Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
FacebookTwitter
 

Destaques do MPPE

18/06/2014 -  Ministério Público do Estado de Pernambuco vem a público comunicar o seu posicionamento e ações empreendidas em face do noticiado uso de força excessiva pelas tropas da Polícia Militar de Pernambuco, durante o cumprimento de ordem judicial na última terça-feira (17 de junho) para reintegração de posse da área localizada no Cais José Estelita, onde está prevista a construção de empreendimento imobiliário conhecido como Novo Recife.

Vale esclarecer que a atuação do Ministério Público pernambucano, pautada sempre na defesa dos interesses da sociedade, busca manter o tratamento respeitoso com as partes e a relação institucional com os Poderes e entidades públicas.

Nesse contexto, o Ministério Público do Estado de Pernambuco lamenta o fato de não ter sido informado sobre o dia e hora da ação das tropas da Polícia Militar nessa operação de reintegração de posse.

Da mesma forma, estranha que tenha sido quebrado o acordo fechado no dia 23 de maio deste ano perante o Ministério Público de Pernambuco pela Polícia Militar, Prefeitura do Recife e Consórcio Novo Recife de que enquanto perdurassem as negociações com o Movimento Direitos Urbanos não haveria ação policial para ocupação da área, sem a prévia comunicação ao Ministério Público, o que acabou acontecendo.

Vale destacar que desde o início da ocupação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual realizaram reuniões com as partes envolvidas no intuito de intermediar as negociações para a desocupação pacífica do imóvel pelos manifestantes. Após o convite formulado pelo MPF e pelo MPPE ao prefeito do Recife para participar direta e pessoalmente das negociações, o debate foi ampliado incluindo a participação de outros atores da sociedade, quando restou acertado que seria apresentada uma proposta de redesenho do projeto com o fim de celebração de acordo.

Apesar destas ações, onde se buscava uma solução pacífica e democrática para o conflito, o mandado de reintegração de posse foi cumprido sem a interlocução dos agentes e órgãos públicos já envolvidos.

Diante de tais fatos, a Procuradoria Geral de Justiça designou dois promotores de Justiça, com atuação nas áreas criminal e de cidadania, para apurar as responsabilidades cíveis e criminais.
Assim, atento às violações de direito, eventualmente ocorridas, o Ministério Público de Pernambuco adotará as providências legais dentro de sua competência institucional de defesa da liberdade de expressão, da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.

Recife, 18 de junho de 2014

Assessoria de Comunicação Social do MPPE

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco