Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/08/2015 - A construção de um novo presídio de segurança máxima em área próxima aos bairros de Caetés 1, 2 e 3, em Abreu e Lima, deve estar condicionada à realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Impacto de Vizinhança (EIV). Essa é a posição defendida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou ao estado e ao município que a decisão quanto à implantação ou não da penitenciária seja baseada em laudos técnicos e amplamente discutida com a população.

Segundo a promotora de Justiça Maria Amélia Gadelha Schuler, o MPPE realizou inspeção no local onde a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) pretende instalar o presídio e constatou que o local é vizinho a áreas residenciais, além de ser próximo à Reserva Ecológica Mata dos Caetés, que é uma área de preservação permanente.

“A Lei Estadual nº13.315/2007 e a Lei de Execuções Penais vedam a construção de unidades prisionais no perímetro urbano ou próximo a ele. E a própria Secretaria de Meio Ambiente do município informou que a área escolhida pelo Estado para a construção da penitenciária é inadequada para tal finalidade”, apontou a promotora de Justiça no texto da recomendação.

Por esses motivos, a representante do MPPE recomendou à SEJUDH, por meio do secretário Pedro Eurico, que se abstenha de iniciar qualquer obra do presídio no terreno até que sejam adotadas as medidas necessárias. Ele também deve, no prazo de 30 dias, apresentar alvará municipal autorizando a realização da obra, realizar os estudos de impacto, demonstrar a adequação da unidade prisional no local escolhido e informar as medidas reparatórias a serem adotadas para mitigar os possíveis danos causados à qualidade de vida da população e ao meio ambiente.

Já ao município de Abreu e Lima, o MPPE recomendou adotar as medidas administrativas cabíveis para embargar imediatamente qualquer construção realizada na área sem a devida autorização do município. A Secretaria de Planejamento também deverá instaurar, caso ainda não haja, processo administrativo para acompanhar os trâmites do licenciamento da penitenciária.

Saiba mais – Em 21 de julho o MPPE recebeu, na sede das Promotorias de Justiça de Abreu e Lima, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, representantes da Procuradoria Geral do Estado e moradores dos bairros de Caetés 1, 2 e 3. Na ocasião, os moradores demonstraram descontentamento com a possível instalação de uma unidade prisional na localidade.

Desde a reunião, a SEJUDH informou que o Estudo de Impacto de Vizinhança tem previsão de conclusão em 20 dias e que o de Impacto Ambiental só pode ser realizado depois da emissão de licença prévia, que depende da apresentação de uma Carta de Anuência da Prefeitura de Abreu e Lima.

O município alegou que não emitiu a carta por entender que o projeto da penitenciária se insere dentro de área residencial. Também não houve, por parte dos envolvidos, realização de audiência pública para consultar a população.
 

07/08/2015 - O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, inaugurou, nesta sexta-feira (7), a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Custódia (Sertão do Moxotó). A sede recebeu o nome da promotora de Justiça Glória Maria Pereira da Costa de Souza Ramos, falecida em abril deste ano. Com a nova sede, promotores de Justiça e servidores do MPPE que atuam na cidade passarão a contar com melhores condições de trabalho. Na Promotoria de Justiça de Custódia, um promotor de Justiça e três servidores ocupavam uma sala de 24 metros quadrados cedida pelo Poder Judiciário no Fórum local.

“Hoje é um dia de glória para todos nós do Ministério Público e temos aqui a felicidade de inaugurar uma sede com o nome de Glória Ramos, que deixou um legado na área da infância e juventude”, disse Carlos Guerra. Emocionada, a senhora Tânia Ramos, mãe da homenageada, disse que “perdi uma filha mas tenho que agradecer por esta gentileza da Procuradoria Geral de Justiça em homenagear quem aqui sempre trabalhou”.

Por sua vez, o promotor de Justiça de Custódia, Júlio César Elihimas, disse que quando chegou a esta cidade, não tinha um lugar adequado para receber os cidadãos que buscam os serviços do Ministério Público. Mas, com a nova sede, essa realidade mudou. “Agora não tenho mais vontade de sair daqui”, pontuou. Em seguida, o prefeito Luiz Carlos de Queiroz parabenizou Carlos Guerra pela iniciativa e afirmou que “a nova sede do MPPE vai poder atender nossa sociedade com mais conforto”.

