Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) estiveram reunidos na manhã da sexta-feira (6), no município de Goiana, na Mata Norte do Estado para juntos promoverem o Encontro Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, evento realizado no Centro Cultural Historiador Antônio Corrêa de Oliveira, localizado no SESC LER Goiana, no Centro da Cidade.

As razões para a realização do encontro foram o de contribuir para o fortalecimento da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual no Estado. O MPPE , a PRF, o MPT e a Alepe são integrantes, bem como a qualificação de profissionais que atuam na responsabilização de autores de violência sexual.

O encontro também proporcionou a troca de informações quanto às ações existentes de prevenção ao abuso e à exploração sexual nos municípios de Goiana, Camutanga, Condado, Ferreiros, Itambé, Itapissuma e Itaquitinga.

Estiveram presentes promotores de Justiça, conselheiros tutelares, conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, incluindo representantes dos CREAS e CRAS e unidades de acolhimento e também representantes das secretarias de Turismo dos municípios participantes.

Coube ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude) do Ministério Público de Pernambuco, o promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, fazer a saudação inicial aos presentes. Ele aproveitou e resumiu o trabalho realizado no MP em relação às demais instituições integrantes da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual. O promotor também explicou como o projeto da Rede de Proteção foi criada. “Cada instituição trabalha dentro de sua expertise de determinada área.”

A parceria que compõe à Rede surgiu depois da realização de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A rede é presidida pela deputada estadual Simone Santana. Nela, enxerga-se a necessidade de, juntas, as instituições realizarem um trabalho em parceria, divulgando e esclarecendo à população das cidades visitadas no Estado sobre os problemas que envolvem o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, concluiu Lapenda.

A deputada estadual e coordenadora da Frente Parlamentar da 1ª infância da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Simone Santana, trouxe números apresentados pelo Disk 100, uma das principais fontes de denúncias contra crimes de violação de direitos humanos. De acordo com esta plataforma, entre os anos de 2012 a 2016 cerca de 175 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram registrados. “É um número bastante preocupante, mas sabemos que isso deve ocorrer de uma forma muito maior e silenciosa. E muitas vezes, dentro dos próprios lares e esta é a nossa grande preocupação”, afirmou a parlamentar.

Para a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, a melhor medida no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é a realização de trabalhos de conscientização e educação da sociedade, objetivando a prevenção contra esses crimes. “Temos neste trabalho realizado em rede, esclarecer as vítimas, as suas famílias, seus vizinhos, do que se trata este tipo de violência e como fazer para denunciar, pois, na maioria das vezes, são mínimas as denúncias que chegam sobre este tipo de crime, quando nós sabemos que, na verdade, são muitos os casos de violação”, explicou a procuradora.

O chefe de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal, Cristiano Mendonça, apresentou aos presentes o Projeto Mapear de autoria da PRF. Nele, são realizados trabalhos de mapeamento de pontos nas rodovias federais considerados vulneráveis e propícios a possíveis abusos.

Segundo último levantamento feito pelo projeto, a PRF registrou cerca de 2.000 mil pontos possíveis para a prática de abuso, sendo 22% dos casos registrados de abuso eram contra transgêneros, 9% contra meninos e 70% contra meninas. “Montamos a partir dos dados que colhemos, um relatório no qual é feito um encaminhamento para o poder público, para o Ministério Público, para que seja feito um trabalho de retirada dessas crianças e adolescentes que se encontram nesta situação e também junto ao conselho tutelar, para que haja um acompanhamento com a família e com isso possa ser feito um resgate da cidadania”, explicou.

A conselheira tutelar do município de Itapissuma, Edvânia Bezerra, achou válida a inciativa das instituições integrantes da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual no Estado em realizar o encontro junto à sociedade e entes interessados. Ela explicou que a grande dificuldade encontrada pelo conselho tutelar na hora de investigar os casos e notificar as autoridades competentes é diante das famílias das vítimas, que, na maioria das vezes, resistem em fazer a denúncia. “Nós sentimos dificuldade de realizar o nosso papel, por conta desta resistência encontrada por parte das famílias. Isso faz com que nós não consigamos realizar nossos procedimentos de evitar que aquela criança ou adolescente seja explorado”, definiu.

O promotor de Justiça da comarca de Goiana, Genivaldo Oliveira, disse que é dever dos agentes públicos agirem com eficiência, principalmente quando em se tratando do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele lembrou que há um ponto de parada de caminhoneiros às margens da rodovia, conhecido por Alvorada, onde há denúncias de que neste local existem casos não somente de abuso e exploração sexual, mas também de tráfico de drogas e outras mazelas. “Se este tipo de crime ocorre às margens da rodovia, imaginem dentro da cidade, bem próximo aos nossos olhos”, frisou.

ARACELI - O dia 18 de maio é considerado a data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A data foi escolhida em referência ao caso envolvendo a menina Araceli, que, neste dia, no ano de 1973, foi sequestrada, violentada e assassinada no Estado do Espírito Santo. O Dia Nacional de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído depois da aprovação da Lei Federal de número 9.970/2000.

Imagem acessível: homem discursa para plateia diante de tela ao fundo com os dizeres: "Encontro interinstitucional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual"

 




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