Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

28/06/2020 - A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da Constituição Federal Brasileira. O MPPE, instituição que tem como missão servir à população, promover o exercício da cidadania e contribuir para a justiça social, atua para fortalecer os direitos de todas as pessoas do Estado de Pernambuco. Trabalhamos para promover a igualdade e a liberdade de expressão afetiva-sexual e identidade de gênero, combatendo qualquer tipo de discriminação baseada em tais características.
 
Acesse a cartilha do MPPE sobre os direitos da população LGBT. Esperamos que esta publicação seja um instrumento para a concretização do direito à dignidade humana, com o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária http://www.mppe.mp.br/mppe/comunicacao/campanhas/4164-cartilha-direitos-da-populacao-lgbt
 
 
 

18/06/2020 - Começaram, hoje (18), a ser distribuídas as máquinas higienizadoras de mãos e as dispensadoras de álcool em gel, total de 15 equipamentos, nas localidades da Região Metropolitana do Recife escolhidas coletivamente, por meio da consulta popular realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuou para viabilizar logisticamente as doações da Faculdade do Vale do Pajeú, projeto desenvolvido pelo curso superior de Enfermagem, aos gestores das localidades escolhidas, bem como para quatro unidades prisionais da Região Metropolitana. 
 
A sociedade civil foi convidada a enviar sugestões para o Instagram do Caop Cidadania ou pelo email até o dia 31 de maio de localidades que mais estavam precisando. “Buscando o meio mais democrático de definir a entrega, abriu-se a votação para a sociedade participar. Assim obtivemos expressiva votação da sociedade civil, em favor de comunidades necessitadas, como também tivemos o relevante voto de promotores, gestores públicos e grupos dos movimentos sociais, para que elas beneficiem a quem mais precise. A pandemia exige enfrentamento coletivo e cuidado de si e dos outros”, destacou a coordenadora do Caop Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral.
 
Como resultado, foram escolhidos os municípios de Chã Grande, com expressivos 250 votos; Moreno, Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes. Cada um desses municípios vai receber uma máquina. Na Capital, foram escolhidos os bairros: Coelhos, Mustardinha, Ibura e Coque, que vão receber uma máquina cada um. Por fim, quatro máquinas dispensadoras de álcool gel vão ser instaladas nos presídios: Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Frei Damião de Bozanno (PFDB), Igarassu (PIG) e o Centro de OBS Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel).
 
“O grande anseio da Procuradoria Geral de Justiça foi atender às necessidades da população hipossuficiente do estado de Pernambuco e assim, chegar junto, neste emblemático momento em que água, álcool e sabão são insumos de primeira necessidade. Esperamos que as comunidades e comarcas aproveitem e possam, com alguma paridade, enfrentar a guerra contra a Covid -19”,ressaltou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
 
 “É com muita satisfação que o MPPE atua na distribuição desses equipamentos para o reforço na higienização das mãos, visando contribuir para que a sociedade toda se engaje nesse enfrentamento coletivo da pandemia, beneficiando comunidades como as que foram escolhidas”, pontuou o secretário-geral, Maviael de Souza Silva, que cuidou junto aos setores responsáveis para operacionalizar essa logística. Explicou ainda que as máquinas devem ser abastecidas pelos gestores que vão receber, a fim de que a população efetivamente seja agraciada. Por fim, convidou a todos os beneficiários que “zelem pelo equipamento que está sendo disponibilizado, para que mais pessoas possam se proteger da Covid-19, como resultado de esforço coletivo de todos nós”.
 
Mais localidades para conhecimento amplo - O MPPE esclarece que a Prefeitura do Recife também já está providenciando a instalação de algumas máquinas higienizadoras em 33 pontos da cidade. São eles: Rua da Aurora (pista de skate), Praça do Hipódromo, Praça do Derby, Mercado de Casa Amarela , Viaduto da Caxangá, TIP, Praça de Jardim São Paulo, Largo da Paz ( Afogados), Praça de Boa Viagem, Terceiro Jardim de Boa Viagem, Praça do Aeroporto, Praça Waldemar de Oliveira, Rua do Imperador , Marco Zero, Praça Maciel Pinheiro, Parque 13 de Maio, Cais de Santa Rita, Largo da Encruzilhada, Praça da Macaxeira, Praça do Entroncamento, Mangabeira (Rua Desembargador José dos Anjos), Mercado do Cordeiro, Praça da Torre, Praça da Várzea, Praça da Madalena, Praça de San Martin, Igreja do Barro, Ceasa, Estação do Metrô Mangueira, Praça do Ipsep, Praça do Extra, Orla de Boa Viagem (dois a três pontos) e Praça do Jordão.
 

