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Destaques do MPPE

MPPE recomenda aos cidadãos de Mirandiba não difundir números de pesquisas eleitorais sem registro

26/09/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos cidadãos de Mirandiba a retirada, dentro do prazo de 24 horas, de qualquer marcação de porcentagem não amparada em pesquisa eleitoral devidamente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja em veículos ou em redes sociais, sob pena de multa entre cinquenta e cem mil Unidades de Referência Fiscal (UFIRs) aos responsáveis, conforme previsto no artigo 33, §3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997).

De acordo com a promotora Eleitoral Thinneke Hernalsteens, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da 74ª Zona Eleitoral (São José do Belmonte e Mirandiba) que, em veículos com adesivos de candidata à prefeitura de Mirandiba e de seu vice, a porcentagem de 58% de intenções de voto estaria sendo divulgada de forma ostensiva. No entanto, após uma consulta ao site do TSE, foi constatada a inexistência de qualquer pedido de registro de pesquisa eleitoral para a localidade.

A porcentagem também foi veiculada em redes sociais de eleitores como se refletisse um número obtido por pesquisa eleitoral, o que reforça a influência indevida no eleitorado, pois como a enquete configura um mero levantamento de opiniões, sem qualquer controle dos dados nem utilização de método científico, deve ser informado expressamente que não se trata de uma pesquisa eleitoral.

“A pesquisa eleitoral visa expor a intenção de voto, portanto, ante o poder que exerce sobre o eleitorado, exige-se o registro prévio dos dados utilizados, nos termos da legislação”, explicou a promotora de Justiça no texto da recomendação.

Além de ressaltar que a divulgação da porcentagem faz alusão indevida a uma pesquisa eleitoral inexistente, conduta que pode induzir o eleitor em erro, Thinneke Hernalsteens lembrou que até mesmo enquetes relacionadas ao processo eleitoral são vedadas durante o período eleitoral, conforme o artigo 33, §5º da Lei das Eleições.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (23).

Médico Artur Eugênio: Conselho de Sentença acolhe tese integral do MPPE e condena os réus

26/09/2016 - O Conselho de Sentença do Júri do homicídio do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na sentença condenatória, e condenou os réus Cláudio Amaro Gomes Júnior, filho do médico Cláudio Gomes; e Lyferson Barbosa da Silva. Cláudio Júnior foi sentenciado a 34 ano e 4 meses de reclusão; e o Lyferson, a 26 anos e 4 meses. Atuaram no Júri as promotoras de Justiça Dalva Cabral e Ana Clézia Ferreira Nunes.

Cláudio Júnior foi condenado pelos crimes de homicídio consumado duplamente qualificado por motivo torpe, vingança, e impossibilidade de defesa da vítima (artigo 121, §2, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro (CPB), com as considerações da Lei Federal nº 8.072/90); comunicação falsa de crime (artigo 340, do CPB); furto qualificado mediante fraude (artigo 155, § 4º, inciso II, do CPB); e dano qualificado pelo emprego de substância inflamável (artigo 163, parágrafo único, inciso II, do CPB).

Já o Lyferson Silva pelos crimes de homicídio consumado duplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga, e impossibilidade de defesa da vítima (artigo 121, §2, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro, com as considerações da Lei Federal nº 8.072/90); e dano qualificado pelo emprego de substância inflamável (artigo 163, parágrafo único, inciso II, do CPB).

O julgamento de cinco dias, iniciando na quarta-feira (21), foi presidido pela juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, Inês Maria de Albuquerque Alves. A sentença condenatória foi lida por volta das 4 horas, da segunda-feira (26), encerrando o julgamento. A defesa técnica dos dois réus vai recorrer da sentença.

Outros dois acusados - Na terça-feira, 20 de setembro, os recursos interpostos pelos acusados Cláudio Amaro Gomes e Jaílson Duarte Cesar foram improvidos pelo Tribunal de Justiça, portanto, numa data futura os dois também irão à Júri.

