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Destaques do MPPE

18/08/2017 - A cúpula da segurança pública de Pernambuco participou, na manhã dessa sexta-feira (18), de um encontro com os 21 novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), empossados no último dia 10. O debate ocorreu no auditório da Escola Superior do MPPE (ESMP), na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, como parte do curso de formação dos membros que chegam à Instituição. Foi a primeira vez que mesa similar ocorreu durante a capacitação de novos promotores, com a finalidade de tirar dúvidas sobre o sistema de segurança no Estado.

Além do chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, e do diretor da ESMP, Sílvio Tavares, marcaram presença o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua Cavalcanti, a corregedora da SDS Carla Patrícia Cunha, o chefe de Polícia Civil, delegado Joselito Kerhle, o subcomandante da PM, coronel André Cavalcanti, o subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Marcílio Rossine, e a gerente de Polícia Científica, Sandra Santos. Também estiveram no encontro o secretário-geral adjunto do MPPE, Gustavo Lima, e o promotor Luiz Sávio Loureiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e representante do MPPE no programa Pacto Pela Vida.

O secretário Antônio de Pádua salientou o caráter de parceria estabelecido entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública no Estado e a sociedade civil. “Muitos pensam que a redução dos índices de violência se dá apenas pelo enfrentamento, mas há muito mais a ser feito. Os municípios podem ajudar e muito”, destacou Pádua –que já foi servidor do MPPE–, ao citar o Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, projeto institucional do MPPE que congrega 70 cidades pernambucanas.

Pádua explicou aos novos promotores o funcionamento do Pacto Pela Vida, assim como os demais representantes da SDS detalharam o modus operandi de suas instituições.

O chefe de gabinete Paulo Augusto Oliveira considerou de extrema importância a troca de informações e a presença da cúpula da segurança no curso de formação dos novos membros.

18/08/2017 - Após receber representação do Sindicato dos Policiais Civis informando sobre graves irregularidades estruturais no imóvel em que funciona a Delegacia de Toritama, no Agreste do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil de Pernambuco que adotem as providências necessárias para sanar os problemas no prazo máximo de 60 dias.

De acordo com a promotora de Justiça Danielle de Carvalho Clementino, a recomendação já foi recebida e a Polícia está procurando uma nova sede para a Delegacia de Toritama. “A representação encaminhada pelo sindicato descrevia uma situação inadequada, que se refletia em dificuldades para os policiais civis exercerem seu trabalho e em prejuízo para o atendimento à população”, detalhou.

O principal motivo de preocupação é a existência de vazamentos e rachaduras no primeiro andar do imóvel, cuja interdição chegou a ser solicitada pelo sindicato ao Setor de Engenharia da Polícia Civil, devido ao risco de desabamento. Também foram constatadas infiltrações, instalações velhas e improvisadas; acúmulo de itens apreendidos, como motocicletas, em local inadequado, inviabilizando a movimentação dos policiais; alojamento dos agentes em área não reservada; e falta de alojamento feminino.

“O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, o que impõe ao Estado obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o acesso a tal serviço”, argumentou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

18/08/2017 - Fortalecer e reorganizar a rede de prevenção foram as conclusões apontadas pelo Ministério Público de Pernambuco e os órgãos da Justiça, Rede de Proteção e sociedade civil na discussão sobre os crimes contra a dignidade sexual das crianças e dos adolescentes e as possíveis soluções para inibir a prática, na audiência pública realizada nesta sexta-feira (18), no auditório da Coordenadoria do Centro Integrado da Criança e do Adolescente. A audiência contou ainda com a participação de pais de vítimas.

Atualmente, são 1061 processos judiciais da 1ª e 2ª Varas da Infância (549, na 1ª Vara; e 512, na 2ª), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre os que ainda tramitam e os já sentenciados que dizem respeito a estupro de vulnerável. Esses números mostram que, no universo absoluto (100%) dos processos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, mais de 80% são de estupro de vulnerável. Segundo o 43° promotor de Justiça Criminal, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, o crime de estupro de vulnerável em contexto doméstico é estatisticamente alto nos processos recepcionados pela Justiça. São crianças (meninas e meninos), por exemplo de cinco, seis anos, com sérios relatos de violações de sua dignidade sexual cometidas por pessoas conhecidas. E por ser no ambiente familiar e por pessoas da família ou conhecidas, torna a questão ainda mais complexa porque envolve vínculos sociais.

