Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 23 de abril, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, com o tema Segurança da População LGBT: Atuação dos Policiais em Garantia do Direito à Orientação Afetivo-Sexual e a Identidade de Gênero. Aaudiência, que será coordenada pelos promotores de Justiça Maxwell Vignoli (Direitos Humanos da Capital) e Andréa Karla Queiroz (Cidadania de Olinda), tem como objetivos obter subsídios e informações adicionais, no que se refere à situação dos policiais civis e militares em relação à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) e discutir alternativas de atuação das polícias.

A discussão de alternativas de atuação será focada, em especial, nos seguintes casos já identificados: locais de vulnerabilidade da população LGBT; sub-notificação dos casos em que os LGBTs são vítimas em razão do preconceito; vistoria pessoal das pessoas trans; demonstração de afeto ou ato obsceno em vias públicas; e atendimento dos LGBTs pelos policiais. Foram convidados representantes do Poder Executivo Estadual, Secretaria de Defesa Social e Centro de Combate à Homofobia e de representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada.

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