Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/11/2017 - Para debater os procedimentos de abertura de editais públicos, montagem de grades de atrações, contratação e pagamento de artistas que se apresentam em eventos e festividades promovidos com recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na quinta-feira (9), representantes da classe artística, auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Márcia Souto. A iniciativa foi realizada no âmbito de um procedimento administrativo conjunto, com a participação de todos os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital.

A promotora de Justiça Luciana Dantas, que presidiu a audiência, destacou que a finalidade da reunião foi permitir um debate entre os diferentes atores que compõem a cena cultural pernambucana, a fim de dar mais transparência ao processo de escolha das atrações contratadas pela Fundarpe em eventos como o Carnaval, o São João e o Festival de Inverno de Garanhuns. “O fortalecimento dos artistas é muito bom para a sociedade, porque vocês são os guardiões da nossa identidade cultural. E do nosso lado, dos órgãos de controle, é importante termos esse diálogo para aprimorar a fiscalização desses eventos”, resumiu a promotora.

De início, foi dada a palavra à representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), que é apontada pelos artistas como modelo de organização para os demais órgãos fomentadores da cultura. Segundo a gerente jurídica Virgínia Xavier, a FCCR adotou alguns procedimentos para dar agilidade ao processo de cadastramento e análise das propostas dos artistas que disputam os editais públicos, bem como tem adotado esforços para efetuar o pagamento dos artistas no menor tempo possível.

Em seguida, os auditores do TCE-PE detalharam a atuação do órgão na fiscalização dos gastos públicos, em especial na contratação de apresentações artísticas. O auditor José Carneiro explicou que “contratar um show não é tão simples quanto fazer a cotação de um produto, razão pela qual as justificativas de preço devem ser muito bem fundamentadas”.

A cantora Karynna Spinelli explicou que os artistas fazem tipos de apresentações distintas, com estruturas diversas e número variável de músicos e equipe de apoio. Com base nessa informação, ela questionou o MPPE e o TCE sobre os pedidos de explicação para cobranças de valores diferentes. Como resposta, os técnicos do Tribunal de Contas defenderam que a Fundarpe seja mais cuidadosa com as justificativas encaminhadas aos órgãos de controle, evitando o uso de textos-padrão para situações distintas. Os auditores também sugeriram a adoção de critérios mais objetivos para a formulação das grades dos eventos.

Os artistas presentes expuseram suas críticas aos procedimentos de escolha das atrações, feita através de inscrições mediante edital público e escolhidas por uma comissão avaliadora; além de críticas aos procedimentos de contratação e pagamento das apresentações. Sobre esse último tema, a promotora de Justiça Lucila Varejão fez uma explanação sobre as questões legais que envolvem despesas empenhadas e atrasos no pagamento.

O presidente do Sindicato dos Músicos de Pernambuco (Sindimupe), Eduardo de Matos, elogiou a oportunidade de diálogo e apontou que existe uma convenção coletiva de preços que pode ser adotada como um instrumento para ajudar a fiscalizar o pagamento dos cachês. Já o produtor cultural Salatiel de Camarão sugeriu à Fundarpe adotar um sistema informatizado para centralizar o envio e armazenamento de informações, como as biografias dos artistas, já que todos os anos se repete o processo de disputa dos editais.

Outro ponto levantado pelos artistas e confirmado pelo TCE-PE foi a falta de estrutura da Fundarpe, que por indisponibilidade de pessoal não consegue fiscalizar a realização dos shows. A advogada Sumaia Calazans, da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra, alegou que em razão desse problema, o artista é obrigado a fotografar e filmar seu trabalho, sendo fiscal de si mesmo.

Sobre esse assunto, a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, disse que a fundação realmente tem um deficit de pessoal e que já existe o compromisso, por parte do Governo do Estado, de realizar concurso público para melhorar o quadro da Fundarpe e da Secretaria de Cultura. Porém, ela disse que não seria possível precisar data para a realização do certame, tendo em vista que o levantamento de pessoal estaria sendo feito pela Secretaria de Cultural. O promotor de Justiça Salomão Ismail Filho indagou a gestora sobre a possibilidade de o Estado de Pernambuco firmar um Termo de Ajustamento de Conduta estipulando prazos para a realização do certame.

Outra denúncia apresentada na audiência pública diz respeito à assinatura de contratos após a realização dos shows, com data retroativa. A produtora cultural Gabi Apolônio disse que a prática, mesmo errada, é corriqueira e que, se os artistas não se submeterem a firmar os contratos após a apresentação, podem ficar de fora da programação dos eventos. “Esse é um problema grave e que, sem dúvida, será acompanhado pelo Ministério Público”, assegurou o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro.

Em resposta, a presidente da Fundarpe afirmou que a celebração de contratos posteriores aos shows com datas retroativas “não é a praxe e não irá mais acontecer”, em razão da adoção do sistema PE Integrado, que segundo ela vai exigir a conclusão dos trâmites administrativos antes do empenho dos recursos.

Em sua fala, o cantor André Rio elogiou a iniciativa de convocar a audiência pública. “Não me lembro de termos tido outra oportunidade de sentar, na mesma mesa, com os órgãos que nos contratam e aqueles que fiscalizam nossa atuação. Nós que vivemos da cultura somos os maiores interessados em melhorar esses processos”, defendeu o músico.

2017-11-10-Audiência pública Fundarpe

Imagem acessível: artistas, integrantes da Fundarpe e de outros órgãos úblicos dicutem com promotora de Justiça do MPPE, em volta de uma mesa, sobre as contratações para shows em festividades  

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