Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/11/2017 - Adesão ao sistema nacional de localização de pessoas desaparecidas, aperfeiçoamento do acordo de não persecução penal e o fim das audiências criminais sem a presença do promotor de Justiça. Os três assuntos foram discutidos pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, durante uma série de encontros realizados na manhã desta segunda-feira (13), em Brasília. Entre as reuniões que Francisco Dirceu Barros participou, uma convocação nacional aos procuradores-gerais de Justiça, feita pela chefe do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou um termo de adesão ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

A ideia do Sinalid é criar um sistema nacional de buscas integrado e desenvolver ações conjuntas para sistematizar procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados. “Pernambuco é o 10º Estado com maior número de desaparecidos, totalizando 19.244 pessoas. A adesão ao sistema vai nos ajudar a diminuir a dor de muitas famílias”, explica o procurador-geral de Justiça.

Francisco Dirceu Barros participou de reuniões do CNMP e também da entidade de congrega os chefes de MP de todo o País, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), no qual integra comissão responsável por uniformizar os critérios para a adoção no País dos acordos de não persecução penal. “Elaboramos uma nota técnica e apresentamos ao CNMP para aperfeiçoamento da Resolução nº 181”, detalhou o procurador-geral de Justiça. O acordo de não persecução trata da não judicialização dos processos contra acusados de cometer crimes sem violência, mediante confissão e indicação de provas.

A iniciativa enfrenta a resistência de órgãos de classe de advogados e magistrados. “O futuro do processo penal brasileiro está cada vez mais próximo e, logo, logo, a pena acordada será uma realidade patente”, disse Francisco Dirceu Barros.

Em encontro reservado com Raquel Dogde, o procurador-geral de Justiça entregou à colega federal uma nota técnica, elaborada em conjunto pela Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça e Associação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento solicita a interposição, por parte da Procuradoria Geral da República, de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), contra o ato do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que permite a realização de audiências criminais sem a presença de um promotor de Justiça. 

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