Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/08/2018 - Para assegurar que a educação será ofertada com garantia do padrão de qualidade e que haverá também segurança nos prédios escolares no município do Paulista, o Ministério Público de Pernambuco, o prefeito Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior e o secretário de Educação do município, José Carlos Ribeiro Barbosa Júnior, acordaram em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam realizadas melhorias em 62 escolas municipais. Os compromissários reconhecem a necessidade de regularizar não só as escolas, como também o prédio da Secretaria Municipal de Educação e o onde funciona os Conselhos vinculados à educação.

A preocupação do MPPE baseou-se nos relatórios e procedimentos sobre a precariedade estrutural de escolas e outros prédios da Secretaria de Educação do Paulista. Há laudos técnicos da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia(GMAE) que asseveram a necessidade de adequação dos prédios à implantação de estrutura hábil a prevenir e cessar incêndios, além de outras situações de pânico possíveis.

Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco também constataram falhas expressivas nos estabelecimentos. Nenhuma das 62 escolas municipais em funcionamento possui atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Sendo assim, o município do Paulista se comprometeu a apresentar um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação. O projeto precisa englobar as 62 escolas, além do prédio da Secretaria Municipal de Educação e do prédio onde funcionam os Conselhos vinculados à Educação. Após aprovação de projeto pelo Corpo de Bombeiros, a Prefeitura deve proceder com a licitação e contratação de empresa para execução das reformas com prazo de conclusão dos processos licitatórios de 180 dias.

Nos casos de as instalações dos prédios oferecerem risco iminente para os frequentadores, deverá haver a interdição (total ou parcial) do local até que sejam realizadas obras, consertos e instalação de equipamentos hábeis para cessar o perigo constatado.

“Quando assumi a Promotoria de Justiça em Paulista, constatei as principais demandas existentes na área da educação, sendo diversos os procedimentos referentes à precariedade estrutural e ausência de acessibilidade. Diligenciamos para instrução dos procedimentos e propositura de termos de ajustamento de conduta visando a adequação para melhoria também da qualidade do ensino. Com as assinaturas, passaremos a acompanhar o cumprimento das cláusulas através de procedimentos administrativos”, pontuou a promotora de Justiça Elisa Cadore Foletto.

Além das obrigações gerais de reformas para todas as edificações, o MPPE elaborou 27 TACs direcionados a escolas onde foram encontradas deficiências estruturais específicas. Como por exemplo, a Escola Municipal João Fonseca de Albuquerque. Nela, é preciso que a Prefeitura do Paulista e a Secretaria de Educação municipal garantam condições adequadas da estrutura física, de higiene, de segurança e acessibilidade, além de higiene, limpeza, capinação, conserto do revestimento cerâmico quebrado no balcão da sala, instalação de chuveiro no banheiro, substituição dos vidros quebrados das janelas, manutenção e conserto do sistema de bombeamento no reservatório de água inferior; adequação da instalação elétrica (fiação exposta e infiltrações próximas às instalações de telefonia), adequação da ventilação e do conforto térmico das salas (com a instalação/conserto dos ventiladores), adequação da iluminação das salas às normas legais (com instalação de mais luminárias e/ou substituição das queimadas), ampliar a quantidade de sanitários e sanitários acessíveis, chuveiros, lavatórios e lavatórios acessíveis do estabelecimento, providenciar o conserto/ajuste das telhas deslocadas e dos cobogós de ventilação para sanar infiltrações causadas por água da chuva e construir rampas de acesso às salas de aulas.

“A negociação com a Prefeitura de Paulista foi bem proveitosa, onde houve apenas a cautela de acertar os prazos das obras dentro de um padrão razoável para a execução. Os profissionais da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia do MPPE participaram delas e os acertos transcorreram sem problemas”, comentou o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Educação (Caop Educação), Sérgio Souto. “A partir de agora, vamos acompanhar os serviços e analisar os relatórios que a Prefeitura de Paulista nos enviará periodicamente”, frisou ele.

Segundo Sérgio Souto, o Caop Educação tem dado destaque à qualidade da infraestrutura das escolas porque ela reflete na qualidade da educação ofertada. “Temos um olhar cuidadoso sobre os prédios, porque uma estrutura adequada favorece a permanência do estudante na escola”, concluiu ele.

Imagem acessível: retângulo representando uma quadro escolar tem escrito Educação: melhorias nas escolas com mão abaixo segurano giz branco

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