Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/11/2017 - Diante de uma plateia de cerca de 300 estudantes, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, voltou a defender, na manhã desta sexta-feira (10),  a adoção, por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dos acordos de não persecução penal, instituto que deverá ser implantado em todo o País, segundo a Recomendação  nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Francisco Dirceu Barros foi convidado para palestrar durante a abertura do IV Congresso de Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe), localizada na Boa Vista, região central do Recife.
 
O procurador-geral de Justiça falou sobre os acordos de não persecução penal dentro do contexto do tema do dia, a colaboração premiada. Antecedido pelo procurador da República Wellington Saraiva, que defendeu o expediente das críticas sofridas nos últimos tempos, Francisco Dirceu Barros salientou que o sistema de Justiça precisa se atualizar. “O acordo de não persecução não é compreendido porque é um avanço, quebra vários paradigmas fixado na mente do jurista do século passado, mas uma coisa é certa: o futuro do processo penal está muito próximo e, logo, logo, a pena acordada será uma realidade patente”, destacou o chefe do MPPE. Na segunda-feira 13, o procurador-geral vai se encontrar com sua colega do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, para tratar, entre outros temas,  de uma estratégia de adoção nacional do acordo.
 
Francisco Dirceu Barros integra a comissão do CNPG responsável pela adequação e uniformização dos critérios de adoção do que que diz a recomendação do órgão. “É uma revolução no processo. Na Promotoria de Garanhuns, por exemplo, há pelo menos 2 mil processos que poderiam ser resolvidos com o acordo”, detalhou. Só poderá ser beneficiado pelo acordo quem cometer crimes sem violência, mediate confissão e indicação de provas.
 
Em sua fala, Francisco Dirceu Barros elogiou a Operação Lava Jato e comparou a investigação com a famosa Operação Mãos Limpas, que,  na Itália, quebrou o código de silêncio dos mafiosos nos anos 80. “Foi com a colaboração premiada do mafioso Tommaso Buscetta, preso no Brasil e extraditado, que a 'omertá' (pacto de silêncio da máfia) foi quebrado com a adoção da colaboração. Após a “operação mãos limpas na Itália, houve um movimento articulado por forças retrógradas para fragilizar o Ministério Público e judiciário, aqui no Brasil o Ministério Público  está sendo alvo de vários ataques com único objetivo de enfraquecer o combate à corrupção”, finalizou.

 

PGJ defende acordo de não persecução penal em congresso de direito

Imagem acessível: procurador-geral do MPPE palestra sobre acordos de não persecução penal

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