Vários casos em que o fluxo do atendimento se mostrou com falhas foram citados pelos participantes da audiência. Os representantes do Conselho Tutelar do Recife falaram das dificuldades estruturais, de respostas de ofícios, continuidade dos acompanhamentos; por sua vez a equipe técnica do Tribunal de Justiça (Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital  - Criar) falou sobre os desafios de realizar os encaminhamentos para os Centros de Referências (Creas, Cras) e o devido acompanhamento. Os representantes apontaram também sugestões de comunicação mais rápida com o MPPE. A 24ª promotora de Justiça Criminal, Giani do Monte Santos requereu, inclusive,que cópias de relatórios técnicos do grupo Criar do TJPE sejam enviados ao MPPE; bem como os casos mais urgentes que precisam de uma resposta mais rápida, estes sejam comunicados. “Em alguns casos, o MP só toma conhecimento do relatório no dia da audiência, quando recebe os autos”, explicou a promotora.

Diante da necessidade de compreender o fluxo e quais os pontos de melhorias e também para o aprofundamento da discussão sobre a temática, ficou acordado com os atores participantes uma reunião técnica para o dia 24 de novembro. Até o próximo encontro, alguns encaminhamentos foram feitos, como pedidos de informações sobre a relação de todos os CREAS do Recife, sua área de abrangência, atribuições e equipes que as compõem; relação dos bairros de maior incidência de tais crimes na Região Metropolitana do Recife. E na defesa da criança e do adolescente, como forma de diminuir o sofrimento causado pela violação, colocar ou requerer a criança ou adolescente, vítima de crime contra a sua dignidade sexual, em entidade de acolhimento como última possibilidade, priorizando-se o afastamento do agressor do lar.

Além de representantes das duas Varas Criminais da Infância, do grupo Criar do TJPE, Conselho Tutelar, e familiares de vítimas, participaram também da audiência representantes da OAB-PE, da Polícia Militar, da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.

Rigidez – A Lei Federal n°12.015/2009 tornou mais rígida a pena de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos), que passou a ser de 8 a 15 anos.

Imagem acessível: em sala, homens e mulheres participam de reunião, sentados em várias filas de cadeiras. Na frente deles, uma mesa, com um homem em pé e uma mulher sentada, virados para o público. Uma faixa está estendida na parede à direita da plateia

17/08/2017 - A palestra, realizada, nessa quarta-feira (16), pela promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Vanessa Erlich, contou com a participação de membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De manhã houve a parte da exposição teórica, e no turno da tarde, estudo de casos e espaço para debate.

A iniciativa do MPPE, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), atende à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n° 118/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público. A palestra ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

A promotora de Justiça Vanessa Erlich falou da implementação do processo de Justiça Restaurativa na cidade de Ponta Grossa, Paraná. Segundo a promotora, a Justiça Restaurativa é um novo método de justiça, sendo um processo por meio do qual, pessoas envolvidas de forma direta ou indireta, em conflitos reúnem-se apoiadas por facilitadores capacitados, para dialogar, buscando um consenso que traga alguma resolução para o conflito.

Vanessa Erlich ressaltou que os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal vem adotando a proposta da Justiça Restaurativa de maneira mais intensa, a exemplo do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com o propósito de difundir, implantar, aprimorar e consolidar a Justiça Restaurativa no Primeiro Grau da Justiça Estadual, tendo por escopo o planejamento de uma estratégia de implantação e de utilização do paradigma restaurativo em ramos especiais da prestação jurisdicional, tais como na Infância e Juventude, na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Execução Penal, no Direito de Família e no Direito Penal.

Explicou ainda que, atualmente, o conceito da Justiça Retributiva é a mais utilizada nas situações de conflitos. Nela, os infratores são responsabilizados em conformidade ao Código Penal brasileiro ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de acordo com a ação praticada, apenas, colocando em prática as punições sancionadas. Já na Justiça Restaurativa, as medidas de responsabilização não são descartadas, entretanto, há um enfoque na participação das vítimas, no conhecer das suas necessidades, na tomada de responsabilidade pelo ato, e por fim, na reparação do dano causado pelo perpetrador.

