06/06/2025 - Na abertura do XV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco, na noite de quarta-feira (5), em Petrolina, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, alertou para a necessidade de o avanço tecnológico andar junto, nas instituições públicas, com a escuta ativa da população, respeito a sua diversidade e o bem-estar no ambiente de trabalho. “Na era de aceleração tecnológica e de mudanças sociais e culturais profundas, exige-se do Ministério Público e de seus agentes a capacidade e disposição para se reinventarem e responderem a essas transformações, sem desprezo da humanização”, destacou. 

Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, inovar não é apenas digitalizar ou informatizar, mas compreender o que as pessoas precisam. “É mudar a cultura organizacional, os comportamentos e até mesmo as perspectivas da instituição, numa verdadeira ‘metamorfose social‘”, explicou.

O Congresso, promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), com apoio do MPPE, tem como tema “O MP em tempos de inovação e desigualdade social”. Está sendo realizado no Hotel Nobile Suítes Del Rio, em Petrolina, reunindo Procuradores e Promotores de Justiça, além de outros profissionais do sistema de Justiça, inclusive de outros estados. 

PROGRAMA - Conferências, paineis temáticos, apresentação de teses, relatos de experiências, lançamento de livros e debates institucionais integram a programação. Dentre as temáticas, estão os impactos das mudanças climáticas,  os avanços da transformação digital e da inteligência artificial no sistema de Justiça,  o Tribunal do Júri, políticas públicas para a população em situação de rua e a defesa do patrimônio público.

A  presidenta da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Helena Martins, afirma que além da troca de experiências, o congresso permite o fortalecimento do compromisso do Ministério Público diante das transformações do presente. A AMPPE congrega Promotores e Procuradores de Justiça do estado.

06/06/2025 - Em uma ação que destaca a importância da fiscalização do patrimônio público, servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados por um esquema sofisticado de desvio de dinheiro por meio da falsificação de alvarás judiciais, que totalizou em aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (5), após um esforço conjunto de investigação e denúncia. Em razão do trabalho desenvolvido pela Central de Inquéritos da Capital, a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resultou nas condenações. 

O montante desviado foi investigado pela Polícia Civil e as investigações, acompanhadas de perto pelo Ministério Público, com a denúncia sendo realizada em outubro de 2024 pela Central de Inquéritos da Capital. “A denúncia, formulada com base nas provas apontadas nas investigações, culminou para a repercussão processual com condenação dos envolvidos”, frisou a coordenadora da Central, Rosângela Padela.

A denúncia descreveu o grupo como "articulado, com divisão funcional de tarefas, com o objetivo exclusivo de obter vantagens indevidas mediante o desvio de recursos judiciais". Foi comprovado que os réus desenvolveram um complexo esquema de lavagem de capitais, utilizando "laranjas" e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos para ocultar a origem ilícita dos valores. Enfatizou-se ainda que a conduta era de "pleno conhecimento de todos os acusados, que atuavam de forma coordenada, demonstrando elevada reprovabilidade e intensa lesividade à moralidade administrativa e ao erário público".

A sentença, proferida na ação penal em trâmite na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca de Recife, culminou na condenação à prisão dos autores, que já estavam preventivamente detidos desde abril do ano passado, quando foram alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco.

CONDENAÇÕES - Esdras David Veras Ferreira, que ocupava o cargo de chefe de secretaria na 23ª Vara Cível da Capital, foi apontado como o mentor da organização criminosa e recebeu a pena mais severa: 141 anos de prisão, acrescidos de 3.248 dias-multa pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A denúncia detalhou que Esdras se valia de sua posição de confiança e da estrutura do Judiciário para confeccionar alvarás judiciais fraudulentos. Ele utilizava indevidamente o nome e a assinatura de uma juíza, inserindo como beneficiários membros do grupo criminoso que não possuíam qualquer vínculo processual com as ações judiciais mencionadas nos documentos. O esquema teria sido iniciado em 2018.

A juíza Roberta Vasconcelos Nogueira, em sua sentença, destacou a posição estratégica de Esdras: "Como chefe de secretaria, era ele o servidor responsável pela confecção dos alvarás judiciais, pela tramitação interna dos documentos para assinatura do magistrado e, também, pelo posterior envio desses instrumentos às instituições financeiras para liberação dos valores, em nome dos beneficiários." Segundo ela, Esdras "ao invés de zelar pelo correto funcionamento da máquina pública, utilizou-se de sua posição para arquitetar um esquema fraudulento".

