Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

09/02/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação no dia 5 de fevereiro, por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, para que o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco fiscalize todas as Instituições de Longa Permanência para Acolhimento de idosos (ILPIs) do Recife, em 90 dias.

As instituições que abrigarem idosos ,como por exemplo Instituições de Longa Permanência (ILPIs), são obrigadas a manter e oferecer instalações físicas em condições adequadas e compatíveis com as necessidades das pessoas idosas, bem como, alimentação regular e higiene, respeitando as normas.

A recomendação expedida pela promotora de Justiça Luciana Dantas visa o cumprimento do art. 3° do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) do Estado de Pernambuco, no qual compete ao Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco (CBMPE), o estudo, a análise, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio e pânico em todo o Estado de Pernambuco, na forma prevista no código, a fim de assegurar as ILPIs de eventuais acidentes.

O Corpo de Bombeiro tem 90 dias para realizar as fiscalizações de todas as ILPIs públicas e privadas do Recife, listadas na recomendação.

Imagem acessível: retângulo amarelo com imagem de idosa tendo ao lado os dizeres Defesa do Idoso

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco