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Destaques do MPPE

MPPE empossa mais seis novos promotores de Justiça. O ato será nesta segunda-feira (2)

29/04/2016 - O Ministério Público de Pernambuco empossa, na próxima segunda-feira (2 de maio), mais seis promotores de Justiça aprovados no XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância. O ato será realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, a partir das 15h30, em conjunto com a posse solene dos quatro novos procuradores de Justiça da Instituição.

Os seis promotores de Justiça passarão a atuar em comarcas do sertão. São eles Hugo Colodetti Beiriz (Trindade), Manoela Poliana Eleutério de Souza (Tabira), Rodrigo Altobello Ângelo Abatayguara (Petrolândia), Diogo Gomes Vital (Flores) e Rhyzeane Alaide Cavalcanti de Morais (Betânia), todos nomeados para o cargo de promotor de Justiça de 1ª entrância, e Carmen Helen Agra de Brito (Salgueiro), para o cargo de 1ª promotora de Justiça substituta de 1ª entrância da 1ª Circunscrição, com sede em Salgueiro. Com essas nomeações, sobe para 16 o número de promotores de Justiça aprovados no último concurso que já foram nomeados pelo procurador-geral de Justiça Carlos Guerra de Holanda.

Penum convoca mais 13 estagiários de nível médio

29/04/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial dessa sexta-feira (29), a convocação de mais 13 candidatos do cadastro de reserva da Seleção Pública para Estágio de Nível Médio (VII Penum/MPPE).

São 12 vagas para atuar na Capital e Região Metropolitana do Recife (RMR), sendo 10 para o turno da manhã e duas para a tarde. A 13ª vaga é para o município de Salgueiro, no turno da tarde.

De acordo com o edital de convocação, os candidatos devem entregar a documentação obrigatória durante o período de sete dias úteis após a publicação no Diário Oficial. A entrega, para os que vão estagiar na Capital e RMR, deve ser realizada na Divisão Ministerial de Estágio (Rua do Sol, 143, 4º andar, Santo Antônio), das 12 às 18 horas. Já o convocado para a vaga prevista para o interior devem entregar os documentos na Promotoria de Justiça local.

Os estudantes devem entregar cópias, além de trazer os originais para efeito de conferência, dos seguintes documentos: RG ou Carteira Nacional de Habilitação; carteira de reservista (apenas candidatos do sexo masculino); título de eleitor e declaração ou comprovante de votação da última eleição (apenas para os candidatos maiores de 18 anos); comprovante de matrícula na primeira ou segunda série do ensino médio regular, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental; comprovante de residência atual; duas fotos 3x4 atualizadas.

O prazo estabelecido para entrega do comprovante de matrícula poderá ser ampliado por mais sete dias, desde que devidamente justificado o não fornecimento de documentação pela instituição de ensino.

Mais informações pelo telefone (81) 3182-7322 / 7325, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. 

MPPE firma parcerias para iniciar ações de combate à dependência química em unidades prisionais

29/04/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de reunião, na última quarta-feira (20), na Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife com o intuito de firmar parcerias com o município e com a Associação de Familiares dos Dependentes Químicos Presos e Apenados do Estado de Pernambuco (Afadequipe) para a realização de ações voltadas para o combate à dependência química em unidades prisionais do estado.

A parceria visa unir as entidades com o objetivo de atender aos usuários de drogas que cumprem penas restritivas de liberdade, buscando a reinserção social dessas pessoas por meio de tratamento, cursos, capacitações e atividades laborais, promovendo ações de inclusão social e cidadania.

De acordo com o promotor de Justiça de Execuções Penais da Capital e coordenador-executivo do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (Gaep), Marcellus Ugiette, a formalização da parceria entre o MPPE, o município do Recife e a Afadequipe vai permitir a união das experiências de cada um dos atores para trazer as ações já realizadas com as pessoas que deixam o sistema prisional para dentro das unidades.

“A Secretaria da Mulher do Recife também deve ser incluída nas ações, já que sugerimos que o projeto piloto de implementação das iniciativas fosse realizado na Colônia Penal Feminina do Recife, com as reeducandas do regime semiaberto”, informou Ugiette.

Ainda segundo ele, a decisão por realizar as abordagens iniciais em uma unidade feminina se baseia em recomendação já emitida pelo MPPE ao Governo do Estado com o objetivo de prover melhores condições para as mulheres que se encontram encarceradas. Além disso, como o contingente de mulheres presas é muito inferior ao de homens presos, a implementação do projeto piloto demanda menos custos e possibilita maiores chances de se efetivar a reinserção social pretendida com a parceria.