A nova sede do MPPE nessa cidade passa a funcionar em um casarão reformado na Rua Joaquim Tenório, 186, Centro. O local tem 149 metros quadrados de área construída e conta com recepção, dois gabinetes de promotores, almoxarifado, copa e salas de audiência, da guarda e de servidores, além de três sanitários, sendo um deles acessível a cadeirantes. Da solenidade inaugural também participaram o secretário-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon; o assessor da Procuradoria Geral de Justiça em Matéria Administrativa, Antonio Fernandes Oliveira Matos Júnior; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público, Maviael Souza; o juiz de direito Paulo Rodrigo Maia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Barbalho; secretários municipais, vereadores e oficiais da Polícia Militar.

Homenageada - Natural de Olinda, Glória Ramos ingressou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 22 de fevereiro de 1994, atuando inicialmente na 14ª Circunscrição Ministerial (sediada em Serra Talhada), que abrange a Comarca de Custódia. Passou pelas Promotorias de Justiça de Inajá, Poção, Capoeiras, Belém de São Francisco, Floresta e São Lourenço da Mata. Foi coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) da Infância e Juventude e assessora da Procuradoria Geral de Justiça em matéria administrativa.

A promotora sempre se destacou na Instituição, graças à competência demonstrada no exercício de suas funções e ao seu envolvimento e compromisso com a defesa dos direitos coletivos da sociedade pernambucana.

O descerramento da placa de inauguração foi feita pelo procurador-geral, prefeito de Custódia e mãe da homenageada.

07/08/2015 - O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, conduziu nesta sexta-feira (7), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), reunião preparatória da 7ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE). Do encontro participaram promotores de Justiça da 3ª e 14ª Circunscrições Ministeriais, sediadas em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, respectivamente. Durante o encontro, Carlos Guerra ouviu as demandas dos promotores locais e discutiu o andamento dos projetos estratégicos que o Ministério Público mantém nas duas Circunscrições.

Na oportunidade, enfatizou sua determinação em melhorar a infraestrutura das Promotorias de Justiça nessas regiões sertanejas e dar melhores condições de trabalho aos membros e servidores. Mais uma vez, voltou a destacar “a importância do planejamento estratégico como principal ferramenta de gestão”. Em seguida, o assessor da Procuradoria Geral de Justiça em Matéria Administrativa, o promotor de Justiça Antonio Fernandes, disse que “nos últimos dois anos descobrimos ter condições de alavancar ainda mais alguns projetos estratégicos e é isso que estamos fazendo”. Antonio Fernandes também lembrou que “gestão estratégica não é só projeto, mas também processo e ela tem impacto nos nossos dados institucionais”.

O assessor administrativo também fez um balanço das dificuldades enfrentadas nas Circunscrições e suas possíveis soluções. Com relação à necessidade de se institucionalizar as reuniões da circunscrição, a solução apresentada foi a elaboração de ato normativo tratando da matéria. Por fim, esclareceu o posicionamento dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) na liderança dos projetos estratégicos.

“Dos seis projetos estratégicos que rodam o Estado, alguns avançaram muito graças à liderança dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops), cuja função é exatamente essa: dar apoio operacional aos nossos colegas promotores”, detalhou. Por sua vez, o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Maviael Souza, falou sobre os resultados obtidos pelo projeto Admissão Legal, no enfrentamento à improbidade administrativa, e fez um balanço positivo do projeto Fiscalizando a Atenção Básica à Saúde. “Este projeto nos permite conhecer melhor toda infraestrutura básica dos municípios no atendimento à saúde e com isso estamos conseguindo melhorar essa assistência à população”, resumiu.

Com relação ao projeto Controle à Vista, Maviael disse que metade dos municípios pernambucanos já aderiram à iniciativa. O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é outro projeto que vem obtendo grande aceitação no Estado, juntamente com o Pernambuco contra o Crack.

Também se fiz presente à reunião o secretário-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon.


 

07/08/2015 - Promotores de Justiça da 1ª Circunscrição Ministerial participaram, na manhã da quinta-feira (6), da quarta reunião preparatória da 7ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), realizada na sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro (Sertão Central). Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, ouviu as demandas dos promotores de Justiça locais e discutiu o andamento dos quatro projetos estratégicos que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mantém na região.

