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Destaques do MPPE

MPPE promove simpósio sobre interdição civil nesta segunda (24)

21/11/2014 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) vai realizar na próxima segunda-feira (24) o simpósio Interdição Civil e Atuação do Núcleo de Família e Registro Civil da Capital, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, Recife. O evento, voltado para membros e servidores do MPPE, integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco e profissionais dos serviços de assistência social e de saúde do Recife, vai debater a interdição civil a partir de uma abordagem multidisciplinar.

A interdição civil é um instrumento jurídico adotado quando um indivíduo não pode mais responder pelos seus atos civis, tendo que ser nomeado um curador para fazer a administração dos bens do interdito e representá-lo legalmente. Para garantir a assistência aos curadores, o Núcleo de Família e Registro Civil da Capital (NAF) vai propor uma atividade pedagógica voltada para eles.

O evento contará com as mesas redondas Interdição Civil: Proteção ou Exclusão?, A Perícia Psiquiátrica nos Processos de Interdição Civil e Um Olhar Interdisciplinar sobre a Interdição, seguidas por um espaço para perguntas e respostas. Durante a tarde, a equipe do NAF vai apresentar os aspectos teóricos e metodológicos que fundamentam a atuação do núcleo. Em seguida, haverá palestra sobre a campanha do Conselho Nacional do Ministério Público sobre interdição parcial e o lançamento de uma cartilha do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para orientar os curadores.

Seminário estimula a notificação compulsória em ações contra a violência

21/11/2014 - Criar estratégias concretas e eficazes para resolver alguns tipos de violência que persistem na sociedade foi o lema do seminário Notificação Compulsória da Violência contra Criança, Adolescente, Mulher e Pessoa Idosa: Mitos, Entraves e Desafios, ocorrido nesta sexta-feira (21), no Praia Hotel, em Boa Viagem. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou junto à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Educação do Recife, secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco e do Recife e do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco.

A promotora de Justiça Luciana Dantas, que atua em defesa dos direitos da pessoa idosa, frisou que é necessário um diálogo entre saúde, educação e direito para constatar a importância da notificação compulsória. “Através dos dados coletados, se pode formular políticas públicas para avançar e evitar a violência.” Segundo ela, “o papel do MPPE não é mais apenas punir os infratores, mas sim contribuir para que a sociedade melhore em sua consciência”.

A promotora de Justiça e coordenadora do Caop Infância e Juventude, Jecqueline Elihimas, pontuou que um dos objetivos é desmistificar junto aos membros do MPPE e aos profissionais de saúde a ideia de que a ficha de notificação é um instrumento apenas de denúncia. “Ela, na verdade, constrói um perfil das vítimas de violência e nos permite ter dados para nortear ações específicas em cada município de Pernambuco”, esclareceu.

A secretária da Mulher da Prefeitura do Recife, Silvia Cordeiro, explicou que a violência, sobretudo a doméstica, ocorre devido a relações de desigualdade, preconceito e silêncio. “Um seminário como este nos ajuda a montar ações de acordo com as especificidades. As notificações compulsórias são ferramentas fundamentais para conhecermos as demandas e tipificá-las”, concluiu.

Após a abertura, a promotora Luciana Dantas apresentou a metodologia do trabalho do MPPE e, em seguida, houve a explicação de como deve ser feita a notificação compulsória dos casos de violência e a comunicação deles aos órgãos como o Ministério Público, o Judiciário e os Centros de Referência em Assistência Social.

Ainda ocorreu a mesa redonda Notificação Compulsória da Violência contra Criança, Adolescente, Mulher e Pessoa Idosa: Mitos, Entraves e Desafios, com a mediação da promotora Jecqueline Elihimas. Por fim, o promotor de Justiça de Direitos Humanos Westei Conde mediou o debate Panorama da Notificação Compulsória da Violência e Estratégias de Implementação em Pernambuco.

O que é notificação compulsória - Desde 2004, o Ministério da Saúde instituiu a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde buscando reduzir o número de doenças e mortes causadas por maus-tratos e agressões. Para o funcionamento dessa rede, um dos principais instrumentos é a ficha de notificação compulsória, que deve ser preenchida na unidade de saúde em que o paciente foi atendido.

O documento é base para a inclusão dos dados em um sistema de informação nacional, que armazena todas as informações sobre os casos de violência e demais doenças de notificação compulsória, como raiva, aids e dengue, por exemplo. Uma cópia da notificação é encaminhada para órgãos responsáveis pela apuração do caso, como o MPPE, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Delegacia da Mulher.

MPPE inaugura moderna sede própria em Limoeiro

21/11/2014 - Uma festa de cidadania. Assim pode ser definida a solenidade de inauguração da sede própria das Promotorias de Justiça de Limoeiro, Edifício Promotor de Justiça Oscarlino Tavares de Albuquerque, na última quinta-feira (20). Localizado no Agreste Setentrional, o município era a última das 14 sedes de Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que não contava com edificação própria.

Localizada no bairro José Fernandes Salsa, a nova sede conta com 443,29 m² de área construída, o que representa mais de dez vezes os 42 m², divididos em duas pequenas salas do Fórum, que eram ocupados pelos dois promotores de Justiça e seis servidores do MPPE em Limoeiro.