Imagem acessível: retângulo com fundo azul e com equipamentos higienizadores de combate ao Covid-19 no lado esquerdo tem do lado direito os dizeres Máquinas higienizadoras e a logomarca do MPPE abaixo

18/06/2020 - A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dalva Cabral, debaterá com o Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli, questões sobre a defesa de vulneráveis durante a pandemia, em live a ser transmitida no dia 19 de junho, às 16h.

A transmissão será feita pelo Instagram do CAOP Cidadania: @caopcidadania_mppe

 

18/06/2020 - A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dalva Cabral, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil, debaterá, em live, a atuação do Centro no enfrentamento à pandemia da covid – 19.

A transmissão será realizada dia 19/06, às 18h, no Instragram @cma.oabpe

 

17/06/2020 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), transmitirá, em 17 de junho, às 16h, live em que a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral, debaterá o papel do MPPE na defesa da pessoa idosa ante ao enfrentamento da pandemia com a Promotora de Justiça do Idoso da Capital, Luciana Dantas.

A transmissão será feita pelo Instagram do CAOP Cidadania: @caopcidadania­_mppe

Está prevista a realização semanal de lives para o debate de temas da cidadania no Estado.

 

11/06/2020 - Para assegurar à pessoa com deficiência a efetivação dos direitos referentes à saúde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), emitiu a Nota Técnica nº 07/2020 orientando as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania dos municípios que expeçam recomendação, com a antecedência e urgência que o caso impõe, para diversos órgãos públicos e privados, a fim de garantir a vacinação contra a Influenza H1N1, a testagem para a Covid-19, e os insumos e alimentos necessários. Conforme o art. 10 da Lei nº 13.146/2015, “em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança".
 
A coordenadora do Caop Cidadania e promotora de Justiça, Dalva Cabral, enfatizou no texto da nota que “em muitas cidades, as pessoas com deficiência não tiveram a devida atenção e prioridade para receberem a vacina da influenza H1N1, já que tais pessoas estão enquadradas no grupo de risco, sobretudo a depender da deficiência específica, a exemplo, das detentoras de doenças raras, devendo, pois, ter absoluta prioridade para receber a política pública protetiva da vacinação”.
 
A recomendação deverá cobrar que os municípios, por meio das suas Secretarias e redes de apoio à saúde e assistência social, promovam a vacinação domiciliar que protege contra  gripe Influenza H1N1 em todas as pessoas com deficiência, sem qualquer discriminação, além da testagem domiciliar e prioritária da Covid-19, em razão da vulnerabilidade que a comorbidade provoca, para que se promova o necessário tratamento, evitando a consumação de eventual óbito por inércia ou ausência da política pública assistencial necessária.
 
O Caop Cidadania ainda orientou que sejam cobrados que os municípios efetivem e disponibilizem para quem precisa, a depender de qual deficiência seja, fraldas, leite, suplementos, medicações, insumos e o fornecimento de cestas básicas, para as famílias que necessitem ou pela falta de auxílio financeiro ou em razão do bloqueio e/ou suspensão deste, por se tratar de questão de subsistência, já que, em paralelo a COVID-19, a fome e a falta de tratamento médico necessário também levam a óbito.
 
A coordenadora, ressalta, ainda que durante a crise derivada da pandemia do novo coronavírus “as pessoas com deficiência vem necessitando de um olhar assistencial mais presente e direcionado do Poder Público, o que não vem ocorrendo, de modo que suas famílias tem se visto prejudicadas e penalizadas, não bastasse pelo desemprego ou diminuição da renda, pelo transporte precário, pela dificuldade de saída quando a maioria absoluta se preserva em casa, pela falta de acompanhante para os seus familiares com deficiência, ainda, pela falta de assistência no devido fornecimento, domiciliar, de alguns remédios, leite, suplementos, fraldas e outros insumos (a exemplo dos que são utilizados numa lavagem intestinal), sendo pertinente frisar que até pelas comorbidades pontuais a regra geral do isolamento deveria ser mais rigorosa e respeitada em prol dessas famílias e não está sendo, que, aliás, tem necessitado até mesmo de cestas básicas”.
 
Conforme a Nota Técnica, as recomendações devem ser encaminhadas aos gestores municipais, Secretarias de Saúde, Secretarias de Ação e Desenvolvimento Social, Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos Humanos, Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a aos gestores dos hospitais, institutos ou Unidades de Atendimento às pessoas com deficiência, sendo públicos ou privados.
 
Por fim, os(as) Promotores(as) de Justiça de Defesa da Cidadania devem cobrar dos destinatários das possíveis recomendações derivadas desta Nota Técnica, a resposta do cumprimento ou não das medidas recomendadas, para que se mensure, a partir dos resultados, as consequências enfrentadas pela pessoa com deficiência e seu núcleo familiar. Dessa forma, serão gerados linhas estatísticas para auxiliar às ações que se fizerem necessárias para garantia das prerrogativas previstas e asseguradas por lei às pessoas com deficiência.
 
