Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/02/2018 - Com o objetivo de garantir o pagamento dos servidores do município de Água Preta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Eduardo de Oliveira, ao procurador do município, Yul Aristóteles de Melo, e ao procurador-adjunto, Ody de Melo Mendes, que não realizem gastos com festejos carnavalescos, especialmente festas e shows, considerando o não pagamento da folha de pagamento de salários do mês de dezembro de 2016. Nesta sexta-feira (9), foi ajuizada uma ação civil pública pelo MPPE para suspensão dos festejos carnavalescos na cidade.

Além de notícias que apontam gastos com tais festas, há preparativos em plena via pública e a designação de pregão presencial para 7 de fevereiro de 2018, com o objetivo de contratar a estrutura de palco e congêneres, em vez de ajustar os salários referentes ao mês de dezembro de 2016. Realizar gastos com festas de qualquer tipo em detrimento do pagamento da folha salarial dos servidores tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa, o que pode resultar em improbidade.

 

Imagem acessível: retângulo raiado com tons de azul petróleo. No centro, uma forma oval em tom bege com a inscrição Carnaval em letras vermelhas. Logo abaixo, um retângulo vermelho com a inscrição 2018 em branco. Em volta da forma oval, vários elementos gráficos que remetem à festa de momo, como máscaras, confetes e serpentinas

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