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Destaques do MPPE

Ministério do Meio Ambiente confere Selo Verde ao MPPE

31/10/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acaba de receber novo reconhecimento nacional. Desta vez, o Ministério do Meio Ambiente conferiu à Instituição o Selo A3P de Sustentabilidade na Administração Pública. De acordo com a ministra Izabella Teixeira, “o Selo A3P Verde é conferido às instituições públicas pelo empenho na implementação da Agenda, por meio da adesão formal ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública”.

No MPPE, a gestora do programa A3P é a Comissão de Gestão Ambiental, criada em 2007, inclusive como uma das etapas exigidas do credenciamento no programa. No âmbito do MPPE, a comissão atua nos seguintes segmentos: aquisição de materiais, descarte de materiais, construções sustentáveis, práticas institucionais e comunicação ambiental.

Este selo tem por objetivo maior reconhecer e divulgar boas práticas de gestão, baseadas em conceitos de sustentabilidade que já são implantadas pela administração pública em todo o País. Na avaliação do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, a homenagem prestada pelo Ministério do Meio Ambiente representa importante reconhecimento às ações desenvolvidas pelo MPPE na área ambiental.

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, lembrou que o MPPE já desenvolve políticas ambientais internas, como uso de copos e xícaras de vidro, consumo de papéis reciclados, coleta seletiva de materiais recicláveis em várias sedes, coleta de óleo vegetal usado, pilhas e baterias, capacitação e campanhas de sensibilização do público interno, adoção de materiais de consumo e em obras com menor impacto ambiental.

O Selo é composto por três categorias independentes: o Selo Verde, o Selo Prata e o Selo Laranja. A análise e concessão dos Selos Verde e Prata é realizada a cada cinco meses, em maio e outubro de cada ano. Já o Selo Laranja é concedido após a realização da cerimônia de premiação do Prêmio Melhores Práticas da A3P. Ao final do processo de avaliação, as instituições públicas que conquistarem o Selo de Sustentabilidade da Administração Pública receberão diploma de outorga e autorização para o uso da logomarca do selo conquistado.

A concessão do Selo A3P Verde ao MPPE pelo Ministério do Meio Ambiente foi feita por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental e do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental no início deste mês. A certificação foi lançada este ano em comemoração aos 15 anos do Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), concedendo os primeiros selos (verde e prata) de sustentabilidade a 129 órgãos públicos.

PGJ faz palestra para professores em Abreu e Lima

31/10/2014 - O II Encontro Pegadógico de Professores da Rede Municipal de Abreu e Lima, realizado na última quinta-feira (30), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, contou com palestra magna do procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, sobre o tema A importância do envolvimento da sociedade na construção da paz. Logo na abertura do encontro, o palestrante disse que cada um dos professores ali presentes “tem a responsabilidade de formar cidadãos e assim contribuir para o fortalecimento de uma cultura de paz”.

Fenelon disse, em seguida, que os professores devem levar mais esperança para as salas de aula, deixar bem claro para os alunos a razão deles eles estarem na escola e alertá-los para os riscos que a evasão escolar oferece a cada um deles. “Quase a totalidade dos adolescentes que se encontram nas unidades da Funase abandonou a escola. E é justamente a evasão escolar uma das principais causas da violência urbana no nosso País”, enfatizou.

Ainda na sua palestra, o procurador-geral disse que a família não vem cumprindo adequadamente seu papel em relação à educação dos filhos. “Hoje, os pais não conversam com os filhos, não procuram saber como eles estão indo nos estudos, nem quais são seus amigos. Hoje, em muitas casas há uma televisão na sala e outras nos quartos, ninguém dialoga mais dentro de casa e isso é muito grave”, observou.

De acordo com o palestrante, a sociedade não tem consciência da importância de seu papel na construção da paz. “O que se vê são as pessoas criticando o lixo nas ruas. Mas, aí eu pergunto: quem jogou o primeiro papel de bombom na rua? Também se critica os corruptos. Mas, quem é que fura a fila no banco ou que não devolve ao caixa um troco dado a mais?”, comparou.

Por fim, disse que “cada um de nós precisa fazer mais, cumprir seu papel de cidadão, incentivar os jovens a estudarem mais. Os gestores públicos também precisam investir mais na educação, porque está na educação a principal ferramenta de combate à violência”. Ao final da palestra, o prefeito Pastor Marcos José da Silva disse que os aplausos dos quase 450 professores que lotaram o auditório representam um reconhecimento à fala motivacional do palestrante. “Esta foi uma das melhores palestras que tivemos em Abreu e Lima e, com certeza, todos sairemos daqui com uma nova visão de vida”, concluiu.

Além de Fenelon e do prefeito, na mesa de honra estiveram presentes a secretária de Educação, Adna Amorim; a secretária-adjunta de Educação, Kátia Maria; a primeira dama do município, Wilma Nestor; e a secretária da Mulher, Marilyn Fausto; além da professora Mariinha.

( Darcio Rabelo ) Julgamento dos canibais é marcado para 12 de novembro

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014 -

O juri popular do trio que ficou conhecido como “canibais de Garanhuns” tem uma nova data de início: 12 de novembro. Os réus têm contra eles a acusação pela morte de três pessoas, porém, desta vez, serão julgados apenas pelo assassinato, esquartejamento e ocultação do cadáver de Jéssica Camila da Silva Pereira, ocorrido em Olinda, no Grande Recife, em 2008.

