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Publicada no dia 24 de setembro de 2014 Lei Federal n° 13.031/2014 dispondo sobre a caracterização de sínbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.

O que é pessoa ostomizada?

Pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma. Muitos procedimentos cirúrgicos necessários para tratamento do câncer acabam gerando ostomias.

As pessoas ostomizadas possuem os mesmos direitos que a lei garante às pessoas com deficiência?

Sim. Pessoas ostomizadas são consideradas portadoras de deficiência física e, em razão disso, podem usufruir dos direitos que a lei garante às pessoas com deficiência, desde que cumpridos os demais requisitos (ex.: compra de veículos adaptados com isenção de impostos, benefício da prestação continuada, isenção da tarifa em transporte urbano coletivo, entre outros).

Maiores informações: http://www.abraso.org.br/ostomias.html

Segue em anexo a íntegra da Lei Federal n° 13.031/2014.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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