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Destaques do MPPE

Cabrobó: Justiça condena condutor que atropelou sob efeito de álcool, dirigindo na contramão e sem habilitação

17/12/2014 - Conselho de Sentença acolhe integralmente tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condena a 21 anos de reclusão André da Silva Alves por homicídio qualificado com dolo eventual e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima Alexandre Lucas da Silva. O julgamento ocorreu no Fórum de Cabrobó (Sertão do São Francisco), na última sexta-feira (12), sendo o MPPE representado pelo promotor do Júri Júlio César Elihimas.

A morte aconteceu no dia 1° de fevereiro deste ano, quando o condutor do Gol André Alves, na altura do Km 11, BR 428, bateu na moto do Alexandre Lucas. Segundo Elihimas, o condutor André Alves estava embriagado, na contramão e sem carteira de habilitação. “A decisão foi inédita no Estado de Pernambuco”, destacou o promotor do Júri.

Inclusão e cultura de paz marcam mais um dia de palestras na Semana do MPPE

17/12/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu continuidade, na tarde da terça-feira (16), às ações da Semana do MPPE, com tema voltado para a promoção da cultura de paz. Os participantes foram recebidos no auditório da Procuradoria Geral do Estado, com a apresentação do monólogo Quedante, escrito e interpretado pelo escritor Sidney Nicéas.

Depois da apresentação, foram abertos os debates do painel Ministério Público e Cultura de Paz. O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), Marco Aurélio Farias, proferiu a fala inicial defendendo que a cultura de paz seja incluída no dia a dia da Instituição.

“O que o MPPE traz nessa semana é a reflexão de que é possível resolver os conflitos para além da força física. Dando o exemplo da Justiça, que é mais próximo da nossa realidade, se ela buscar apenas encarcerar as pessoas e não recorrer a outros expedientes, nunca iremos resolver a situação da violência”, afirmou Marco Aurélio Farias.

A primeira palestrante foi a doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB), Jaqueline Gomes de Jesus. Ela falou sobre as relações étnico-raciais e gestão da diversidade.

“Primeiramente, nós precisamos perceber que as diferenças existem e são positivas. O grande problema é quando elas são vistas, de forma racista, como razão para se estabelecer hierarquias dentro de um ambiente social, como é o campo do trabalho. Tomando um homem branco como referência, ainda hoje um homem negro tem menos chance de conseguir um emprego e, quando consegue, ganha um salário que é menos da metade daquele do homem branco”, pontuou a palestrante.

A superação desse ponto de vista deve vir de um debate aberto sobre o tema étnico-racial, que permita estimular um ambiente de trabalho no qual cada indivíduo seja incluído e valorizado. “Onde há esse sentimento de inclusão, a inovação floresce e ocorre um ganho de desempenho”, concluiu Jaqueline Gomes de Jesus.

Em seguida, a superintendente de Modernização da Gestão e do Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe, Deborah Arôxa, trouxe aos participantes a palestre O Ministério Público e a Cultura de Paz, com base na experiência desenvolvida nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) daquele estado. Segundo ela, o principal desafio foi motivar os servidores para melhorar o atendimento ao público nos centros, que recebem cerca de 50 mil pessoas por mês.

“Existia um clima de insatisfação nos CEACs e tentamos desde o início ouvir todos os envolvidos, sejam servidores ou a população, a fim de conseguir melhorar o serviço. Por mais que exista uma tendência a rejeitar as mudanças, a sociedade está exigindo isso”, argumentou.

Para finalizar a programação da tarde, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Politicas Públicas do Ministério Público de São Paulo, Eduardo Valério, apresentou a palestre Inclusão Social e a Dependência Química, a partir da atuação daquele MP no acompanhamento dos dependentes químicos em situação de rua na cidade de São Paulo, em especial na área conhecida como Cracolândia.

Valério demonstrou por meio de estatísticas que a maioria das pessoas em situação de rua demanda, além do tratamento da dependência, ser inserida em iniciativas de trabalho e renda. “Boa parte desses homens e mulheres têm uma família, mas deixaram esses vínculos por um histórico de exclusão. E nós não temos como defender uma cultura de paz sem pensar nessa população que é privada dos seus direitos mais básicos”, salientou o palestrante.

Diante desse desafio, Eduardo Valério apontou os dois paradigmas da atuação do poder público: exclusão e repressão ou inclusão e acolhimento. “Existem aqueles que tentam ranquear as pessoas de acordo com uma lógica mercadológica, como se um valesse mais que o outro. Mas o Ministério Público tem um lado: a defesa dos excluídos, buscando a articulação de políticas públicas de inclusão, autonomia e respeito”, complementou.

O encerramento da Semana do MPPE 2014 foi na quarta-feira (17), com uma solenidade no Círculo Militar do Recife, no bairro da Boa Vista.

Desistência Procurador-Geral

Aos promotores e procuradores que desejam efetuar a desistência à eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, faz-se necessário seguir os seguintes passos:

1 - Clique aqui para logar na Intranet (antiga)

2 - Selecione a opção 'Editais de Remoção/Promoção/PGJ' localizado no menu lateral

3 - Realize a opção pela desistência.

( JC - Política ) Fim das revistas íntimas nos presídios de Pernambuco

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 -

Prática comum em unidades prisionais de várias partes do País, está proibido, a partir desta quarta-feira (17), o uso de procedimentos que venham a ferir a honra e a dignidade de visitantes de detentos durante revistas e inspeções pessoais. A medida é válida em todo o Estado. Uma portaria assinada pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D'Almeida, foi publicada nesta terça (16) no Diário Oficial de Pernambuco e regulamenta a decisão.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) editou a portaria após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que sugere que as revistas sejam realizadas por meio de instrumentos eletrônicos ou até mesmo de maneira manual, desde que respeitada a dignidade do revistado. Até então, não havia critérios para a realização das inspeções, havendo registros, por exemplo, de contato dos agentes com as partes íntimas dos visitantes.

Ficam proibidos então o desnudamento total ou parcial, o uso de cães farejadores, o manuseio de partes íntimas, a introdução de objetos no corpo da pessoa revistada ou qualquer outra atitude degradante. Outra exigência é que as inspeções sejam realizadas em local visível aos demais visitantes e que crianças, adolescentes e incapazes só sejam revistados com a autorização dos pais ou responsáveis e na presença dos mesmos.

De acordo com a SEDSDH, os diretores das unidades prisionais do Estado deverão fixar cópias da portaria, a partir de amanhã, em locais de fácil visualização. Os servidores que descumprirem às normas responderão a Processo Administrativo Disciplinar.

( FP - Online ) Supermercados devem fazer cronograma para adequar sinalização de vagas especiais

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 -

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, deu o prazo de 72 horas para que os supermercados do Recife apresentem os cronogramas de regularização da sinalização das vagas especiais para pessoas com deficiência e idosos nos estacionamentos. Nesta terça-feira (16), numa reunião no auditório da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), o promotor Westey Conde cobrou dos representantes dos estabelecimentos comerciais os prazos para a definição.

No Recife, a Apes representa 28 grupos, que possuem mais de 100 supermercados. Algumas empresas já possuem vagas sinalizadas, mas não estão dentro dos padrões técnicos. A preocupação deve ser tanto com a sinalização horizontal (pintura no chão) como a vertical (placas). A regra geral define que 2% do total das vagas sejam destinadas para pessoas com deficiência e de 5% para idosos. Segundo o MPPE, as adequações devem começar em janeiro, se estendendo por todo o primeiro semestre de 2015.

Desde 2010, é obrigatória a colocação da credencial no carro identificando que o mesmo transporta idoso ou pessoa com deficiência. Para retirar o documento, basta comparecer no órgão de trânsito da cidade onde o beneficiado mora.
 

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