O julgamento seria no dia 20 de outubro, mas foi remarcado para essa quarta-feira (29) e depois novamente adiado. Um dos motivos é que tanto as defesas quanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fizeram requerimentos à juíza Maria Segunda e o outro é que o advogado que defenderia Jorge Negromonte e Bruna Cristina, Raniere Aquino de Freitas, foi preso por desvio de verba pública, ocorrido quando era prefeito de Sanharó, em 2004.

O trio formado por Jorge, Isabel e Bruna Cristina ficou conhecido em 2012, quando a polícia encontrou enterrados na casa onde os três moravam, em Garanhuns, os restos mortais de Giselly Helena da Silva e Alexandra da Silva Falcão, que estavam desaparecidas. A investigação e os depoimentos dos réus, em seguida, apontaram que as mulheres foram mortas em rituais e tinham os partes do corpo comidas por eles.

Foram abertos dois processos, um em Garanhuns e outro em Olinda. Neste juri, o trio será julgado por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio (praticar desrespeito de corpo humano sem vida) e ocultação de cadáver de Jéssica Camila. Bruna também responderá por falsidade ideológica, pois assumiu a identidade da vítima após seu assassinato. Aos dois anos, a filha da vítima também passou a ser criada por eles.

 


 

( JC - Política ) As falhas da investigação da Polícia Civil

 Sexta-feira, 31 de outubro de 2014-

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), identificaram falhas na investigação comandada por delegados da Polícia Civil. Por isso, decidiram pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que interceda junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da entrada da Polícia Federal no caso, para desvendar quem foram o mentor e os executores do assassinato do promotor de Itaíba Thiago Faria Soares, 36 anos. Entre os erros, os promotores questionaram a ausência da advogada Mysheva Martins, noiva da vítima, na lista de investigados.

Diferentemente da Polícia Civil, o Gaeco considerava três teses para elucidar a morte de Thiago Faria, no dia 14 de outubro de 2013, em uma emboscada na PE-300, rodovia que liga as cidades de Itaíba, onde a vítima trabalhava, e Águas Belas, onde residia. Além do fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, preso no Centro de Triagem (Cotel) de Abreu e Lima desde a última terça-feira, o ex-noivo de Mysheva Glécio Oliveira Júnior e um tio dela, Laduíno Martins de Albuquerque Neto, também eram considerados suspeitos. A exclusão de Mysheva entre os investigados dificultou a coleta de informações que pudessem confirmar ou negar as duas linhas de trabalho levantadas por promotores, mas desconsideradas por delegados.

Entre as dez falhas enumeradas pelo Gaeco e transcritas no pedido de federalização enviado à Procuradoria-Geral da República e depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os promotores questionaram o porquê de computador, celular e chip de Mysheva terem sido devolvidos a ela nas primeiras 48 horas de apuração do homicídio. A advogada também estava no carro que sofreu a emboscada. Thiago Faria dirigia enquanto ela estava no banco do carona. A devolução dos objetos impediu a ?análise de seus vínculos e seus relacionamentos nos momentos anteriores ao crime?, registraram os promotores. Ausência de acareação entre envolvidos e Mysheva, ?mesmo diante das versões tidas por contraditórias? da advogada, também foi notada.

O promotor de Itaíba foi executado em uma área conhecida como Triângulo da Pistolagem e dominada por grupos de extermínio, com o poder de fogo e político em municípios do Agreste pernambucano, próximo à divisa com Alagoas. Além de Thiago e a noiva, um tio dela estava no carro emboscado. Por meio da assessoria, a Polícia Civil afirmou que não comentaria mais nada sobre o caso. O JC tentou contato com Mysheva, mas não obteve êxito. Além do fazendeiro José Maria, José Marisvaldo Vítor da Silva, conhecido como ?Passarinho?, 52 anos, está detido. Ele foi pego pela Polícia Federal na cidade de Senhor do Bonfim, na Bahia, quarta-feira.

 

( Daniel no Blog ) Petrolina avança na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014-

Desde que foi instituída através da lei 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como meta principal envolver municípios e a sociedade na construção do desenvolvimento sustentável, através de pilares como reciclagem e reutilização de resíduos sólidos e a destinação correta do que não pode ser reaproveitado. Inclui também a prática de atividades de conscientização e educação ambiental. Petrolina, no sertão de Pernambuco, já avança consideravelmente na elaboração e implantação de suas metas para que a Lei Federal seja cumprida.

Através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), o município já se comprometeu junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a dar celeridade na implantação de alguns itens previstos em lei, bem como melhorar e ajustar o que já existe, a exemplo da coleta seletiva.

Implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, implementação da coleta seletiva, identificação e notificação dos setores obrigados a elaborarem o plano de gerenciamento de resíduo sólido e a criação de uma Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental são algumas das solicitações feitas em documento pelo MPPE ao município.

"Estamos buscando fazer a nossa parte e cumprir com o que é colocado na Lei Federal. Consideramos que já avançamos significativamente e estamos no caminho certo para implementarmos ainda mais",explica o diretor presidente da AMMA, Gleidson Castro.

Para ter uma idéia, desde o ano passado, Petrolina conta com as atividades do novo aterro sanitário, que fica cerca de 20 quilômetros do centro do município. O local recebe uma média de 250 toneladas de lixo por dia e é coordenado pela Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. Instalado em uma área de 74 hectares, o novo aterro já cumpre com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e possui, dentre outras inovações, um sistema de células que permite com que o chorume não passe para o solo. O local ainda conta com um dispositivo que vai trabalhar especificamente com a aquisição de lixo industrial. (Ascom)

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