Além de Esdras, três outros réus foram condenados, incluindo Taciana Lima dos Santos, servidora do TJPE e ex-companheira de Esdras, que recebeu uma pena de 13 anos e dois meses de prisão, além de 190 dias-multa. A investigação indicou que Taciana recebeu valores do esquema e participou ativamente na aquisição de bens móveis e imóveis, buscando dar aparência lícita aos recursos ilícitos.

Gilson Nogueira da Silva foi condenado a 83 anos e 5 meses de prisão, mais 1.782 dias-multa. Ele funcionava como "testa de ferro" de Esdras, movimentando somas expressivas em suas contas, que serviam como meio de passagem dos valores desviados.

Vitor Manoel de Lira Simão recebeu 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa. Ele foi identificado como um dos operadores financeiros com movimentação bancária incompatível com sua capacidade econômica.

Os quatro condenados também terão que pagar uma indenização por danos materiais de R$ 6,2 milhões e por danos morais coletivos de R$ 12,4 milhões. As quantias serão destinadas ao TJPE para o ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás, buscando mitigar os impactos financeiros do esquema.

A investigação revelou a disparidade entre os rendimentos declarados por Esdras – R$ 548.850,83 entre 2018 e 2021 – e sua movimentação bancária, que se aproximou de R$ 11 milhões em créditos.

06/06/2025 - A Prefeitura Municipal de Jataúba e o 24º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sediado em Santa Cruz do Capibaribe, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no sentido de garantir a organização e segurança durante o São João de Nosso Povo 2025. 

A festa, realizada pela Prefeitura de Jataúba, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, ocorrerá nos dias 7, 8, 9, 14, 21, 23 e 28 de junho; e 4, 11, 19 e 25 de julho de 2025. Os festejos iniciarão às 20h e serão finalizados pontualmente às 2h30 do dia seguinte, com tolerância máxima de 30 minutos. A PMPE e a Guarda Civil Municipal prestarão o apoio necessário para o cumprimento dos horários determinados.

De acordo com o TAC, firmado na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, o município também se comprometeu em implementar medidas de fiscalização e orientação aos comerciantes, para que não comercializem bebidas em vasilhames de vidro; instalar banheiros químicos próximo aos locais de eventos; realizar a limpeza do local e das ruas adjacentes em todos os dias, após os shows. Os organizadores da festa deverão providenciar equipe de atendimento médico de emergência em quantidade adequada e devendo estar presente durante todo o período de realização dos festejos. 

A segurança será de responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Defesa Social e da organização do evento, através de pessoal contratado, ficando a PMPE encarregada de dar apoio, com uma patrulha próximo aos locais de revista e de acesso à festa (com detectores de metais ou de forma manual). Estará resguardado-se o direito de escolha da fila de entrada à população trans, de acordo com a sua identidade de gênero.

A PMPE e a Guarda Civil Municipal deverão coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros, após o horário de encerramento pactuado, seja em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, após o horário do término da festa. 

Outra medida adotada é a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampido durante os eventos, excetuando-se os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

A íntegra do documento está disponível na edição do dia 4 de junho de 2025, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

05/06/2025 - No contexto do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança uma nova edição do podcast da Rádio MPPE com uma temática urgente e necessária: “O trabalho do Ministério Público no contexto da emergência climática”.

Para o debate, mediado pelo radialista Ivson Gomes, a edição conta com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, e da coordenadora do CAO Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, ambas colaboradoras da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ao longo do episódio, as convidadas discutem o papel do Ministério Público frente à crise climática e aos desafios socioambientais que têm se intensificado com os fenômenos extremos, como enchentes, deslizamentos, estiagens etc. Um dos destaques do programa é a reflexão sobre como esses eventos impactam diretamente a vida da população, especialmente das comunidades mais vulneráveis.

A conversa também aborda temas como licenciamento ambiental, avanço do desmatamento em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, e os cuidados na instalação de empreendimentos de energia solar e eólica para garantir que essas fontes sejam, de fato, sustentáveis.

Além disso, as promotoras analisam o papel do MP na preparação dos municípios para lidar com os efeitos das mudanças climáticas, a relação entre meio ambiente e direito à moradia digna, e orientam a população sobre como denunciar irregularidades ambientais.

Confira neste link https://radiomppe.com.br/podcast/conversa-com-o-mp24-o-trabalho-do-ministerio-publico-no-contexto-da-emergencia-climatica/