Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

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13/11/2018 - Os membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital participaram nesta terça-feira, 13 de novembro, do ciclo de debates promovido pelo projeto Gabinete Itinerante. A ação procura estreitar os laços entre a gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com seus membros, abrindo um canal direto de contato com o procurador-geral de Justiça e demais lideranças da organização. Neste ano, o projeto passou por todas as circunscrições do Estado e todas as coordenações administrativas da capital, totalizando 21 encontros.
 
Com a visita à PJ da Infância e Juventude da Capital o procurador-geral procurou abordar questões como a estrutura funcional do MPPE, o desenvolvimento de projetos que estão em fase de implementação, além de outros esforços da gestão, com repercussão na área administrativa e na atividade fim, a exemplo do concurso de servidores que está em realização, a elevação do MPPE à primeira colocação no ranking da transparência do CNMP; o forte investimento em tecnologia e inovação que levará o MPPE, num futuro próximo, a um novo patamar de excelência na prestação dos serviços à sociedade e otimização das tarefas; o andamento das ações voltadas à melhoria da estrutura de trabalho dos órgãos de execução; o esforço para suplementação e adequação orçamentária do MPPE para atendimento de suas demandas institucionais, entre diversos outros assuntos.
 
“Temos a tarefa de aprimorar, ainda mais, a excelência em todas as áreas do MPPE e estamos trabalhando com várias frentes para fortalecer o protagonismo do órgão em todo o País. Conseguimos colocoar em pauta projetos relevantes como o primeiro Núcleo de Não-Persecução Penal, a instalação do Gace (Grupo de Atuação Criminal ou Cível Extraordinário) nas circunscrições, permitindo uma padronização nas ações extrajudiciais e/ou judiciais nas áreas de patrimônio público, criminal, meio ambiente, saúde, entre outras ações”, relatou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, durante sua explanação.
 
Já o chefe de Gabinete, procurou abordar questões como o esforço da gestão na realização das promoções e remoções com a publicação de mais de 200 editais. “Estamos priorizando além da transparência nos processos, a excelência nos resultados, aumentando os espaços de diálogo com todos aqueles que formam o MPPE. Esforços também estão sendo direcionados em ações como a melhoria do parque tecnológico em todo o Estado, estamos agora adquirindo mais de 500 notebooks/ultrabooks, por exemplo”, disse Paulo Augusto Oliveira, chefe de Gabinete do MPPE.
 
“Achei muito importante esse momento, pois todos os promotores tiveram a oportunidade de falar e de questionar. O Procurador-geral e o chefe de Gabinete esclareceram todas as demandas e este é um momento único. Qualquer gestor que esteja à frente desta organização, à qualquer tempo, deve continuar com este projeto que é muito interessante”, relatou a promotora de Justiça e coordenadora Administrativa da PJ da Infância e da Juventude da Capital, Andrea Karla Reinaldo.
 

12/11/2018 - Para que o município de Primavera esteja de acordo com as normas da legislação federal relativa à política de atendimento dos direitos da infância e juventude, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que providencie uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar para que possa haver bom funcionamento do mesmo.

A Prefeitura tem 20 dias corridos para disponibilizar ao menos: um microcomputador com acesso à internet - banda larga; um aparelho de telefone para instalação na linha de telefonia fixa já existente; uma linha de telefonia celular que possibilite ligações para qualquer telefone de qualquer operadora; um aparelho de ar condicionado na sala de atendimento; um veículo automotor com motorista para realização de diligências e quaisquer outras atividades relacionadas à atividade funcional em qualquer dia e em qualquer horário.

“O Conselho Tutelar de Primavera está funcionando sem a adequada e indispensável estrutura, pois não há computador (encontra-se quebrado), a sala de atendimento não possui janela e não há climatização (ventilador não resolve o desconforto térmico no local), não há fornecimento imediato de veículo sempre que solicitado (conforme ocorrência relatada nesta semana), o aparelho de telefonia fixa quebrou e o telefone celular apenas efetua ligações a uma operadora, dificultando ligações quando em atendimentos/atividades externas”, relatou a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, no texto da recomendação.

Segundo ela, deve constar da Lei Orçamentária Municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar (art. 134, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/90). “É assegurada a prioridade absoluta na destinação de recursos públicos nas áreas destinadas com a proteção à infância e juventude”, complementou a promotora de Justiça. “A omissão do município, consistente em não fornecer os recursos e a estrutura necessários para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar, vem acarretando indiscutível e inevitável prejuízo à comunidade, às crianças e aos adolescentes”, alegou Thinneke Hernalsteens.

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08/11/2018 - Para capacitar os profissionais que atuam na área da infância e juventude nas técnicas de entrevistas que favoreçam o relato da situação de violência, de forma acolhedora e protetiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Escola Superior da Instituição (ESMP), organizou durante toda esta quinta-feira (8), o Curso de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

O curso foi ministrado pela equipe de profissionais do Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital (Criar), pertencente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e foi dividido em dois módulos.

O primeiro conteúdo do primeiro módulo tratou sobre as concepções de infância; conceitos, formas e características da violência contra crianças e adolescentes; e o fluxo da criança e do adolescente nos serviços que realizam atendimentos. Além de também terem sido analisados os critérios estabelecidos pela Lei 13.431/2017.

Já o segundo trouxe para discussão temas como a Revelação da Violência: aspectos sociais, psicológicos e pedagógicos; A experiência do Depoimento Acolhedor - TJPE; A Escuta Qualificada; e protocolos de entrevistas.

Participaram do evento promotores de Justiça  e servidores da área da Infância e Juventude do MPPE, representantes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

A coordenadora do Criar, Eliane Bezerra, explicou que atualmente existe uma forma diferenciada de abordagem da criança e do adolescente vítima de violência, considerando aspectos tanto da violência quanto das próprias características das vítimas e das testemunhas. De acordo com a especialista, o profissional que irá fazer a escuta desses jovens deve desenvolver algumas estratégias, para poder minimizar a situação de trauma vivenciada ou testemunhada por essas criança e adolescentes. “O profissional deve levar em consideração na hora do acolhimento, às características psicológicas da criança e do adolescente e fazer do ambiente da escuta, algo acolhedor, protetivo, e confiável, com fins de fazer o depoimento dos jovens violentados ou dessas testemunhas algo menos desagradável”, explicou.

A delegada Julieta Japiassu, gestora do Departamento de Polícia da Mulher, da Polícia Civil de Pernambuco, pontuou que a Delegacia da Mulher do Recife atualmente é responsável, nos fins de semana e também durante os períodos noturnos, por atender à demandas vinculadas às oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A delegada também enfatizou a importância da parceria entre o Ministério Público e a Polícia, bem como a necessidade na participação de cursos de capacitação como o de escuta, especialmente para os delegados da mulher para melhor atender a essas demandas.

08 11 2018 - CURSO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

“Na Delegacia da Mulher sempre se procura disponibilizar um espaço para a criança. Busca-se ter uma brinquedoteca e, atualmente, também a presença de uma sala de acolhimento, onde a vítima ou testemunha vai poder se expressar de forma mais tranquila, com um profissional especializado”, relatou Japiassu. “Esses jovens durante seus depoimentos estão sempre acompanhados pelos pais ou responsáveis. Quando há situações de vulnerabilidade, são acompanhados por conselheiros tutelares”, concluiu.

A promotora de Justiça do MPPE Aline Arroxelas enfatizou a importância da participação de promotores da infância e juventude em cursos dessa natureza. De acordo com ela, sempre há necessidade por parte do profissional que lida no dia a dia com essa tarefa da escuta, de um aperfeiçoamento técnico, com o objetivo de haver um cuidado maior no ouvir dessas crianças e adolescentes para não torná-los revitimizados em processos extrajudiciais, ou mesmo em processos judiciais, seja para protegê-los, seja para promover a responsabilização dos agressores.

“Transformar um ambiente formal, como é o de uma Promotoria de Justiça, é uma tarefa difícil. Acredito que todo promotor da Infância tenta imprimir na sua sala a sua personalidade própria. Eu, pelo menos, tento transformar o ambiente em um lugar mais próximo possível da criança. Na minha, eu tenho sempre uma plantinha presente; coloco desenhos que eu mesma fiz com alguma criança, ou desenhos feitos por elas mesmas. Então, eu acredito que, aos poucos, você consegue proporcionar um ambiente mais aconchegante e confiável”, comentou Aline Arroxelas.

Ainda de acordo com a promotora de Justiça, a grande dificuldade enfrentada em todo Pernambuco, quando o assunto é a escuta, é a falta de aparato técnico e legal, bem como de delegacias de polícia, e de salas destinadas às oitivas preparadas para esse tipo de procedimento. “A realidade que a gente encontra, pelo menos nas Promotorias de Pernambuco, são iniciativas de alguns promotores para humanizar um pouco suas Promotorias e as delegacias das cidades onde eles atuam”, afirmou.

“Tentamos sensibilizar os administradores públicos. Já existem algumas iniciativas como as de um ônibus com salas preparadas, que partem de forma itinerante pelas cidades, para se ouvir essas crianças, mas ainda é uma coisa incipiente. Precisamos olhar para esse público infanto-juvenil com um cuidado institucional maior”, explica.

Nos próximos dias 22 e 23 de novembro, está previsto um segundo módulo do curso, onde serão tratados mais dois conteúdos didáticos. O primeiro envolvendo o desenvolvimento da linguagem, da memória, infância e sexualidade - impactos psicológicos da violência no desenvolvimento infantil. No segundo, os participantes deverão apresentar uma atividade prática, onde a tarefa é a de entrevistar uma criança ou adolescente, cuja proposta é fazer com que ela relate fielmente algum momento marcante na vida dela, com tema livre. Também deve ser discutido os cuidados que o profissional deve ter ao ouvir as crianças e adolescentes; ética profissional no trabalho de atendimento à criança em situação de violência e sua família. Por fim, avaliações sobre a atividade prática.

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08/11/2018 - Para capacitar os profissionais que atuam na área da infância e juventude nas técnicas de entrevistas que favoreçam o relato da situação de violência, de forma acolhedora e protetiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Escola Superior da Instituição (ESMP), organizou durante toda esta quinta-feira (8), o Curso de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

O curso foi ministrado pela equipe de profissionais do Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital (Criar), pertencente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e foi dividido em dois módulos.

O primeiro conteúdo do primeiro módulo tratou sobre as concepções de infância; conceitos, formas e características da violência contra crianças e adolescentes; e o fluxo da criança e do adolescente nos serviços que realizam atendimentos. Além de também terem sido analisados os critérios estabelecidos pela Lei 13.431/2017.

Já o segundo trouxe para discussão temas como a Revelação da Violência: aspectos sociais, psicológicos e pedagógicos; A experiência do Depoimento Acolhedor - TJPE; A Escuta Qualificada; e protocolos de entrevistas.

Participaram do evento promotores de Justiça  e servidores da área da Infância e Juventude do MPPE, representantes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

A coordenadora do Criar, Eliane Bezerra, explicou que atualmente existe uma forma diferenciada de abordagem da criança e do adolescente vítima de violência, considerando aspectos tanto da violência quanto das próprias características das vítimas e das testemunhas. De acordo com a especialista, o profissional que irá fazer a escuta desses jovens deve desenvolver algumas estratégias, para poder minimizar a situação de trauma vivenciada ou testemunhada por essas criança e adolescentes. “O profissional deve levar em consideração na hora do acolhimento, às características psicológicas da criança e do adolescente e fazer do ambiente da escuta, algo acolhedor, protetivo, e confiável, com fins de fazer o depoimento dos jovens violentados ou dessas testemunhas algo menos desagradável”, explicou.

A delegada Julieta Japiassu, gestora do Departamento de Polícia da Mulher, da Polícia Civil de Pernambuco, pontuou que a Delegacia da Mulher do Recife atualmente é responsável, nos fins de semana e também durante os períodos noturnos, por atender à demandas vinculadas às oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A delegada também enfatizou a importância da parceria entre o Ministério Público e a Polícia, bem como a necessidade na participação de cursos de capacitação como o de escuta, especialmente para os delegados da mulher para melhor atender a essas demandas.

08 11 2018 - CURSO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

“Na Delegacia da Mulher sempre se procura disponibilizar um espaço para a criança. Busca-se ter uma brinquedoteca e, atualmente, também a presença de uma sala de acolhimento, onde a vítima ou testemunha vai poder se expressar de forma mais tranquila, com um profissional especializado”, relatou Japiassu. “Esses jovens durante seus depoimentos estão sempre acompanhados pelos pais ou responsáveis. Quando há situações de vulnerabilidade, são acompanhados por conselheiros tutelares”, concluiu.

A promotora de Justiça do MPPE Aline Arroxelas enfatizou a importância da participação de promotores da infância e juventude em cursos dessa natureza. De acordo com ela, sempre há necessidade por parte do profissional que lida no dia a dia com essa tarefa da escuta, de um aperfeiçoamento técnico, com o objetivo de haver um cuidado maior no ouvir dessas crianças e adolescentes para não torná-los revitimizados em processos extrajudiciais, ou mesmo em processos judiciais, seja para protegê-los, seja para promover a responsabilização dos agressores.

“Transformar um ambiente formal, como é o de uma Promotoria de Justiça, é uma tarefa difícil. Acredito que todo promotor da Infância tenta imprimir na sua sala a sua personalidade própria. Eu, pelo menos, tento transformar o ambiente em um lugar mais próximo possível da criança. Na minha, eu tenho sempre uma plantinha presente; coloco desenhos que eu mesma fiz com alguma criança, ou desenhos feitos por elas mesmas. Então, eu acredito que, aos poucos, você consegue proporcionar um ambiente mais aconchegante e confiável”, comentou Aline Arroxelas.

Ainda de acordo com a promotora de Justiça, a grande dificuldade enfrentada em todo Pernambuco, quando o assunto é a escuta, é a falta de aparato técnico e legal, bem como de delegacias de polícia, e de salas destinadas às oitivas preparadas para esse tipo de procedimento. “A realidade que a gente encontra, pelo menos nas Promotorias de Pernambuco, são iniciativas de alguns promotores para humanizar um pouco suas Promotorias e as delegacias das cidades onde eles atuam”, afirmou.

“Tentamos sensibilizar os administradores públicos. Já existem algumas iniciativas como as de um ônibus com salas preparadas, que partem de forma itinerante pelas cidades, para se ouvir essas crianças, mas ainda é uma coisa incipiente. Precisamos olhar para esse público infanto-juvenil com um cuidado institucional maior”, explica.

Nos próximos dias 22 e 23 de novembro, está previsto um segundo módulo do curso, onde serão tratados mais dois conteúdos didáticos. O primeiro envolvendo o desenvolvimento da linguagem, da memória, infância e sexualidade - impactos psicológicos da violência no desenvolvimento infantil. No segundo, os participantes deverão apresentar uma atividade prática, onde a tarefa é a de entrevistar uma criança ou adolescente, cuja proposta é fazer com que ela relate fielmente algum momento marcante na vida dela, com tema livre. Também deve ser discutido os cuidados que o profissional deve ter ao ouvir as crianças e adolescentes; ética profissional no trabalho de atendimento à criança em situação de violência e sua família. Por fim, avaliações sobre a atividade prática.

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07/11/2018 - Mais uma iniciativa do Projeto Caops em Ação Infância, Juventude e Educação, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ocorreu nesta quarta-feira (7), na Secretaria de Educação de Gravatá. O projeto é resultado da atuação conjunta dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Educação (Caop Infância e Juventude e Caop educação). O objetivo é auxiliar os promotores de Justiça nas ações de estruturação e organização da rede de atendimento infantojuvenil dos municípios.

 

Na programação do evento, que conta com uma série de palestras, debates e outras atividades, os promotores ficaram a par de assuntos como a capacitação da rede de atenção, o direito à educação, o combate à evasão escolar e a luta pelo fim da violência contra crianças e adolescentes.