Destacou também a diferença entre conciliação e o processo de Justiça Restaurativa. “Apesar de a conciliação ser a busca por um diálogo para resolver um conflito, ela é um processo breve, mediado por um terceiro, de modo parcial. Já na Justiça Restaurativa o processo é muito mais amplo e envolve diversos facilitadores, sejam eles, pessoas da comunidade ou representantes do estado, além das partes do conflito, tudo isso de modo imparcial, para que haja formação de consciência”, explicou a palestrante.

“Essa prática vai nos ajudar a implementar os círculos de Justiça, na resolução de conflitos entre familiares, pessoas com deficiências e na população LGBT em risco. É ainda mais especial para os promotores que atuam na Infância e Juventude, para que se possa buscar uma forma de remissão, antes mesmo atuar”, pontuou o promotor de Justiça do MPPE, Maxwell Vignoli, participante do evento e integrante do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição (Nupia).

17/08/2017 - O problema de abastecimento de água em Olinda foi discutido em audiência pública, convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta quarta-feira (16), na Sede das Promotorias de Justiça do Município, na Avenida Pan-Nordestina.

Segundo os relatos de moradores do bairro de Jardim Fragoso Alto, após o Carnaval, em fevereiro, a água não chega mais nas torneiras das casas e eles precisam recorrer a carros-pipa ou utilizar bombas de pressão para retirarem a água dos canos que passam pela rua até suas caixas d’água internas, nos dias previstos no calendário de racionamento. Eles acreditam ser um problema de pressurização nos canos, que não têm pressão suficiente para levar o líquido até o interior das residências.

“A última vez que tivemos água em nossas torneiras foi na Quarta-Feira de Cinzas”, revelou Manuel José Menezes, morador da Rua Ameixeira. Ele afirmou que a parte baixa de Jardim Fragoso tem água nos dias marcados para o fornecimento, mas a parte alta não. “Nossa situação é muito difícil. Chegamos a coletar água da chuva para consumo”, comentou.

A promotora de Justiça Maísa de Oliveira Melo convocou a audiência pública por reconhecer que se trata de uma demanda histórica do município como um todo e que nunca houve uma solução satisfatória. “São inúmeras queixas que chegam ao MPPE e que só fazem crescer um volume. Esse é mais um esforço para resolver os problemas”, pontuou.

Também moradora da Rua Ameixeira, Valéria Amanso contou que já fez várias solicitações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mas que recebe respostas evasivas, inclusive de que não existe problema algum. “As contas de água chegam todo mês. Nós pagamos e ainda temos que comprar água de carros-pipa, que é de procedência duvidosa”, reclamou ela.

O gerente da Compesa Reginaldo Lopes fez uma explanação sobre o processo de abastecimento em Olinda e as dificuldades enfrentadas, apresentando, inclusive, projetos de grande porte para solucionar de vez a questão como o Olinda + Água, que tem prazo de conclusão em 2021. Segundo ele, após o término das obras os cidadãos olindenses terão água em casa 24 horas por dia.

Ele ainda se comprometeu a enviar uma equipe técnica até Jardim Fragoso Alto para investigar os motivos da falta d’água tão extensa. Também houve o compromisso de enviar carros-pipa da companhia para abastecer as residências sem custo aos moradores.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), a promotora de Justiça Liliane Fonseca, compareceu à audiência pública e lembrou que o problema de falta d’água é crítico em todo o Estado. “A tarifa de manutenção do sistema o consumidor paga todo mês, mas enfrenta racionamentos duros. Casos como o de Jardim Fragoso Alto são extremos e, ainda assim, paga-se a tarifas. A Compesa precisa implantar projetos para sanar as dificuldades e satisfazer a população”, afirmou.

Ao fim da audiência pública, a promotora Maísa de Oliveira Melo deliberou que a Compesa tem 60 dias para apresentar ao MPPE um projeto para resolver o problema específico de Jardim Fragoso Alto, com cronograma de obras e prazo de conclusão.

Imagem acessível: retângulo em tons de azul com desenhos de um copo, uma torneira, uma gota de água e três garrafas de diferentes tamanhos. No centro, uma faixa azul com o texto abastecimento de água em Olinda na cor branca

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Assessoria Técnica Administrativo Disciplinar;

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