"Esta sede representa um espaço de fortalecimento da cidadania e de combate à criminalidade na região", saudou Fenelon durante a inauguração, que reuniu 16 promotores de Justiça, entre eles José Ramon, filho do homenageado, e Isabel de Holanda, além de juízes de Direito, defensores públicos, representantes da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil, conselheiros tutelares, secretários municipais, vereadores, policiais civis e militares e líderes comunitários.

"Meu pai ficaria muito feliz com esta homenagem, mas o infortúnio o levou antes do tempo. Agora esta sede passa a ser um celeiro de novos tempos", declarou o promotor de Justiça José Ramon Tavares de Albuquerque, filho do patrono da nova sede. Por sua vez, o coordenador da sede, promotor de Justiça Muni Catão, fez um breve discurso com três vertentes: "a primeira, para agradecer àqueles que se empenharam para que o sonho de uma sede própria em Limoeiro se concretizasse; a segunda, para externar meu respeito às instituições e autoridades constituídas; por fim, para firmar o propósito de oferecermos um serviço ainda melhor à sociedade limoeirense".

Já o coordenador da 11ª Circunscrição, promotor de Justiça Francisco das Chagas, enfatizou que "a inauguração desta sede própria representa a maior alegria que temos como promotor de Justiça. É a concretização de um velho sonho, porque apesar de toda ajuda dada pelo Judiciário até agora, passaremos a ter melhores condições de trabalho". A fita inaugural foi cortada pelo procurador-geral Aguinaldo Fenelon, o promotor José Ramon e seu filho José Carpintero Bisneto, além dos promotores Muni Catão e Francisco das Chagas.

Adaptada às questões ambientais, a nova sede conta com sistemas de reaproveitamento de água de chuva e de refrigeração de alta eficiência energética, além de luminárias com sensores para aproveitamento da iluminação natural, entre outras inovações. A sede é climatizada, tem sinalização em braile, rampas de aceso e conta com cinco gabinetes de promotores de Justiça, salas de espera, de audiência, de arquivo e de informática, recepção com bancada dotada de acessibilidade, foyer e auditório com 60 lugares, copa de apoio ao auditório e ainda dois sanitários para cadeirantes. Entre outras dependências, a sede conta, ainda, com roupeiros para servidores e área de serviço, copa e cozinha, bicicletário e dez vagas no estacionamento, incluindo uma para idoso e outra para cadeirante.

( JC - Política ) Rápidas - MPPE apura denúncia de vereadores contra prefeito de Gravatá

Sexta-feira, 21 de novembro de 2014 -

O Ministério Público de Pernambuco investiga denúncias de enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (PTB), que declarou por meio de sua assessoria que não vai se pronunciar até ser notificado formalmente. O pedido de investigação foi protocolado no MPPE por vereadores da oposição, que afirmam que Martiniano adquiriu imóveis e carros de luxo incompatíveis com sua renda e solicitaram a abertura de uma CPI na Câmara Municipal da cidade.

( DP - Vida Urbana ) MPPE exige melhoria e integração de ciclovias


Sexta-feira, 21 de novembro de 2014 -

A melhoria e a ampliação da malha cicloviária do Recife ganhou um defensor de peso. O Ministério Público de Pernambuco decidiu cobrar que a Prefeitura do Recife ofereça mais segurança e promova a interligação das rotas cicláveis. O município têm 20 dias para se pronunciar, a contar da data de recebimento da recomendação do MPPE, e apresentar cronograma de implantação de um plano cicloviário, sob pena de sofrer ação civil pública.

Atualmente o Recife dispõe de 33 km de malha cicloviária, sendo 9,3km de ciclovias (faixas segregadas) e o restante de ciclofaixa (sinalização horizontal na pista). A recomendação é transformar toda a malha em ciclovias. Também recomenda a interligação das rotas cicláveis, melhoria da sinalização e implantação de fiscalização eletrônica. "Não tenho nenhuma dúvida de que o município acatará as recomendações. O modelo existente é criminoso porque expõe o ciclista a uma situação de risco. Além disso, não há interligação das rotas", criticou o promotor Ricardo Coelho, da 12ª Vara de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural.

Para o coordenador da Associação Metropolitana dos Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), Guilherme Jordão, a entrada do Ministério Público na discussão ajuda a legitimar as reivindicações. A iniciativa do MPPE também agradou ao estudante José Felipe da Silva, 20 anos. Ele usa todos os dias a bicicleta do Centro a Santo Amaro, mas não confia nas ciclofaixas. "Os carros passam em velocidade alta e invadem a ciclofaixa. Já tive vários sustos."

A redução da velocidade em vias compartilhadas entre carros e ciclistas também faz parte das reivindicações da Ameciclo. "Carros velozes nas vias urbanas são um risco não só para o ciclista, mas também para o pedestre. No caso das ciclofaixas esse risco seria reduzido com a velocidade controlada a 40km. E isso é possível com fiscalização eletrônica", sugeriu.

A Prefeitura do Recife informou que até ontem não havia chegado nenhuma recomendação do MPPE e que só vai se posicionar após o recebimento oficial.

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