Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Combate ao Racismo Institucional

 

Antecedentes

O Brasil é o maior país em território e população da América Latina, contanto hoje com mais de 180 milhões de habitantes. Embora cerca de 50% da população brasileira seja composta por negros (pretos e pardos), a sua formação e herança do período escravocrata fazem com que o racismo e a discriminação racial estejam profundamente enraizados na cultura e nas dinâmicas sociais do país.

Entretanto, nas últimas décadas, em especial a partir dos anos 1970, com a entrada significativa do movimento negro no cenário político brasileiro, o próprio Estado e a sociedade passaram a discutir estratégias de combate ao racismo. Hoje, 30 anos depois, o protagonismo do Brasil em criar instrumentos de promoção da igualdade racial e combate ao racismo, inclusive no âmbito de suas instituições, é reconhecido mundialmente.

Durante a Conferência Regional das Américas, realizadas em julho de 2006, em Brasília, Doudou Diène, relator especial da ONU sobre as formas contemporâneas de racismo, disse que o sucesso do Brasil no combate ao racismo é uma condição importante para a transformação de toda a América Latina.

Para que o combate ao racismo seja efetivo e o Brasil seja um exemplo para a região, é preciso que o Estado e seus servidores reconheça, o racismo, a discriminação e as intolerâncias como determinantes da precarização das condições de vida e que identifiquem os grupos que ao longo da história têm experimentado desvantagens no acesso aos benefícios das ações governamentais, para então formular e executar políticas públicas que eliminem as injustiças e promovam a eqüidade.

 

O Racismo Institucional é o fracasso das intituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas devido a sua cor, cultura, origem racial ou étnica.

Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, os quais são resultantes da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou de estereótipos racistas.

Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações.

 

Desigualdades Raciais no Brasil

 

Saúde

De acordo com as estatísticas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em 2003, o risco de morte por doenças infecciosas e parasitárias era 60% maior para as crianças negras com menos de cinco anos quando comparadas às brancas.

O Ministério da Saúde também verificou que 2004, 127.470 (12,5%) dos óbitos no Brasil ocorreram em decorrência de causas externas. Aproximadamente 40% destes óbitos tiveram como causa a agressão. A distribuição de óbitos por agressão segundo a raça/cor, foi de 17.590 para brancos (38%); 24.325 para pardos (52,4%); 4.261 (9,1%) para pretos e 219 para outros grupos (0,5%). Cabe ressaltar que, em 2004, 72% das agressões ocorreram por uso de arma de fogo.

Sobre o acesso às ações e serviços de saúde os dados da PNAD/IBGE revelam que, em 2004, 36,4% das mulheres brasileiras com 25 anos ou mais, nunca haviam sido submetidas ao exame clínico de mamas. Ao desagregar os dados por raça/cor, observou-se que a situação das mulheres negras era um pouco pior. Nesse grupo 46,3% nunca haviam feito o exame, entre as brancas a proporção caiu para 28,7.

Em relação ao exame de colo de útero a realidade não é muito diferente. Em geral, 20,8% das mulheres nunca fizeram o exame. Entre as mulheres brancas a proporção foi de 17,3 e entre as negras 25,5%.

 

Saneamento 

Segundo o IBGE em 2004, 90,4% dos domicílios particulares urbanos tinham abastecimento de água. Destes, a maioria era chefiada por pessoas de cor branca (90% dos domicílios chefiados por homens e 91,3% dos chefiados por mulheres). Entre os domicílios chefiados por mulheres negras, a proporção caía para 87,1% e para os chefiados por homens negros, para 85,2%.

 

Educação

Os dados da PNAD/IBGE revelam que, em 2004, a taxa de analfabetismo entre os brasileiros de 15 anos ou mais era de 11,4%. Para os negros a taxa era de 16,2% e, para os brancos, de 7,2%. Naquele ano a população branca de 15 anos ou mais estudava, em média, 7,7 anos e a negra, 5,8 anos. Quando a análise da média de anos de estudo foi feita por sexo e cor, observou-se que as mulheres, em geral, estudam mais que os homens. Para as mulheres brancas, a média era de 7,8 anos e para as negras 6,0 anos; para os homens negros, 5,6 anos e para os brancos, 7,6 anos.

Quando se observa os dados relacionados ao ensino superior, as desigualdades são ainda mais nítidas. Em 2004, 35,6% da população brasileira de 18 e 24 anos estavam matriculados em uma instituição de nível superior. Entre os brancos a proporção era de 37,3 e entre os negros de 4,9%. Em ambos os grupos populacionais a percentagem de mulheres era maios que a dos homens. 

 

Trabalho, Renda e Pobreza

Os diferenciais de remuneração entre homens e mulheres e entre brancos e negros é uma das formas mais persistentes das desigualdades de gênero e raça. Em 2004, a média de rendimento mensal para a população brasileira era de R$ 586,60; para os homens, R$ 692,00 e, para as mulheres, R$ 440, 5 (cerca de dois terços do salário masculino). Para os negros, a média era de R$ 385, 90 por mês contra R$ 760,90 dos brancos. Os dados evidenciam a dupla discriminação experimentada pelas mulheres negras. Enquanto as mulheres brancas recebiam, em média, 61,5% do salário dos homens brancos (R$ 561,70 contra R$ 913,00), as mulheres negras ganhavam 64,5% do salário dos homens negros (R$290,50 contra R$ 450,10) e apenas 32% do rendimento médio dos homens brancos.

Seguindo os critérios do IBGE, que considera pobre todo aquele cuja renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo mensal, em 2004, 30,2% da população brasileira situava-se abaixo da linha da pobreza. Entre os brancos, essa taxa era de 19,5%, enquanto mais que o dobro (41,7%) dos negros encontrava-se na mesma situação. As diferenças se agravam no caso de indigência ou de extrema pobreza: enquanto 6,4% dos brancos recebiam mensalmente menos que um quarto do salário mínimo per capita, esse percentual saltava para 16,8% da população negra.

Em 2004, entre os 10% mais pobres da população, 71% eram negros, índice que cai drasticamente para 18,6% no grupo dos 10% mais ricos. Entre aqueles que se encontravam no grupo do 1% mais rico da população, 11,3% eram negros e 86,8% brancos.

Destaques GT Racismo


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