Também participaram do encontro o secretário municipal de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Fernando de Menezes Dourado, o secretário executivo de Articulação e Projetos Especiais René Barbosa Gomes da Silva, a chefe de Gabinete Giany Carla Araújo de Melo e a diretora da Afadequipe, Valderise Milanez Campos de Almeida.

Veículos de comunicação de Belo Jardim devem se abster de divulgar informações sobre crianças ou adolescentes aos quais se atribua ato infracional

29/04/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos responsáveis legais por veículos de comunicação de Belo Jardim que se abstenham de divulgar atos judiciais, policiais ou administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes aos quais se atribua ato infracional. A recomendação, dirigida às pessoas que produzem conteúdo jornalístico para blogs, revistas, jornais, emissoras de rádio, dentre outros, recomenda ainda que os responsáveis por esses veículos não divulguem qualquer informação que permita a identificação dos menores de 18 anos, seguindo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme explicou a promotora de Justiça Sophia Spinola no texto da recomendação, o MPPE tomou conhecimento de que plataformas de comunicação via rádio e internet estão veiculando em seus noticiários informações suficientes para a identificação e exposição de crianças e adolescentes em situação de risco social.

“O ECA estabelece entre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes o respeito à dignidade e a inviolabilidade da integridade física, moral e psíquica, o que abrange a preservação da imagem delas enquanto indivíduos em desenvolvimento. Por essa razão, as notícias a respeito de fatos envolvendo esses menores de idade não podem conter fotos, nomes, iniciais, apelidos, nem menção a parentes ou ao local de residência”, destacou a representante do MPPE.

O MPPE também alertou os responsáveis pelos veículos de que a veiculação de notícias contendo essas informações constitui infração administrativa prevista no artigo 247 do ECA, punível com multa de três a vinte salários mínimos, com o valor em dobro no caso de reincidência.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29).
 

Projeto do Caop Infância e Juventude discute atenção psicossocial a crianças e adolescentes em Olinda

28/04/2016 - Em mais uma rodada de discussões do projeto Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: um CAPS para crianças e adolescentes, dessa vez na Sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Olinda, na quarta-feira (28), promotores de Justiça, conselheiros tutelares, assistentes sociais e representantes de órgãos que tratam dos direitos da infância e juventude e de políticas sobre drogas discutiram ações de combate ao consumo de drogas e atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes de modo mais eficaz e humanizado. A novidade foi a distribuição aos presentes da publicação Drogas: Cartilha para Pais de Adolescentes, editada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, ligada ao Ministério da Justiça.

A publicação traz informações aos pais sobre como lidar com o problema e, principalmente, preveni-lo. As questões são apresentadas em linguagem acessível e interativa para os leitores. A cartilha também traz dicas de como conversar sobre drogas com os filhos, identificar sinais de que as crianças e adolescentes possam estar em situação de risco e como criar um canal familiar de confiança para esclarecimentos, reflexões e apoio.

O debate abordou também a melhor adequação da Rede de Atenção em Saúde Mental para crianças e adolescentes nos municípios, estimulando a participação da sociedade na implantação de políticas públicas em saúde mental que envolvam atividades terapêuticas, educativas, esportivas, artísticas e de diversão.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, está empenhado em estabelecer um diálogo constante entre as promotorias de Justiça e outras instituições que cuidam da atenção psicossocial a crianças e adolescentes para juntas planejarem abordagens, diagnósticos e tratamentos mais eficazes.

“Há casos onde o paciente mental e/ou usuário de drogas passa toda a infância e juventude sem receber a atenção devida e só vai ter ajuda profissional na fase adulta. Isso atrapalha tanto no tratamento quanto na reintegração dessa pessoa à sociedade”, comentou Lapenda.

Aline Laranjeira, que atualmente é promotora de Justiça no município de Buenos Aires, na Mata Norte, palestrou sobre sua experiência com adolescentes e crianças usuários de drogas e com problemas de saúde mental, quando ainda atuava em Arcoverde e Ibimirim, no sertão. Na época, cerca de três anos atrás, ela acordou com as prefeituras um atendimento mais proveitoso aos pacientes.

Ela defende que as prefeituras, antes de tudo, precisam coletar dados sobre a situação de usuários em seus municípios e depois distribuir competências e locais de tratamento. “É preciso conhecer o usuário, fazer a triagem e, depois, encaminhá-lo ao local mais indicado, dentro ou fora do município, criando assim uma rotina de atendimentos”, afirmou a promotora.

Os presentes relataram que a maioria dos casos que chegam a eles já é de situações limite, quando o paciente passou por diversas crises e o estado de saúde mental é considerado grave. “É necessário também que se espalhe material informativo para que o cidadão tenha conhecimento dos serviços de tratamento e onde encontrá-los”, relatou Aline Laranjeiras.

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