Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

06/09/2018 - Preocupado com a dignidade humana e o bom emprego da força policial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comando da 3ª Companhia/2º Batalhão da Polícia Militar, em Timbaúba, que oriente seu efetivo a evitar a condução a pé de pessoas detidas, salvo se o terreno de operações não permitir o uso de veículos, para não expô-las a uma publicidade negativa desnecessária, também em razão da capacidade atual de veiculação instantânea de fotografias e vídeos pela internet.

A recomendação derivou-se da condução por policiais militares, em 12 de agosto último, quando pessoas flagradas na prática de infrações penais e atos infracionais, na falta de viaturas que estariam sendo usadas em outras ocorrências, foram levadas à delegacia do município a pé.

“O apurado, a princípio, não revela o dolo dos policiais em causar constrangimento no ato da condução, mas apenas o intuito de apresentar com eficiência os detidos à autoridade policial judiciária local, embora o meio utilizado não tenha sido o adequado, considerando a segurança, a dignidade dos conduzidos e a celeridade da ação”, considerou o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Segundo o promotor, muitas das conduções terminam na constatação formal de que o conduzido não praticou e não participou de qualquer infração penal. Assim, sua exposição termina gerando um constrangimento por demais desnecessário.

O MPPE ainda recomenda que, em caso de resposta negativa para o atendimento imediato da requisição mencionada no item anterior, o efetivo deve permanecer no local da detenção, no aguardo da chegada do apoio de transporte pessoal, salvo se a permanência configurar risco para a integridade física do detido ou dos policiais, bem como aumentar o potencial de risco para violação da ordem pública.

No caso de ser inevitável o deslocamento a pé com pessoa detida, deve ser feito somente até um local que os profissionais entendam como livre de quaisquer riscos.

“Há a necessidade de se estabelecer padrões operacionais conforme as exigências sociais e a realidade operacional vivenciada pela instituição Polícia Militar, bem como todo o regramento brasileiro acerca dos direitos humanos”, argumentou o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco