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Destaques do MPPE

Belém de São Francisco: MPPE recomenda suspensão dos trâmites do concurso público da Câmara de Vereadores enquanto se apura possíveis irregularidades

20/01/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Belém de São Francisco, Joase Campos, que suspenda imediatamente, pelo prazo de 90 dias, todos os trâmites regulares do concurso público para preenchimento das vagas para os cargos do quadro de pessoal. O presidente deve informar aos candidatos, por meio de publicações nos respectivos sites oficiais e outros meios de comunicação, os termos da recomendação.

A promotora de Justiça Evânia Cíntian Pereira instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no concurso realizado pela Casa Legislativa de Belém de São Francisco. O MPPE entende que o prazo de 90 dias é razoável para a conclusão dos procedimentos investigatórios em curso, permitindo apurar com profundidade as irregularidades apontadas em notícia de fato protocolizada na Promotoria de Justiça local. Ainda segundo a representante do MPPE, o objetivo da investigação é assegurar que não haja maiores prejuízos para aqueles que se inscreveram acreditando na lisura do certame.

A medida considerou a notícia de que o presidente da Câmara Municipal daria posse aos aprovados no próximo dia 23 de janeiro. No inquérito civil, o MPPE já determinou a pesquisa do CNPJ da instituição realizadora do concurso público (Instituto Machado de Assis) junto à Receita Federal.

O vereador Joase Campos, presidente da Casa Legislativa, tem cinco dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação.

A portaria de instauração de inquérito civil e a recomendação foram publicadas no Diário Oficial dessa quinta-feira (19).

MPPE recomenda ao novo prefeito de São Lourenço da Mata pagar salários atrasados de servidores

20/01/2017 - Por conta dos inúmeros problemas identificados na transição de governo em São Lourenço da Mata, o Ministério Público de Pernambuco expediu para o atual prefeito, Bruno Pereira, uma recomendação de caráter pedagógico e preventivo, orientando diversos procedimentos que deverão ser adotados durante sua gestão.

Dentre as questões recomendadas, o MPPE pede prioridade à realização do levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, até janeiro, e adote as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações. As demais medidas envolvem tópicos como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Vila Nova, funcionários municipais de diversas áreas noticiaram o MPPE, no final do ano passado, de que o antigo prefeito, Ângelo Albanez, deixou de pagar os vencimentos referentes ao mês de dezembro, além do 13º salário.

Já no mês de janeiro, o assessor jurídico e o secretário de Finanças de São Lourenço da Mata relataram que encontraram o executivo municipal com diversas irregularidades, como mínima mobília, computadores com arquivos apagados, ausência de informações sobre folha de pagamento e desvio de bens.

Na recomendação, Mariana Vila Nova explica que é objetivo do MPPE, nesse início de mandato de Bruno Pereira, orientá-lo a proceder corretamente nas questões tratadas no documento, especialmente no tocante à gestão dos recursos públicos municipais e dos que vier a receber de outras entidades da administração pública, seja por meio de convênios, contratos de repasse ou outros instrumentos, evitando assim cometer irregularidades graves.

Segundo a representante do MPPE, grande parte dos prefeitos processados judicialmente alegam, como motivo para terem cometido os ilícitos a eles imputados, desconhecimento e inexperiência em assuntos de extrema importância, como licitações, contratos administrativos, obras públicas e prestação de contas.

A promotora de Justiça também destaca, no documento, a responsabilidade do atual prefeito em comunicar o ajuizamento de ações de responsabilização pelo Município contra o ex-gestor.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPPE atuará na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das Ações Penais e de improbidade administrativa cabíveis. Além disso, em futuros processos judiciais ou administrativos, Bruno Pereira não poderá alegar desconhecimento quanto aos tópicos abordados no documento.

Transições de governos municipais – Conforme explica Mariana Vila Nova, historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades que produzem efeitos perniciosos para toda a sociedade e prejuízo financeiro aos cofres públicos, além da perda ou destruição de todo o acervo documental do ente administrativo, dificultando ou inviabilizando o desempenho administrativo dos novos gestores.

O MPPE, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), dentre outros órgãos e instituições, tem empreendido esforços para o desenvolvimento de ações preventivas para reduzir ou eliminar os riscos de ocorrência de tais situações, especialmente quando os atuais prefeitos não obtiveram êxito na reeleição. 

( FP - Política ) MPPE denuncia ex-gestores

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2017 -

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra membros da gestão da ex-prefeita de Tracunhaém, Maria das Graças Lapa, relativos ao ano de 2012. Na ação, consta pedido de liminar de bloqueio de bens e valores contra a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município na época, Lúcia Maria Pereira Xavier, e da tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, Juliana Valeria Félix da Silva.

A ação também se estende à empresa Bruno Produções de Eventos Ltda, bem como ao seu sócio-administrador, Bruno Henrique Rosendo. Eles são acusados de atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito de terceiros, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.
 

( FP - Cotidiano ) Mascarados, mas com crachás

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2017 -

Os caretas de Carnaíba, no Sertão do Pajeú pernambucano, expressão tradicional da cultura do Estado, correm o risco de serem lembrados por causa de casos de polícia. Devido à utiliza- ção de máscaras por parte de quem sai no bloco, algumas pessoas passaram a se infiltrar na festa para cometer crimes sem serem identificados. Analisando o padrão recorrente nos últimos anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer de Carnaíba que cadastre as pessoas interessadas em participar da agremiação.

 

( FP - Cotidiano ) Escolas admitem nome social

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2017 -

A medida foi fruto de uma intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no ano passado, em que o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Maxwell Vignolli, instaurou inquérito civil por causa de uma denúncia de transfobia na escola Sylvio Rabello. “Recebemos uma denúncia sobre um estudante homem trans que tinha sofrido uma prática transfóbica, não respeitaram o nome social dele e trataram pelo sexo biológico. A partir daquele momento vemos tomando várias posições com a SEE.

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