Imagem acessível: retângulo com fundo azul tem fotografia de mão usando luva e segurando uma seringa de injeção. Ao lado, os dizeres Caop Cidadania emite nota para que seja feita a vacinação contra a H1N1, testagem da Covid-19 e distribuição de insumos. Acima, tarja vermelha com Pessoas com deficiência. Acima, a logomarca do MPPE para o tema Coronavírus.
 
Fonte: ASCOM/MPPE

05/06/2020 – A convite da Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR), a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dalva Cabral, participou de live realizada em 04 de junho, em que discutiu com a Presidente da AMAR, Pollyana Dias, os direitos das pessoas com deficiência no contexto da pandemia.

Perante as diversas dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e doenças raras, tais como falta de acompanhamento médico e complicações no acesso à assistência social, à medicamentos e a outros insumos necessários, o MPPE expediu duas notas técnicas que visam orientar a cobranças do atendimento das prementes necessidades das pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia: a Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde e da Cidadania (CAOPs Saúde e Cidadania), que orienta os promotores de Justiça a cobrar medidas assistenciais voltadas às pessoas com deficiência e portadores de doenças raras, a exemplo de crianças que possuem a Síndrome Congênita do Zika Vírus, e a Nota Técnica nº 07/2020 do CAOP Cidadania, refente à vacinação, testagem e fornecimento de insumos às pessoas com deficiência.  

 

 

02/06/2020 – A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dalva Cabral, debaterá com o Promotor de Justiça de Chã Grande, Gustavo Dias, boas práticas locais em uma live, dia 02 de junho, às 16h.

Dentre as ações de articulação promovidas pela Promotoria de Chã Grande, está a mobilização de grande número de votos para a instalação de uma máquina de higienização das mãos doada ao Ministério Público pela Faculdade do Vale do Pageú.

A transmissão será feita pelo Instagram do CAOP Cidadania: @caopcidadania_mppe

 

08/06/2020 - A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dalva Cabral, debaterá com a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP Consumidor, Liliane da Fonseca, questões sobre a defesa do direito do consumidor durante a pandemia, em live a ser transmitida no dia 10 de junho, às 16h.

A transmissão será feita pelo Instagram do CAOP Cidadania: @caopcidadania_mppe

 

 

 

03/06/2020 - A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dalva Cabral, apresentará, junto com uma das idealizadoras e Coordenadora das Parcerias da Plataforma Anjo Amigo, Roseana Faneco, o objetivo e as formas de interação entre voluntários e idosos que a Plataforma permitirá.

O objetivo do Projeto Anjo Amigo é propiciar a interação entre voluntários e idosos, especialmente os residentes em Instituições de Longa Permanência, de modo que esse encontro possa proporcionar a soma de esforços para a garantia dos direitos da pessoa idosa durante o período de isolamento social.

O contato entre os usuários da Plataforma visa gerar conforto emocional aos idosos em isolamento e apoio para a realização de atividades, de acordo com a disponibilidade dos voluntários.

A transmissão será feita pelo Instagram do CAOP Cidadania: @caopcidadania_mppe

 

O Ministério Público de Pernambuco recebeu 15 máquinas para higienização e está recolhendo sugestões de local para instalação de novos postos, pontos nos quais a comunidade local mais precise.

A Prefeitura do Recife já está providenciando, após mapeamento, a instalação de algumas máquinas higienizadoras em alguns pontos da cidade, de modo que pedimos sejam as indicações para localidades diversas. As já contempladas são:

1- Rua da Aurora (pista de skate)

2- Praça do Hipódromo

3- Praça do Derby

4- Mercado de Casa Amarela

5- Viaduto da Caxangá

6- TIP

7- Praça de Jardim São Paulo

8- Largo da Paz (Afogados)

9- Praça de Boa Viagem

10- Terceiro Jardim de Boa Viagem

11- Praça do Aeroporto

12- Praça Waldemar de Oliveira

13- Rua do Imperador

14- Marco Zero

15- Praça Maciel Pinheiro

16- Parque 13 de Maio

17- Cais de Santa Rita

18- Largo da Encruzilhada

19- Praça da Macaxeira

20- Praça do Entroncamento

21- Mangabeira (Rua Desembargador José dos Anjos)

22- Mercado do Cordeiro

23- Praça da Torre

24- Praça da Várzea

25- Praça da Madalena

26- Praça de San Martin

27- Igreja do Barro

28- CEASA

29- Estação do Metrô Mangueira

30- Praça do IPSEP

31- Praça do Extra

32- 2 a 3 pontos na orla de Boa Viagem

33- Praça do Jordão.

 

● Sugiram outros pontos ainda não contemplados.

Endereço para sugestões:

Instagram do CAOP Cidadania: @caopcidadania_mppe

E-mail do CAOP Cidadania: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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