Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/08/2018 - O Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, recomendou aos gestores das Escolas Estaduais Madre Iva e Luisa Guerra, ao Gerente Regional de Educação e ao Secretário de Educação do Estado que façam ajustes na oferta de alimentação nas instituições de ensino.

À Secretária de Educação do Estado, o MPPE recomenda capacitar os gestores escolares sobre os objetivos e responsabilidades do Programa de Alimentação Escolar. O MPPE também cobra que que seja destacado nutricionista para assinar os cardápios, além de avaliar, acompanhar e promover educação nutricional dos alunos.

Segundo a promotora de Justiça Carla Fernandes, o monitoramento da situação nutricional dos alunos das escolas deve ser feito de forma constante e efetiva, bem como a capacitação das merendeiras deve a fim de assegurar maior zelo com o local de preparo dos alimentos servidos aos alunos. Os filtros dos bebedouros, por exemplo, têm que ser trocados após a passagem de uma determinada quantidade de água ou quando o prazo de validade for atingido, e a limpeza da caixa d'água e a dedetização da escola precisam ocorrer semestralmente.

A promotora de Justiça também recomendou que seja elaborado e fornecido um manual de boas práticas para a produção de alimentos. Por fim, o MPPE recomenda a elaboração, no prazo de 60 dias, de um cronograma de obras e reformas a serem realizadas nas duas escolas.

Os agentes públicos têm um prazo de 30 dias para apresentar uma resposta à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho.

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