Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

06/08/2018 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu que a Prefeitura de Nazaré da Mata desistisse de terceirizar o sistema de saúde do município, após a audiência pública, nesta segunda-feira (6), na Escola de Referência em Ensino Médio Dom Vieira (Erem Dom Vieira), em que houve o consenso de que essa não seria a melhor alternativa para melhorar o atendimento de saúde local. “Foi uma audiência exitosa porque houve uma concordância geral e uma resolução sem que o Ministério Público tivesse que tomar nenhuma iniciativa de judicializar o caso”, comentou a promotora de Justiça, Maria José Queiroz, que atua em Nazaré da Mata.

O auditório da Erem Dom Vieira lotou de pessoas interessadas em discutir a entrega do sistema de saúde municipal a uma Organização Social (OS). Logo no início da audiência, a Procuradoria Municipal informou que o processo licitatório para contratar a OS estava anulado por o edital não ter tido a clareza necessária em vários pontos.

Com o desenrolar da audiência, os representantes da Prefeitura não conseguiram precisar como se daria exatamente a terceirização de serviços de saúde e como a OS atuaria e do que se ocuparia. “É essencial que existam dificuldades reais para optar por um contrato desse tipo na saúde. A terceirização é uma realidade que pode ser utilizada, mas é preciso um levantamento técnico muito bem elaborado de que ela é necessária e onde é necessária para se saber se vale a pena”, advertiu o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), Maviael Sousa. “Tem-se que se ater à legalidade e bastante cuidado com o contrato”, completou ele.

“No edital de licitação, todo o serviço de saúde municipal seria entregue a uma OS, o que é muito preocupante”, lembrou a promotora Maria José Queiroz. A promotora de Justiça, que atua no Cabo de Santo Agostinho, Alice Moraes, alertou que não é permitido que todo o serviço de saúde fique na mão de uma OS. “Ela tem que complementar os serviços. É preciso cautela para não ter problemas mais à frente”, avisou ela.

Para trazer mais esclarecimentos aos presentes, o MPPE convidou representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para tratar o tema. Eles reforçaram que é fundamental possuir um estudo aprofundado sobre as reais carências de saúde no município para se tomar uma decisão embasada sobre como contratar uma OS, pois existem vários tipos de serviços, mas que precisam de metas e fiscalização.

“Quem vai prestar contas sobre o progresso ou não das demandas é o município e não a OS. Lembrando ainda que a OS não tem obrigação de atender o que não está no contrato quando não recebe recursos ou há atraso no repasse, o que pode prejudicar muito os usuários”, afirmou Islândia Carvalho, pesquisadora da Fiocruz.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop Saúde), Édipo Soares, pontuou que não se tratava de combater o modelo de contratação de uma OS, mas de ter certeza desse ser realmente o modelo mais adequado para o município. “O gestor público transfere para o privado uma responsabilidade que continua sendo dele. Para que haja um contrato assim, a gestão tem que estar convencida e respaldada de que esgotou todos os outros caminhos”, ressaltou ele.

Após todas as explanações preventivas e dos questionamentos das pessoas presentes, que também não simpatizavam com a ideia de terceirização, o prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manoel do Nascimento, garantiu que o propósito de contratação de uma OS seria extinto.

 

Audiência Pública - Nazaré da Mata

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