Domingo (25) – O quinto dia do julgamento começou com os debates da acusação e defesa. A promotora de Justiça Dalva Cabral iniciou as atividades explicando aos jurados a articulação e planejamento para o homicídio do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira, conforme as provas dos autos. Em seguida, o assistente de acusação, advogado Daniel Lima, trouxe trouxe uma perspectiva do Artur Eugênio além do noticiado pela imprensa, como as habilidades, os tratamentos ofertados aos pacientes, o compromisso de trabalho que foram apurados na fase de instrução, através dos depoimentos das testemunhas.

A promotora de Justiça Dalva Cabral distribuiu um dossiê com parte dos autos do processo aos jurados, bem como exibiu algumas mídias audiovisuais, a fim de fundamentar a tese do MPPE da participação dos dois réus Cláudio Amaro Gomes Júnior e Lyferson Barbosa da Silva no homicídio do médico Artur Eugênio, no dia 12 de maio de 2014, por volta das 21h, na BR 101, na região de Comportas, Jaboatão dos Guararapes. A defesa também teve duas horas e meia para apresentar a versão dos réus.

Antes de se iniciar a réplica, o Conselho de Sentença solicitou a exibição de uma das provas, um dos depoimentos acostado aos autos. A réplica do MPPE foi iniciada pela promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, e continuada pela promotora de Justiça Dalva Cabral. Por sua vez, a defesa a defesa fez uso do tempo destinado à tréplica. A sessão foi suspensa para que o Conselho de Sentença pudesse responder aos questionamentos e, em seguida, por volta das 4 horas da segunda-feira (26), foi lida a sentença condenatória com base na decisão dos jurados.

 

Médico Artur Eugênio: Exibições dos últimos depoimentos e interrogatório dos réus marcam o quarto dia do Júri

24/09/2016 - O quarto dia do Júri do homicídio do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, foi iniciado com a exibição dos últimos cinco depoimentos dos 22 realizados na primeira fase de instrução, sendo primeiro a ser exibido o de Daniela Cristina da Silva, esposa do réu Lyferson Barbosa da Silva.

O segundo depoimento exibido foi do advogado, Eduardo Vasconcelos, especialista em direito médico, contratado pela vítima para recorrer de decisão da reprovação na avaliação de desempenho do estágio probatório no Hospital das Clínicas, assinada pelo médico Cláudio Amaro Gomes, como avaliador do estágio. Em seguida, foi o depoimento do médico anestesista Tiago Guimarães, que atuava com os dois médicos Artur Eugênio e Cláudio Amaro Gomes nas cirurgias.

Após o recesso do almoço, a sessão do Júri voltou com a exibição dos depoimentos do chefe de Segurança do Hospital do Câncer de Pernambuco, Nelson Melo; e do ex-motorista do réu Cláudio Júnior, Deivdson Pierre Leite, encerrando a etapa das exibições dos vídeos.

Em sequência, foram iniciados os interrogatórios dos réus, sendo o primeiro Cláudio Amaro Gomes Júnior, filho do médico Cláudio Gomes, que se encontra preso no Cotel. Inicialmente, o réu foi interrogado pela juíza Inês Maria Albuquerque Alves, em seguida pelo Ministério Público, na pessoa da promotora de Justiça Dalva Cabral; e pela defesa. Da mesma forma aconteceu o interrogatório do réu Lyferson Barbosa Silva, inicialmente pela juíza, MPPE e defesa.

Com o fim dos interrogatórios, encerra-se a fase de instrução do julgamento. A juíza encerrou a sessão do julgamento por volta das 21h. O Júri continua neste domingo (25), com os debates entre a acusação e a defesa.
 

Médico Artur Eugênio: Terceiro dia de Júri continua com a exibição de 13 vídeos de depoimentos para os jurados

23/09/2016 - O julgamento do homicídio do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira completa três dias, nesta sexta-feira (23), dando continuidade às exibições de depoimentos realizados em Juízo na primeira fase da instrução. Foram 13 vídeos de depoimentos.

