Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

16/04/2018 - As fortes chuvas que caíram em Bodocó, desde a última sexta-feira (13), deixaram centenas de pessoas desalojadas e imóveis prejudicados. Assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, em caráter emergencial, uma série de ações para minimizar e resolver os problemas que afligem a população decorrentes das intempéries.

O promotor de Justiça Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino elencou as prioridades nessa situação calamitosa. Entre elas, que as autoridades organizem e administrem os abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, guardando as condições adequadas de higiene e segurança; mantenham a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais nas atuais circunstâncias; promovam a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos na atual situação; prestem aos atingidos ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico; procedam a avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas; provejam as soluções de moradia temporária às famílias atingidas; estabeleçam medidas preventivas de segurança nos equipamentos de ensino e de saúde nas áreas de risco; procedam, caso insuficientes os recursos municipais, à solicitação de transferência de recursos da União ou do Estado para a execução de ações de resposta e de recuperação nas áreas atingidas, ou de transferência do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção Civil e Defesa Civil (Funcap) a fundo específico do município; caso existam ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, tomem providências, a depender da análise técnica, como a execução de plano de contingência e de obras de segurança, a remoção de edificações e o reassentamento para local seguro; garantam, junto à Compesa, o abastecimento de água nas regiões atingidas.

Ainda deve ser priorizada a remoção de entulhos depositados nos leitos de escoamento de água das chuvas; e a recuperação de áreas degradadas, quanto à qualidade ambiental das regiões atingidas, observados os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O município de Bodocó deve também cadastrar as famílias e pessoas atingidas para fins de provisionamento do benefício assistencial eventual, caso configuradas as situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.

Faz-se necessária também a vigilância epidemiológica pela decorrência das mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, como a aglomeração de pessoas nos abrigos provisórios, o contato com dejetos da rede de esgoto e demais circunstâncias relevantes; o alerta e o preparo de equipamentos públicos do Sistema Único de Saúde e da rede conveniada para os agravos mais comuns surgidos de situações como a presente; e a reorganização, caso necessário, ads escalas de plantão dos profissionais de saúde, para o pronto atendimento da população atingida.

O atendimento e a assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência deve ser priorizado, observando, entre eles, a prioridade máxima às crianças na faixa etária da primeira infância, às famílias com crianças e adolescentes com deficiência, e aos idosos maiores de 80 anos. Devem ainda ser acionados em caráter emergencial os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social, o Conselho Tutelar e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

O promotor de Justiça lembrou também na recomendação que alguns acessos a Bodocó estão interditados, como a ponte sobre o Riacho do Pequi (PE-545, entre Ouricuri e Bodocó), o que dificulta o deslocamento das pessoas para trabalho, educação, saúde e assistência social. Segundo ele, "o momento em Bodocó é de comoção pelas famílias e pessoas desabrigadas. Cumpre ao Ministério Público recomendar as medidas emergenciais e cobrar o início de alternativas de médio e longo prazo, a fim de evitar futuros desastres. A presente recomendação é de caráter emergencial. Em paralelo, a promotoria de Justiça abrirá procedimento para acompanhar os desdobramentos do caso".

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco