Ministério Público de Pernambuco
29/10/2020 - Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou um webinário através da plataforma digital Google Meet, para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Olinda.
O encontro, que ocorreu na terça-feira (27), teve por objetivo estimular o debate entre diferentes representantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente sobre a temática. O evento foi destinado aos conselheiros de direitos (da Criança e do Adolescente, Saúde, Educação e Assistência Social), conselheiros tutelares, entidades de atendimento ao público infanto-juvenil, juízes e defensoras públicas atuantes da VIJ Olinda, equipes das casas de acolhimento, advogados e interessados.
Na ocasião da abertura, a 1ª promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas; e o coordenador do Caop Infância, promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, abordaram sobre o Plano Municipal da Primeira Infância e a importância da elaboração e efetivação. Em seguida, o psicólogo do MPPE, Paulo Teixeira, explicou os parâmetros e considerações acerca da Política para Primeira Infância.
Por sua vez, a representante do COMDICA Recife Ana Farias compartilhou a experiência da elaboração no Recife, bem como os desafios tanto da elaboração quanto da efetivação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Na Mesa sobre Políticas Públicas setoriais, foi desenvolvido um breve panorama da Proteção à Primeira Infância no município de Olinda, com explanação das representantes do COMDACO, Ceci Costa; da Secretaria de Educação, Edilene Soares; da Secretaria de Saúde, Eliane Azevedo; e Elaine Azevedo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos. Por fim, foi aberto o espaço de perguntas e debates.
O webinário contou com a participação ainda do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação, promotor de Justiça Sérgio Gadelha; e os promotores de Justiça de Olinda, Maísa Silva Melo (Saúde) e Wesley Odeon (Infância).
Caso haja interesse sobre a temática, todo o material disponibilizado para os participantes pode ser solicitado ao Caop Infância, por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
16/10/2020 - As Promotorias de Justiça de João Alfredo, de Salgadinho e de Bom Jardim e a Promotoria de Justiça da 61ª Zona Eleitoral (Bom Conselho e Santa Terezinha), recomendaram aos conselheiros tutelares dos municípios que não realizem propaganda política ou atividades político-partidárias nas dependências dos respectivos Conselhos Tutelares.
De acordo com as recomendações, embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, a discrição e o comedimento são práticas fundamentais para o exercício dessa livre manifestação, tendo em vista a natural não individuação entre a função de conselheiro tutelar e a pessoa.
Assim, para evitar excessos em manifestações político-partidárias de membros do Conselho Tutelar e a implicação de condutas passíveis de punição, recomendou-se também aos conselheiros que evitem participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas que o identifiquem como conselheiros tutelares bem como evitem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais.
As Recomendações de nº 017/2020 (João Alfredo) e nº 018/2020 (Salgadinho), juntamente com as Recomendações Eleitorais de nº 09/2020 (Bom Conselho) e n° 010/2020 (Santa Terezinha) foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 09 de outubro.Já a recomendação de Bom Jardim, na edição de 13 de outubro.
16/09/2020 - Nesta terça-feira (15), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o apoio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caopij), realizou o curso online Funcionalidades e atuação do Ministério Público no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O evento teve como objetivo capacitar os membros e servidores do MPPE, além de servidores e juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para a utilização do novo SNA, explicando e demonstrando suas funcionalidades. O curso ainda contou com a participação de diversos promotores e servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O diretor da ESMP, o procurador de Justiça Sílvio Tavares, promoveu a abertura, e o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, o promotor de Justiça Guilherme Lapenda, realizou a apresentação das palestrantes e mediação do evento. “O SNA tem o objetivo de dar mais celeridade na resolução dos casos de crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, além de promover maior controle desses processos. Por isso que o Caopij, junto com a ESMP, promoveu essa capacitação: para que todos que utilizam o sistema tivessem conhecimento pleno de suas funcionalidades e pudessem realizar o monitoramento permanente dos casos”, destacou o coordenador do Caopij, Guilherme Lapenda.
Na parte da manhã, a subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Gestão dos Sistemas e Cadastros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Isabely Fontana da Mota, abordou as funcionalidades e a atuação do Ministério Público. “O SNA oferece várias funcionalidades para o MP, que podem auxiliar no cumprimento da função institucional de fiscalizar os cadastros de adoção, acompanhar as crianças acolhidas e em processo de adoção. Sempre buscando o objetivo fundamental do sistema, que é o de garantir a convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes, pautando-se no melhor interesse da criança e na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, ressaltou Isabely Mota.
De tarde, a gerente do Núcleo de Assessoramento de Tecnologia da Informação (CIJ/TJPE), a servidora do TJPE Sandra Helena Cavalcanti Barbosa, explicou como utilizar o sistema, apresentando todo o passo a passo por meio de módulos para: cadastrar uma criança ou adolescente; cadastrar um pretendente; fazer a vinculação da criança com o pretendente; acolher uma criança no sistema; efetivar uma adoção no sistema; entre outros.
Durante todo o dia, os participantes puderam fazer questionamentos e acrescentar informações pertinentes. Para a promotora de Justiça Ana Dafonte, o curso foi muito positivo. “Tivemos a oportunidade de acompanhar o passo a passo de todas as funcionalidades do SNA. Eu já utilizo o cadastro, mas eu ainda tinha dúvidas. Aproveitei o momento para saná-las. Estava precisando me aprofundar nas funcionalidades do SNA, já que todos os dias as crianças são acolhidas, adotadas e integradas às suas famílias”, destacou Ana Dafonte.
08/09/2020 - Nesta terça-feira, 8 de setembro, às 17h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), realizará mais uma edição do projeto Roda de Conversa para discutir o tema “A droga que destrói e mata sob os olhos da sociedade e a necessária busca de enfrentamento e soluções”. O encontro será realizado no Google Meet, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Caop Cidadania .
O debate contará com a participação do promotor de Justiça do MPPE e assessor do procurador-geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro; do coordenador do Caop Infância e Juventude do MPPE, Luís Guilherme Lapenda; do secretário estadual de Prevenção à Violência e às Drogas, Clóves Benevides; do deputado estadual em Pernambuco, Cleiton Collins; do juiz de direito, doutor pela USP em Direito Penal com a tese na área de Justiça Terapêutica, Flávio Fontes; do coordenador de dependência química do Saravida, ex-usuários de drogas, Edson Barbosa de Moraes; do ex-atleta nos clubes Náutico, Sport e Santa Cruz, Nildo; e do conselheiro tutelar do Recife, Chico Santana.
A coordenadora do Caop Cidadania e promotora de Justiça, Dalva Cabral, ressaltou que a roda de conversa pretende “trazer uma abordagem para além do uso individual da droga, mas da dependência química mesmo. As estatísticas nos mostram que no mínimo metade da população carcerária está lá porque usa droga, trafica, ou pratica outros crimes para comprá-la. Nós precisamos descortinar que a droga é pano de fundo dos altos índices de criminalidade desse país. Além de trazer a discussão sobre os efeitos da droga, e do nosso poder de prevenção enquanto escola, família e sociedade ”.
02/09/2020 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), com apoio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopij), promove, no próximo dia 15 de setembro, curso online sobre o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Os interessados em participar podem se inscrever até às 16h do dia 11 de setembro, pelo link: https://bit.ly/31exGRs
Ao todo, serão oferecidas 150 vagas para membros e servidores do MPPE e juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No momento da inscrição deverá utilizado o e-mail funcional, para o qual será encaminhado, posteriormente, o link da transmissão, que ocorrerá pela plataforma Google Meet.
Com carga horária de seis horas, o curso será dividido em dois turnos. Pela manhã, das 09h às 12h, as funcionalidades do sistema e a atuação do Ministério Público no SNA serão apresentados pela subcoordenadora do GT de Gestão dos Sistemas e Cadastros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Isabely Fontana da Mota. À tarde, das 14h às 17h, a gerente do núcleo de assessoramento de tecnologia da informação CIJ/TJPE, Sandra Helena Cavalcanti Barbosa, falará sobre o SNA na prática.
27/08/2020 - Com o intuito de tomar precauções para evitar o contágio da Covid-19 na entidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes Casa de Passagem Maristela Monteiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, recomendou à Secretaria de Assistência Social do município e à direção da instituição que estabeleçam protocolos de atendimento observando medidas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus.
Assim, o MPPE recomendou que cada criança ou adolescente que ingresse na Casa de Passagem tenha sua temperatura devidamente aferida, além de ser submetida à entrevista por profissional de saúde, garantido dessa forma que as condições clínicas desses jovens possam ser devidamente avaliadas.
Tanto a Secretaria de Assistência Social quanto a direção da Casa de Acolhimento devem também questionar aos órgãos de proteção que acolheu o infante (geralmente Conselhos Tutelares) quais as condições em que a criança e/ou o adolescente estava inserida, e se seus genitores e/ou responsáveis apresentavam sintomas de Covid-19. Testes também poderão ser solicitados à Secretaria de Saúde, observando os fluxos estabelecidos pelo órgão.
O 1º Promotor de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Lúcio Carlos Malta Cabral, recomendou ainda que, caso as crianças e adolescentes acolhidos apresentem algum sintoma gripal, a instituição disponibilize um cômodo exclusivo ao infante, de preferência distante dos demais residentes, mas que tenha o devido conforto e estrutura.
Por fim, à Secretaria de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe foi recomendado, ainda, que disponibilize itens necessários à higiene dos infantes e dos funcionários, além de álcool em gel e máscaras e promova a testagem dos acolhidos e funcionários da Casa de Passagem Maristela Monteiro sempre que sintomas forem identificados, de modo a garantir que os demais funcionários e acolhidos não sejam infectados.
A recomendação foi publicada na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta quinta-feira (27/08).
26/08/2020 - Após tomar conhecimento que a Secretaria de Educação, Esportes e Juventude (SEEJ) de Olinda havia suspendido o fornecimento de kits de alimentação escolar para realizar um novo procedimento licitatório, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou ao prefeito de Olinda e ao secretário municipal de Educação que adotem as medidas necessárias para dar continuidade à destinação dos gêneros alimentícios aos estudantes da rede pública municipal durante esse período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o 5ª Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Sérgio Gadelha Souto, a perspectiva inicial informada pela prefeitura é que ainda em agosto seja retomada a entrega dos kits. A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (26/08).
31/08/2020 - Como a primeira infância é uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção e atenção especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, expediu recomendação à Secretaria de Assistência Social para que seja elaborado, até 26 de novembro, o Plano Municipal pela Primeira Infância.
Para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância de Belo Jardim, mediante a utilização de recursos constantes do orçamento em execução (2021), o norteamento deve ser dado pelos princípios, diretrizes políticas e diretrizes técnicas, além das 13 ações finalísticas do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).
O PNPI propõe uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança do zero até os seis anos de idade por de ações articuladas, 13 no total. São elas: crianças com saúde; educação infantil; assistência social a crianças e suas famílias; a família e a comunidade da criança; convivência familiar e comunitária em situações especiais; do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças; a criança e o espaço – a cidade e o meio ambiente; atendendo à diversidade – crianças negras, quilombolas e indígenas; assegurando o documento de cidadania a todas as crianças; enfrentando as violências sobre as crianças; protegendo as crianças da pressão consumista; controlando a exposição precoce aos meios de comunicação; e evitando acidentes na primeira infância.
De acordo com a recomendação da 2ª promotora de Justiça de Belo Jardim, Sophia Wolfovitch Spinola, o Plano Municipal pela Primeira Infância deve ser construído por meio de um amplo processo de participação social, incluindo também a exemplo do que foi feito na elaboração do PNPI – crianças, de modo a permitir que sua visão de mundo seja contemplada.
Ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e ao município de Belo Jardim também foi recomendado que adotem as providências necessárias a elaboração e implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância, em conformidade com a Lei Federal n. 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.
O município tem o prazo de 15 dias para enviar por escrito uma resposta sobre o atendimento ou não da recomendação à 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 28 de agosto.
26/08/2020 -Foi realizada nesta quarta-feira (26), virtualmente, mais uma edição do projeto Caops em Ação, promovida pelos Centros Operacionais de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caopij) e do Direito Humano à Educação (Caop Educação). A iniciativa teve como objetivo apresentar projetos e ações desenvolvidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aos conselheiros tutelares dos municípios de Palmerina e São João.
O encontro iniciou com a exibição do curta-metragem “Vida Maria”, do animador gráfico Márcio Ramos, que conta a história de Maria José, uma menina de cinco anos de idade que foi obrigada a largar os estudos pela mãe para ajudar na casa e trabalhar na roça. Enquanto trabalha, Maria José cresce, casa, tem filhos e envelhece, reproduzindo em outras Marias, suas filhas, netas e bisnetas, o mesmo ciclo.
“No filme, houve uma fragmentação de todas as garantias de direito daquela criança. Por isso é importante a atuação articulada e em rede para fazer com que outras Marias não tenham essa mesmo destino”, comentou o coordenador do Caopij, o promotor de Justiça Guilherme Lapenda, que, no primeiro momento da capacitação, apresentou os eixos de atuação do Conselho Tutelar, desde sua estruturação às suas atribuições.
Na ocasião, também foram explicados os preceitos legais que regem o cargo e apresentados os impedimentos e as condutas vedadas aos conselheiros, enquanto agentes públicos eleitos pelo povo. “Vocês são a escolha da sociedade para a tutela da infância e da juventude. Estão numa linha de frente para atuar em benefício de uma população que está em formação, as crianças e os adolescentes, por isso devem estar sempre em constante aperfeiçoamento”, reforçou o promotor com os participantes.
Segundo Lapenda, neste período da pandemia, houve um aumento de notícias de notícias de maus tratos e abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Diante desse fato, o promotor orientou que os conselheiros, como propagadores de políticas públicas, atuassem de forma preventiva, por meio da realização de palestras e de projetos junto às escolas, por exemplo, a fim de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
https://www.flickr.com/photos/mppe/50271531153/in/album-72157715645822411
24/08/2020 - Nesta quarta-feira (26), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) realiza nas cidades de Palmeirina e São João mais uma edição do projeto CAOPs em Ação, que reúne capacitações para a rede de proteção da infância e juventude das duas cidades. A iniciativa é fruto da parceria entre o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (CAOPIJ) e do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação). As inscrições podem ser feitas pelo link: https://doity.com.br/caops-em-acao-infancia-juventude-e-educacao--palmeirina-e-sao-joao.
O evento terá transmissão on-line e tem início às 13h30, com abertura do promotor de Justiça das duas cidades, Carlos Henrique Tavares; seguido da palestra de apresentação dos projetos institucionais do CAOP Educação, às 14h, realizada pelo coordenador e promotor de Justiça, Sérgio Gadelha, como o projeto Primeiros Passos, Construindo Pontes, Transporte Escolar, Voltei e Escola em Dia. Será abordado, ainda, a atuação do Conselho Tutelar no eixo educação, às 14h30, seguido de debate, com início às 15h.
“Neste encontro, na área de educação, faremos um recorte sobre o plano de atuação na reorganização do calendário escolar, reunindo toda a rede de educação dos municípios, vamos repassar pra eles essa atuação do Ministério Público na retomada das aulas e reorganização dos calendários, a importância do diagnóstico das atividades, a programação pós-retorno, além da necessidade de planejamento da reposição de aula, de conteúdo, bem como identificar os casos de evasão escolar nesse período de pandemia”, disse o promotor de Justiça e coordenador do CAOP Educação, Sérgio Souto.
O CAOPIJ tem sua apresentação iniciada às 15h30, quando o seu coordenador e promotor de Justiça, Guilherme Lapenda, irá apresentar os projetos Conselho é bom e eu gosto: priorizando aperfeiçoamento dos Conselhos Tutelares, A casa é sua: implementando programas de acolhimento familiar, CAOPIJ On-line: Uso das redes sociais para promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes; às 16h, será realizada apresentação acerca das atribuições, competências, impedimentos do Conselho Tutelar com atuação nos eixo da saúde, proteção e ação social; seguido de debate às 16h30; e às 17h apresentação de material de apoio e encerramento.
“Vamos trazer uma série de conhecimentos sobre os projetos e ações que são desenvolvidas pelo MPPE aos conselhos tutelares e a rede de atendimento. Nós queremos auxiliá-los no bom desempenho das suas atribuições, aprimorando e engajando ainda a mais a atuação pelo fim da violência contra a criança e o adolescente. Esses são temas fundamentais para a cidadania e preservação da vida”, disse o coordenador do CAOPIJ e promotor de Justiça, Guilherme Lapenda.
03/12/2020 - Dentro da programação da Semana do MP, para apresentar às nossas crianças que trabalhamos em uma instituição que atua no combate ao racismo em todas as suas facetas, o Grupo de Enfrentamento à Discriminação Racial do MPPE propôs uma programação infantil, com o oferecimento de quatro oficinas virtuais. A temática, de forma lúdica, terá como objetivo conhecer e nos ajudar a conversar com nossas crianças por meio das histórias e artes desenvolvidas, no dia 16 de dezembro, a partir das 14h30.
As crianças, com faixa etária de 4 a 12 anos, dos membros, servidores (do quadro e extra), comissionados, terceirizados e estagiários da Instituição estão convidadas. As crianças com idade até 9 anos deverão estar acompanhadas pelo responsável.
Com muito carinho, essa programação foi pensada para que aos inscritos seja oportunizada a participação nas quatro oficinas virtuais oferecidas, pelo sistema de rodízio. Serão quatro oficinas: Bonecos; Pintura; Contação de história; e Dança, de no máximo 25 minutos cada uma, com intervalos. As inscrições vão até o dia 14 de dezembro, por meio do link: https://forms.gle/YGPFXYgLT83QbGhe6.
Sobre as oficinas - Os inscritos terão direito a participar das quatro oficinas, se assim desejarem. Os grupos serão apenas separados para compor as oficinas que ocorrerão de forma simultâneas. Ao fim de cada oficina, haverá um intervalo, para que, tranquilamente, os inscritos mudem de sala virtual para a próxima oficina, dentro de um sistema de rodízio. As salas vão ser sinalizadas pelos nomes de cada oficina de forma a facilitar a identificação, bem como haverá sempre uma pessoa do MPPE para orientar ou dirimir qualquer dúvida.
Oficina de Bonecos – Januário e outras histórias
Alex Apolônio apresentará o personagem Januário, um homem de meia idade, negro e sertanejo (representado por um boneco), a partir de um roteiro que busca estabelecer uma relação com o público sustentada na improvisação, para abordar questões referentes ao universo da leitura, permitindo que a partir dessa relação Januário conte histórias relacionadas à negritude e ancestralidade.
Oficina de pintura – Qual a cor do lápis cor de pele?
A ilustradora Vanessa Silva promoverá, através da oficina de pintura, o momento de reflexão sobre identidade, representatividade e empatia, utilizando-se um breve resumo do livro: “A cor de Coraline” (Editora Rocco). Materiais necessários: cola, tesoura, papéis coloridos, lápis de cor e revistas.
Oficina de contação de histórias - Contos da cor e do brincar
A pedagoga e artista plástica Adélia Maria Araújo de Oliveira será narradora de histórias da Oficina de Contação. Serão três momentos: de acolhimento e apresentação, narração de histórias oral sobre o tema negritude na infância; e momento de finalização. Dois livros de Eva Furnari: “Você troca?” e “Não Confunda!”
Oficina de Dança - Matsumbe
Manuel Castomo Mussundza será o facilitador do Matsumbe, que é o lugar circular de experimentar o movimento corpóreo de outros seres como o camaleão, o pássaro, a tartaruga, o cavalo, a cobra, o elefante, o sapo, o leão. Espaço para vivenciar o corpo com relação ao chão, árvore e ar: o corpo parte da natureza.
02/12/2020 - Após apurar uma denúncia de que o Conselho Tutelar de Olinda não atuou de forma a regularizar o registro de nascimento de uma criança de três anos de idade, apesar dos esforços da família e da obtenção da segunda via da Declaração de Nascido Vivo (DNV), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania de Olinda, recomendou aos conselheiros tutelares do município que requisitem imediatamente a lavratura do registro de nascimento de crianças ou adolescentes quando a ausência do documento for identificada no atendimento de casos.
O registro deverá ocorrer no Cartório de Registro Civil do local de residência do interessado, conforme determina a Lei de Registros Públicos e o Provimento nº 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
Aos conselheiros, o MPPE recomendou ainda que, havendo recusa imotivada do Cartório requisitado quanto à lavratura do registro, o fato deverá ser imediatamente formalizado pelo colegiado, para que sejam feitas as devidas comunicações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Na recomendação, a 1ª promotora de Defesa da Cidadania de Olinda, Aline Arroxelas Galvão de Lima, ressaltou que o art. 136, inciso VII do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como uma das atribuições do Conselho Tutelar “requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e de adolescente quando necessário”. O ECA (art. 102, § 2º) ainda estabelece que os registros e certidões necessários à regularização são isentos de multas, custas e emolumentos e devem ser prioritários.
A Recomendação nº 008/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (2).
11/11/2020 - Diante da necessidade de fomentar uma maior articulação entre os órgãos que compõem a rede de proteção às crianças e adolescentes do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à rede promover a divulgação de orientações sobre o processo de adoção, com foco em três eixos: entrega voluntária da criança; inclusão de pretendentes no Sistema Nacional de Adoção (SNA); e apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos.
De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o município do Cabo de Santo Agostinho possui um histórico recente de abandono de um recém-nascido, o que é ainda mais delicado no contexto da pandemia da Covid-19. A recomendação também marca o Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro.
Dessa maneira, os órgãos que integram a rede de proteção à infância e juventude, como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Centros de Referência em Assistência Social, Polícias Civil e Militar, bem como as Secretarias Municipais de Programas Sociais, Saúde e Educação devem elaborar uma estratégia para informar a população local sobre as temáticas, de modo a resguardar os direitos das crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar.
Em relação à entrega voluntária da criança pela gestante, a promotora de Justiça orienta que a rede busque informar o público que a prática não configura crime, sendo papel do poder público garantir a proteção integral do recém-nascido e o respeito ao desejo da mulher.
"Com a decisão, a mulher deve se apresentar ao Fórum local, na Vara da Infância e Juventude, para comunicar à equipe psicossocial seu desejo pela entrega do nascituro após o nascimento. Em seguida será encaminhada à rede de saúde e assistência social para atendimento especializado", aponta Manoela Eleutério de Souza, no texto da recomendação.
Se o pai da criança ou outro integrante da família extensa não se manifestar pela guarda, a Justiça poderá decretar a extinção do poder familiar e a colocação da criança sob guarda provisória de pessoas habilitadas para adoção no SNA.
Para que esse procedimento se cumpra, é necessário fazer a inclusão dos indivíduos que desejam adotar filhos no SNA. O MPPE recomendou que a rede de proteção infantojuvenil oriente a população sobre o processo de inclusão de pretendentes no Sistema Nacional de Adoção. A habilitação dos interessados deve ser solicitada na Vara da Infância e Juventude do município onde as pessoas residem. No caso do Cabo de Santo Agostinho, esse atendimento pode inclusive ser agendado, em respeito às medidas de prevenção da Covid-19.
Por fim, a terceira frente trazida pela recomendação ministerial é a divulgação do apadrinhamento de crianças e adolescentes. Essa possibilidade foi instituída pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco através do projeto Pernambuco que acolhe, com o objetivo de proporcionar convivência comunitária a crianças e adolescentes a partir de 10 anos (com exceção para crianças e adolescentes com deficiência, que podem ser de qualquer idade) que vivem em instituições de acolhimento.
De acordo com Manoela Eleutério de Souza, os órgãos devem apresentar a possibilidade do apadrinhamento, que não implica vínculo jurídico entre os padrinhos e madrinhas e as crianças afilhadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
