Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos órgãos da Prefeitura do Recife responsáveis pelo acolhimento de idosos que, ao encaminhar solicitação de abrigamento, indiquem, no relatório enviado à 30ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa da Capital, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para a qual foi destinado cada idoso.

Os órgãos da Prefeitura do Recife que devem observar a recomendação são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Distritos Sanitários (DS), Instituto de Assistência Social e de Cidadania (IASC), Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

A promotora de Justiça Luciana Dantas recomendou também às ILPIs existentes no Recife, Porto Seguro e Iêda Lucena, além do Instituto de IASC, que abriguem em suas dependências apenas idosos residentes no município. "Existem muitos idosos residentes no Recife em situação de vulnerabilidade e com perfil de residir em ILPIs. A Porto Seguro e a Iêda Lucena são as únicas da cidade e já se encontram demasiadamente sobrecarregadas", destacou a promotora.

 

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