O público foi formado por promotores de Justiça, conselheiros tutelares, conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores da área de educação e equipes interprofissionais da rede de atenção da 12ª Circunscrição Ministerial, que é composta pelos municípios de Bonito, Barra de Guabiraba, Chã Grande, Glória de Goitá, Chã de Alegria, Gravatá, Moreno, Pombos, São Joaquim do Monte, Vitória de Santo Antão.

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07/11/2018 - Ao zelar pelo correto e seguro funcionamento das casas de acolhimento situadas no Recife, bem como sua adequação aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife que, em 20 dias, apresente a comprovação da realização do pedido de abertura do processo de vistoria perante o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, referente à Casa Acalanto.

“Um Inquérito Civil instaurado pelo MPPE apurou a ausência do atestado por omissão dos responsáveis pela instituição, que não apresentaram o pedido de abertura do correspondente processo de vistoria, a fim de possibilitar a realização da vistoria de regularização, conforme informações prestadas através pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco”, relatou a promotora de Justiça Rosa Maria Salvi da Carvalheira.

Será necessário também que se adotem todas as demais medidas cabíveis em obediência às exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros, apresentando comprovação do cumprimento delas, assim como a emissão do Atestado de Regularidade no prazo de 60 dias.

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05/11/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Passira, ao Conselho Tutelar, ao delegado do município e aos proprietários de diversos bares e lanchonetes, que adotem as medidas necessárias para cessar imediatamente a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Segundo a publicação, tramita na Promotoria de Justiça do município inquérito civil relatando a venda e ingerência de bebidas alcóolicas para menores de 18 anos, além de trabalho infantil e exploração sexual.

Ao delegado de Passira, o promotor de Justiça Fabiano Morais Beltrão solicitou que lavre o procedimento policial investigativo nos casos de poluição sonora e venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, fazendo, no primeiro caso, a busca e apreensão dos aparelhos de som como instrumentos do delito, em face daquelas pessoas que estiverem agindo em co autoria com eles.

À Prefeitura, foi orientado que providenciasse a colocação de avisos nos prédios públicos e em locais de grandes concentração de pessoas a respeito da recomendação. Além disso, o município deverá fechar administrativamente todos os estabelecimentos citados na recomendação, por não possuírem alvará de funcionamento, no prazo de 180 dias.

Aos proprietários dos bares e lanchonetes relacionados no texto da publicação, foi recomendado que se abstenham de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, sob pena de infração penal e administrativa. Já ao Conselho Tutelar, foi orientado que fiscalize diuturnamente o cumprimento da proibição de venda de bebidas alcoólicas, aplicando medidas de proteção que entender cabíveis e comunicando, quando necessário, o fato à Promotoria de Justiça, com comprovação, para fins de aplicação das penalidades devidas.

Por fim, o promotor de Justiça recomendou que seja realizada até o dia 21 de dezembro, pelos membros do Conselho Tutelar e pela Polícia Militar, inspeção nos estabelecimentos comerciais de Passira, para que seja entregue cópia da recomendação, no sentido de que todos tenham conhecimento. O cumprimento da inspeção realizada deverá ser informado, através de ofício, à Promotoria do município.

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O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 28/02/2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho.

Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.A Comissão Permanente da Infância e Juventude -COPEIJ tem como objetivo, planejar atuação estratégica em defesa dos direitos infantojuvenis em âmbito nacional. Dentre as finalidades da COPEIJ pode-se destacar: a discussão e deliberação sobre matérias, metas e prazos que poderão integrar o Plano de Atuação Bienal do GNDH e o estímulo à cooperação entre as Promotorias de Justiça e outros órgãos, especialmente, no que se refere à troca de informações e experiências.

A Comissão Permanente da Infância e Juventude -COPEIJ tem como objetivo, planejar atuação estratégica em defesa dos direitos infantojuvenis em âmbito nacional. Dentre as finalidades da COPEIJ pode-se destacar: a discussão e deliberação sobre matérias, metas e prazos que poderão integrar o Plano de Atuação Bienal do GNDH e o estímulo à cooperação entre as Promotorias de Justiça e outros órgãos, especialmente, no que se refere à troca de informações e experiências.