No turno da manhã, foram ouvidos os depoimentos do médico João Queiroga, que trabalhou com a vítima no Hospital Português, e José Iran da Costa, que também trabalhou com Artur Eugênio no Imip, Hospital das Clínicas e Hospital do Câncer e é o atual secretário estadual de Saúde.

O primeiro depoimento do turno da tarde foi da assistente do consultório do médico Cláudio Amaro Gomes, Débora Priscila de Lima. Em seguida, do micro-empresário Domingos Sávio Figueiredo, que contratou serviço para abertura de conta com crédito maior ao Cláudio Júnior. E na sequência, a exibição do depoimento da outra secretária do consultório do médico Cláudio Gomes, Amanda Augusta de Macedo Melo.

Ainda foram exibidos os depoimentos de Natália Cristina da Silva, que teve um relacionamento curto com um dos réus; Edivaldo Ferreira da Silva, porteiro do prédio da residência da vítima; Rosely Amália de Amorim, a proprietária do veículo alugado que estava em posse do Cláudio Júnior no dia do cumprimento do mandado de prisão; Sebastião Carlos Nunes de Araújo, proprietário do carro alugado pelo Cláudio Júnior e identificado nas filmagens do estacionamento do Hospital do Câncer no dia em que a vítima foi assassinada; Laura Ferreira Pessoa, funcionária do administrativo do Hospital do Câncer que recebeu uma ligação ameaçadora para que as filmagens do estacionamento não fossem entreguem à Polícia Civil.

Por fim, o médico Fábio Costa, diretor-técnico do Hospital do Câncer teve seu depoimento exibido; e por último o de Gleiciâne Kastellana Lopes, coordenadora de enfermagem também do Hospital de Câncer, encerrando a sessão desta sexta-feira pela juíza Inês Maria de Albuquerque.

O julgamento segue neste sábado, 24, com a continuação dos depoimentos pela manhã e interrogatório dos réus à tarde.

 

 

 

Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público encaminha Nota Técnica ao CNMP

23/09/2016 - O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) enviou Nota Técnica ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referente à Minuta de Alteração da Resolução 95/2013, que trata das Ouvidorias. O ouvidor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), procurador de Justiça Antônio Carlos Cavalcanti, fez a entrega do documento ao conselheiro Fábio Bastos Stica, durante a Semana da Ouvidoria e Acesso à Informação, em Brasília.

A Nota Técnica foi elaborada depois da apresentação de Minuta de Alteração da Resolução 95/2013, de autoria do conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. O documento de alteração foi elaborado substancialmente diferente do oriundo do Projeto de Integração e Aprimoramento das Ouvidorias. Por esse motivo, os membros do CNOMP se reuniram com a finalidade de analisar e apresentar proposições a essa Minuta de Alteração.

Na Nota Técnica, os integrantes do Conselho Nacional de Ouvidores destacam que na Minuta de Alteração há a supressão de itens referentes às competências das Ouvidorias, o que compromete a amplitude da atuação desse órgão. Além disso, os ouvidores reclamam que, se a Minuta for aprovada como está, as Ouvidorias não serão mais capazes de promover a articulação e parcerias com outros organismos públicos e privados, visando ao atendimento das demandas recebidas e o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

Outro ponto de destaque na Nota Técnica é que a revogação dos artigos 8º e 9º da Resolução 95/2013, que não são favoráveis as Ouvidorias, pois retira a atribuição do CNMP em promover a integração de todas as Ouvidorias ministeriais e a implantação de um sistema nacional de informações. “Esta supressão retira o protagonismo do CNMP em realizar eventos que congregam todas as Ouvidorias do MP, tal como ocorreu na Ação Nacional para Integração e Aprimoramento das Ouvidorias do Ministério Público, que desencadeou o processo de alteração da Minuta de Resolução aqui analisada”, destaca o texto.  

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