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Destaques do MPPE

Audiência discutirá políticas públicas para diminuir violência em Araripina

30/07/2014 - No dia 7 de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Araripina, realizará audiência pública com a finalidade de se discutir a implementação de políticas públicas de caráter preventivo voltadas à diminuição dos índices de violência em Araripina e região, nos moldes do projeto institucional Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. A reunião será às 16h, no auditório da Câmara Municipal, na rua Josefá Soares, Vila Santa Isabel, Araripina.

O projeto propõe a união entre diversas esferas do Poder Público para combater a violência, tratando-se de um trabalho conjunto entre o MPPE, Governo do Estado e municípios.
A coordenação da audiência será feita pelo promotor de Justiça de Araripina, Manoel Dias da Purificação Neto, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, que, na ocasião, fará a apresentação do projeto do MPPE.

Para a audiência foram convidados os prefeitos de Araripina, Bodocó, Cedro, Exú, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante; presidente da Câmara de Vereadores de Araripina; secretários municipais de Araripina; gestora da Gerência de Educação – Sertão do Araripe; juízes da Comarca de Araripina; membros da Defensoria Pública; Polícias Civil e Militar; OAB Regional; Câmara de Dirigentes Lojista de Araripina; e sociedade.
 

Destino dos lixões é tema de reunião do MPPE e Amupe

30/07/2014 - O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, apresentou, na terça-feira (29), o projeto Lixo, quem se lixa? à Diretoria Executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com a presença de vários prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente. Por quase seis horas, foram debatidas as exigências contidas na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e as dificuldades enfrentadas pelos municípios para substituir lixões por aterros sanitários licenciados, implantar a coleta seletiva de materiais recicláveis e concretizar outras disposições da legislação ambiental.

Diante desse quadro, o promotor de Justiça André Felipe propôs a integração da Amupe ao processo de negociação com os prefeitos para a assinatura em massa de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA). O documento, elaborado pelo Caop Meio Ambiente, estabelece cronograma de ações para orientar as Prefeituras a tirar do papel as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Uma vez assinado, o documento permitirá a substituição gradual dos lixões por aterros, de modo a assegurar a inclusão socioeconômica e produtiva dos catadores antes de seu fechamento total, bem como outros pontos relevantes, a exemplo da universalização da coleta seletiva para que apenas os rejeitos sejam encaminhados ao aterro sanitário.

Após a apresentação do projeto, a Amupe constituiu Grupo de Trabalho para analisar detidamente o TCA, a fim de orientar os prefeitos sobre a celebração do compromisso com o Ministério de Público de Pernambuco (MPPE), ficando agendado para a próxima terça-feira (5) novo encontro com o coordenador do Caop Meio Ambiente, para apresentação de contraproposta pela Amupe ou anúncio do sinal verde para que os prefeitos assinem o documento e, assim, deem início às medidas indicadas pelo Ministério Público. Até agora, dez municípios assinaram o referido TCA: Amaraji, Araripina, Barra de Guabiraba, Chã Grande, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ferreiros, Primavera e Ribeirão.

"Precisamos balizar nossas ações pelo princípio da primazia da realidade. Se no momento é impossível alcançar o ideal, vamos começar pelo real possível, tendo o ideal como meta", observou o representante do MPPE. Ao assinar o TCA, o município estará demonstrando objetivamente sua intenção de se adequar às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, o que permitirá ao Ministério Público lançar olhares diferenciados para o gestor que assinou o TCA e para aquele que, apesar da oportunidade oferecida, manteve-se inerte.

Às vésperas do expirar do prazo legal para fechamento dos lixões (2 de agosto de 2014), André Felipe explicou que o MPPE vem atuando em bloco nos 184 municípios pernambucanos, além do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, de forma proativa e integrada, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) e outras instituições públicas na busca de soluções consensuadas com os gestores municipais. "Nossa intenção é introduzir mudanças concretas na realidade da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco e o principal desafio é criar novo modelo mental, nova cultura, para lidarmos com o lixo nosso de cada dia", argumentou.

Ação integrada interdita supermercados em Jaboatão dos Guararapes

30/07/2014 - Uma ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e órgãos de defesa do consumidor resultou na interdição total do Nordeste Supermercado e parcial do Bompreço em Jaboatão Centro, nessa terça-feira (29). Na operação, foram inutilizadas cerca de três toneladas de alimentos que se encontravam em condições impróprias para o consumo, entre carne vermelha, frangos, frios e peixes.

Os dois estabelecimentos foram notificados pelo mau condicionamento dos alimentos, estrutura física, problemas na parte hidráulica, produtos com prazo de validade vencido, sem descrição de origem e pesagem incorreta. No Nordeste Supermercado, o maior problema foi o acondicionamento dos produtos na câmara frigorífica. Já o outro supermercado, Bompreço, da rede Walmart, sofreu interdição parcial nos setores da padaria e estoque pela Vigilância Sanitária. Por sua vez, a Adagro recolheu do Bompreço aproximadamente 186 quilos de carnes e derivados sem registro e manipulados inadequadamente.

Participaram da ação a Vigilância Sanitária de Jaboatão, Procon Jaboatão, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem) e Delegacia do Consumidor.

Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Édipo Soares, algumas irregularidades que foram o estopim das primeiras fiscalizações melhoraram, mas alguns problemas, infelizmente, ainda continuaram sem ser resolvidos. “Vamos continuar fiscalizando, até que todos os estabelecimentos desse ramo de atividade se adequem às normas de consumo”, enfatizou. Desde janeiro que as fiscalizações vêm sendo feitas pelos órgãos de forma isolada, a partir de agora, as instituições de Jaboatão dos Guararapes vão realizá-las de forma integrada, como vem acontecendo no Recife.

No caso da interdição total do Nordeste Supermercado, apenas depois do pedido de desinterdição para adequação, a Vigilância Sanitária retornará ao estabelecimento para garantir a regularização. Após a comprovação de atendimento às normas sanitárias, o supermercado voltará a funcionar.

Na manhã da quarta-feira (30), os órgãos se reuniram em entrevista coletiva para prestar esclarecimentos sobre a atuação em Jaboatão.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 036/2014

OBJETO: Contratação da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG, CNPJ n.º 02.770.511/0001-18, para capacitação de servidor desta Procuradoria Geral de Justiça através do Curso "Atos de Admissão de Pessoal, no período de 28 a 31.07.2014, nesta cidade.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$322,00 (Trezentos e vinte e dois reais).

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 037/2014

OBJETO: Contratação da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG, CNPJ n.º 02.770.511/0001-18, para capacitação de servidor desta Procuradoria Geral de Justiça através do Curso "Atos de Admissão de Pessoal, no período de 28 a 31.07.2014, nesta cidade.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$322,00 (Trezentos e vinte e dois reais).

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