Com vistas a auxiliar os orgãos de execução da infância e juventude, este Centro de Apoio disponibiliza os Enunciados produzidos pela COPEIJ. Os mesmos podem ser obtidos na página do CAOP Infância e Juventude, na aba Material de Apoio / COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude / Enunciados COPEIJ, por meio do link abaixo:

https://bit.ly/2Cc7FGr

 
07/11/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca para a audiência pública cujo tema será “Crimes contra a dignidade sexual das crianças e dos adolescentes: conscientizar e prevenir”, que ocorrerá em 3 de dezembro próximo, das 14h às 18h, no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, ao lado da Sede das Promotorias da Capital.
 
O objetivo é ouvir, dos expositores inscritos e demais participantes, sugestões e questionamentos para formulação de propostas e recomendações pelas 24ª e da 43ª Promotorias de Justiça Criminais da Capital, que abranjam problemáticas como assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O MPPE reforça que a atuação do promotor de Justiça criminal não se limita a ser meramente processual e punitiva, podendo ele atuar no campo extrajudicial, na indução de políticas públicas, a fim de evitar os crimes. Assim, é primordial a necessidade do MPPE em conscientizar a sociedade e as famílias da importância de respeitar a dignidade sexual das crianças e dos adolescentes bem como de debater com operadores jurídicos e sociais sobre tais práticas e como preveni-las.

Serão convidadas autoridades federais, estaduais e municipais com atribuições no Recife e em Pernambuco, relacionadas com a temática envolvida, bem como interessados em geral.

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04/10/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Conselheiros Tutelares do município de Araripina que se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda ou atividade político-partidária nas dependências do Conselho Tutelar.

 

O conselheiro também deve evitar, se participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, de transparecer algo que o identifique como conselheiro. Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4), deve ser evitada a realização de vídeos, áudios, fotos ou qualquer outro produto audiovisual com candidatos durante o período eleitoral.

O conselheiro que praticar alguma das condutas estará sujeito às penalidades administrativas de advertência, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, a depender da natureza e a gravidade da infração cometida.

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03/10/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Tutelar de Caruaru que faça ajustes nos encaminhamentos de caso ou respostas de ofícios ao MP, contribuindo para a celeridade do atendimento às crianças e aos adolescentes. A recomendação deve-se ao fato de que o Conselho Tutelar vem respondendo de forma frágil e demorada, muitas vezes necessitando que o Ministério Público reenvie ofícios.

 

O MPPE observou que as respostas recebidas estão chegando com descrição insuficiente dos fatos, sem especificar o que efetivamente foi constatado pelo Conselho Tutelar; sem a indicação específica de quais medidas de proteção foram aplicadas às crianças e aos adolescentes, ou aos seus pais ou responsáveis; ausência de identificação completa das crianças ou adolescentes, ou de seus pais ou responsáveis; e o Conselho tem pedido encaminhamentos ao Ministério Público que são atribuição inicial do próprio Conselho.

De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3), o Conselho Tutelar deve especificar o que foi constatado nas denúncias, além de quais medidas foram tomadas. O Conselho ainda precisa esgotar todas as possibilidades de atuação do órgão antes de encaminhar o caso ao MPPE. Caso decida fazer o encaminhamento, o órgão deve indicar a providência que entender pertinente e listar as testemunhas dos fatos.

Em relação às crianças, adolescentes, pais e responsáveis, o Conselho deve providenciar todos os dados pessoais, médicos e sociais dos indivíduos relacionados aos casos. Caso seja pedido o afastamento do lar da criança ou adolescentes, familiares extensos deverão ser procurados.

Por fim, o Conselho Tutelar deve acompanhar o caso junto ao Ministério Público, já que vez ou outra será solicitado novas diligências; responder dentro do prazo os ofícios encaminhados pelo MPPE, pedindo o aumento do prazo se a resposta não puder ser realizada; e, em caso de resposta a ofício anterior, fazer constar na sua resposta o número do expediente oriundo da Promotoria responsável.

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Destaques CAOP Defesa da Infância e Juventude


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