Ministério Público de Pernambuco
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08/05/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação para responsabilizar a ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lucia Cristina de Oliveira Lima Felix; a empresa ALX Entretenimentos Ltda e seu representante, José Mario de Moura, por atos de improbidade administrativa (AIA). De acordo com o que foi apurado pelo MPPE, a então gestora máxima da Fundação exigiu que o cantor Alcymar Monteiro firmasse contrato simulado de exclusividade com a empresa ALX Entretenimentos Ltda, para que realizasse apresentação artística nas festividades de São João do município, no ano de 2014.

“Tal empreitada ilícita visava possibilitar a contratação da empresa ALX Entretenimentos Ltda fundamentada em inexigibilidade de processo licitatório, sob falaciosa argumentação de que esta funcionaria como empresária exclusiva do artista. A AIA visa responsabilizar os requeridos pela prática, que causou violação aos princípios de legalidade, moralidade, lealdade, honestidade, impessoalidade, economicidade e eficiência da Administração Pública”, destacou a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, no documento

Além da ação de improbidade administrativa, a 2ª Promotoria encaminhou cópia dos documentos do inquérito civil para a Central de Inquéritos de Caruaru analisar se a conduta praticada pela gestora configura crime.

A ex-presidente da Fundação, a empresa ALX Entretenimentos Ltda e José Mario de Moura são réus no pedido de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas que incluem a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Uma vez que houve declínio do artista, não se vislumbra a condenação por enriquecimento ilícito ou por prejuízo ao erário, atos estes a serem analisados em outros procedimentos investigatórios.

Segundo relatou Alcymar Monteiro nos autos, após ter encaminhado o orçamento para a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, referente a apresentação na edição 2014 do São João do município, o cantor foi abordado duas vezes por José Mario. Na primeira, por e-mail, o então sócio da ALX Entretenimentos Ltda solicitava que Alcymar entrasse em contato com a Fundação. Na segunda, informava que havia recebido o orçamento encaminhado pelo músico para a FCTC e apresentava uma proposta de cachê no valor de R$ 60.000,00 sob condição que ele firmasse contrato de exclusividade, tendo José Mario e sua empresa como intermediários.

Diante dessa situação, Alcymar procurou a presidente da FCTC em busca de contratar direto com a Administração. Foi nessa ocasião que a gestora impôs como cláusula a contratação falaciosa da empresa intermediadora ALX Entretenimentos Ltda, como empresária exclusiva do artista, vedando a possibilidade de contrato direto ou por meio da empresa que detém a exclusividade do cantor, a Juazeiro Produções Eventos e Promoções Ltda. O artista, então, denunciou o ocorrido, apontando o superfaturamento resultante dos contratos oriundo do procedimento adotado por Lucia Cristina, levando o MP a instaurar de ofício o procedimento investigatório.

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