/06/2017 - No ano de 2011, a idosa Eunice Alves procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para fazer uma denúncia contra um amigo, que havia passado a casa dela para o seu nome. Eunice, mesmo com 75 anos na época, fez questão de lutar pelos seus direitos.

Em outubro de 2013, a idosa voltou ao órgão e a promotora de Justiça de Defesa do Idoso de Olinda Maria Célia Meireles a encaminhou para a equipe técnica ministerial, para que fosse realizado o estudo psicossocial. Com o estudo feito, ficou comprovada a situação de violação de direitos da idosa no contexto de usurpação, constrangimento e risco pessoal, praticados pelo suposto amigo de longa data. A partir disto, o MPPE propôs uma ação cautelar de medida de proteção garantindo a Eunice o direito de permanecer na casa.

A conquista do direito da casa de volta não foi um processo fácil, só tendo sido concluído no ano de 2016. O caso passou por muitas etapas: a idosa ingressou com uma ação de usucapião; o novo dono contestava o pedido sob a alegação de que adquiriu o bem imóvel usucapiendo da idosa mediante compra e venda, com o pagamento de R$ 10.000,00. Porém, o documento apresentado por ele não comprovava a propriedade do imóvel.

O amigo, considerado um filho pela vítima, atingiu seu patrimônio e seu bem-estar, restringindo-a em um quarto, sem a convivência de amigos. O constrangimento só cessou com a intervenção do MPPE, que expediu uma medida de proteção requerendo o afastamento do homem e de sua família da residência e da convivência com a idosa, oficializando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Olinda e a Secretária de Saúde do Município para que houvesse o acompanhamento do cumprimento dessa medida protetiva.

Porém, o demandado apresentou contestação, afirmando que nunca submeteu a idosa a maus-tratos ou constrangimento e que o contrato de compra e venda obedeceu os parâmetros legais. Inconformado, ele ainda ingressou com agravo de instrumento com pedido de liminar, mas teve o pedido negado pela segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Após anos lutando pelos seus direitos, a idosa Eunice Alves, hoje com 81 anos, obteve a ratificação da sentença de usucapião do imóvel onde vive, garantindo que não estará mais sujeita à violação de seus direitos.

Imagem acessível: retângulo de cor amarela com figuras geométricas. A primeira é um retângulo vermelho, com a inscrição Defesa do Idoso. Embaixo, um retângulo laranja com a inscrição Ministério Público de Pernambuco. À direita, vários triângulos amarelos, laranjas e vermelhos

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