RESOLUÇÃO RES-PGJ N.º 005/2016
Regulamenta a estrutura gerencial, organiza e disciplina as atividades e procedimentos da Assessoria Ministerial de Comunicação Social
e dá outras providências.
Política Nacional de Comunicação do Ministério Público Brasileiro aplicada ao Ministério Público de Pernambuco por meio da RESOLUÇÃO PGJ Nº 008/2018
de 3 de maio de 2018.