Uma das demandas apresentadas na oportunidade foi a reforma da residência oficial do MPPE em Salgueiro para utilização como sede para as Promotorias de Justiça locais. “Essa questão já vem sendo estudada pela Engenharia da nossa Instituição”, esclareceu o procurador-geral. Na ocasião, Carlos Guerra reafirmou seu compromisso com os membros e servidores e enfatizou que “a principal ferramenta de gestão é o planejamento. Só assim, com planejamento estratégico é que atingiremos nossas metas em defesa da sociedade”.

Por sua vez, o assessor administrativo do procurador-geral, o promotor de Justiça Antonio Fernandes fez breve explanação dos projetos estratégicos em andamento na 1ª Circunscrição. “Os dados nos mostram que estamos no caminho certo, tirando do papel e colocando em prática essas ações”, observou. Em seguida, apresentou um balanço das dificuldades enfrentadas na 1ª Circunscrição e as possíveis soluções.  Com relação à necessidade de se institucionalizar as reuniões da circunscrição, a solução apresentada foi a elaboração de ato normativo tratando da matéria. Por fim, os membros da 1ª Circunscrição foram informados sobre o posicionamento dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) na liderança dos projetos estratégicos.

Ao coordenador do Caop Patrimônio Público, Maviael Souza, coube a apresentação dos quatro projetos estratégicos que se encontram em andamento na 1ª Circunscrição. O projeto Fiscalizando a Atenção Básica à Saúde, coordenado pela promotora de Justiça Danielle Freitas, teve concluída pelo Caop toda fase de levantamento de dados necessários à elaboração do relatório dos municípios desta Circunscrição. Agora entra na etapa da adoção de medidas para adoção de procedimentos extrajudiciais e judiciais. Já o projeto Lixo, quem se lixa?, liderado na circunscrição pela promotora de Justiça Juliana Pazinato, conta com adesão de nove circunscrições (64%).

Com relação ao Admissão Legal, Maviael Souza lembrou que o projeto recebeu adesão de 10 das 14 Circunscrições (71%) e está ativo em 133 (72,28%) municípios pernambucanos. “Falta agora a escolha de um novo coordenador na 1ª Circunscrição”, observou. Por fim, o projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, também sem coordenador na região, por enquanto, conta com a adesão de nove das 14 circunscrições.

A 1ª Circunscrição Ministerial compreende 12 municípios do Sertão Central. São eles: Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

07/08/2015 - Para discutir a implementação da terceira edição do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (3º RNPF - Resolução nº 428/2013) no município de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza audiência pública no dia 18 de agosto. A reunião, que será presidida pelo promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas Oliveira, acontece a partir das 14h, no Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), situado na Rua Armando da Fonte, 15, 2º andar, no bairro Maurício de Nassau.

Estão convidados a participar da audiência clínicas de fisioterapia e fisioterapeutas autônomos de Caruaru e da IV Regional de Saúde, Procon Caruaru, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1), dentre outros.

Na reunião, o promotor de Justiça passará a palavra ao representante do Crefito 1, que fará uma apresentação sobre o 3º RNPF, que surgiu de uma revisão e atualização da classificação das práticas profissionais da Fisioterapia brasileira. Essa atualização teve como base um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que demonstrou o custo operacional dos procedimentos fisioterapêuticos e a remuneração devida por cada um dos procedimentos listados.

Após a apresentação do Crefito 1, o representante do MPPE concederá a palavra aos expositores inscritos. Ele ainda estabelecerá o tempo de duração das intervenções em função da quantidade de inscritos e, se julgar conveniente, poderá receber documentos dos presentes e conceder a palavra a não-inscritos.

Encerradas as exposições, o presidente retomará a palavra e, se for o caso, coordenará o debate sobre o assunto em pauta, regulando a distribuição do tempo. Concluído o debate, deliberará acerca das proposições e medidas sugeridas.

Segundo matéria veiculada na imprensa, o Crefito 1 denuncia que a maioria das clínicas paga o valor de R$ 6 por sessão, quando o correto, de acordo o RNPF, seria um valor em torno de R$ 40. Como consequência, consultas que deveriam durar 50 minutos são realizadas em 1/5 deste tempo. Na mesma reportagem, o presidente do Crefito 1, Silano Barros, compara o serviço prestado pelas clínicas às linhas de produção de automóveis, com muitas pessoas sendo avaliadas ao mesmo tempo.

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