Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/12/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Goiana e à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos que, no prazo de 60 dias, promovam a adequada sinalização vertical e horizontal e semafórica de trânsito no município, especialmente nas proximidades de escolas, hospitais, notadamente com a colocação de placas de proibição e permissão de parada e estacionamento nas estreitas ruas do centro da cidade.

A iniciativa do promotor de Justiça Fabiano Saraiva considerou os informes que chegaram à Promotoria de Justiça relatando que o município não apresenta a devida sinalização de trânsito, além das vias encontrarem-se congestionadas devido ao estacionamento irregular.

No mesmo prazo de 60 dias, deve ser revitalizada a pintura de todas as vagas de estacionamento, do transporte escolar e das faixas de pedestres, especialmente nas proximidades de escolas, hospitais, órgãos públicos e locais turísticos. Também devem ser adotadas medidas para sinalização e fiscalização ostensiva, proibindo o estacionamento de veículos em ambos os lados da via, estabelecendo os locais de permissão e proibição, especialmente nas ruas estreitas que não comportam o uso dos dois lados da via e o trânsito de veículo nos dois sentidos.

Fabiano Saraiva recomendou, ainda, que sejam realizadas, semestralmente, campanhas de educação no trânsito, na via pública e em escolas, especialmente nos momentos de embarque e desembarque de alunos, solicitando, se necessário, parceria do Detran/PE.

A prefeitura e a secretaria deverão, até dez dias depois do prazo, enviar à Promotoria de Justiça relatório de todas as ações realizadas para o cumprimento da recomendação.

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