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Destaques do MPPE

Sineide Barros toma posse como 3ª procuradora de Justiça Cível da Capital

02/07/2015 - O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, deu posse à 3ª procuradora de Justiça Cível da Capital, Sineide Barros Canuto, no dia 11 de junho, no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça. Mesmo assumindo a 3ª Procuradoria, Sineide Barros continuará como coordenadora do Núcleo de Justiça Comunitária (NJC) de Casa Amarela, onde atua desde a inauguração, em 2008.

A nova procuradora, nascida em Barreiros, Pernambuco, ingressou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 1994, assumindo a Comarca de Petrolina e Afrânio. Em seguida, passou por Olinda até chegar à Capital. Antes de tomar posse como 3ª procuradora cível, Sineide Barros estava como titular no 4° Juizado Especial Criminal da Capital, que é o Fórum Universitário da Universidade Católica de Pernambuco; na coordenação administrativa das Promotorias de Justiça Criminal da Capital; e, na coordenação do NJC.

“Eu sempre atuei na área criminal, trabalhar na área cível será um novo desafio, mas nessa nova área posso dar continuidade aos trabalhos sociais que já venho desenvolvendo. Continuarei trabalhando com afinco nessa nova etapa”, destacou Sineide Barros. Para o procurador-geral, a posse da procuradora Sineide representa uma ganho para o MPPE e para o colegiado, com seus exemplos de atuação, cidadania e pessoa humana.

Cabo de Santo Agostinho se compromete a expedir licenciamento ambiental para loteamento

02/07/2015 - O município do Cabo de Santo Agostinho, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, firmou aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já firmado perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O acordo visa garantir a regularização do Loteamento Engenho Ilha – Gleba II, localizado no distrito de Ponte dos Carvalhos.

De acordo com o documento, a Secretaria de Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho deverá proceder ao licenciamento ambiental do Loteamento, expedindo as licenças necessárias para sua regularização, sem desobrigar-se das cláusulas constantes em outro TAC previamente firmado.

No instrumento anterior, a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) ficou obrigada a proceder o licenciamento ambiental do empreendimento. Contudo, a obrigação não foi cumprida integralmente, visto que, embora as plantas tenham sido devidamente assinadas, não foi identificada licença ambiental correspondente emitida pelo órgão estadual.

A promotora de Justiça do Meio Ambiente do Cabo, Janaína do Sacramento Bezerra, explicou que a Lei Estadual nº 14.549/2011 prevê que caberá aos municípios conceder as licenças ambientais para as obras cujo impacto seja de âmbito local. No município, essa atuação já ocorre desde 2010. O licenciamento ambiental foi regulamentado no Cabo de Santo Agostinho por meio da Lei Municipal nº 2.513/2009 e do Decreto nº 546/2010.

Ainda segundo o termo aditivo, em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa diária de R$ 200, a ser revertida para o fundo municipal do Meio Ambiente. Além disso, o MPPE poderá notificar o município para que cumpra a sua obrigação.

O TAC foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de junho.

Comunicação dos MPs: encontro nacional busca implantar melhorias

02/07/2015 - Integrantes das assessorias de comunicação de 21 unidades do Ministério Público Brasileiro se reuniram nos dias 25 e 26 de junho para participar da Ação Nacional Estruturante do Comitê de Políticas de Comunicação (CPCom), que faz parte da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os presentes discutiram iniciativas para promover a melhoria das ações de comunicação do MP, trazendo para o conhecimento da sociedade as ações da Instituição. O evento foi realizado na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador. Do MPPE, dois integrantes da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) participaram.

O conselheiro do CNMP Cláudio Portela destacou que a comunicação é uma das áreas estratégicas que devem ser desenvolvidas no âmbito do MP Brasileiro. “Apesar da projeção que o Ministério Público tem, ele ainda engatinha em mostrar o que faz”, salientou.

Diante das necessidades de se propor melhorias nos processos comunicacionais dentro das unidades do MP, os integrantes da Ação Nacional Estruturante debateram quais ferramentas poderão ser adotadas com o intuito de apresentar melhorias. Um dos pontos centrais discutido pelos participantes foi a realização de uma pesquisa nacional para aferir a percepção dos membros do Ministério Público sobre o trabalho das assessorias.

“O objetivo desta ação é responder ao questionamento de como melhorar a relação institucional entre os promotores e procuradores de Justiça e as assessorias de comunicação, e nada melhor que ouvir os profissionais que lidam diariamente com essa interação”, argumentou a coordenadora do CPCom, Tatiane Jebrine.

Ao longo do primeiro dia da Ação Nacional Estruturante, os participantes debateram sobre as particularidades da cobertura jornalística quanto à atuação dos MPs, que foi tema de uma mesa redonda com a participação do promotor de Justiça e ouvidor do MP do Pará, Aldo Saife, e do jornalista João Pitombo, da Folha de São Paulo.

Já o estatístico do CNMP, Sávio Neves, apresentou as informações metodológicas que devem ser levadas em consideração para se elaborar uma pesquisa. “O formulário digital para a elaboração da pesquisa será disponibilizado aos membros e divulgado por meio de campanha nacional envolvendo todos os MPs”, explicou.

No segundo dia do evento, os participantes definiram os objetivos gerais e específicos do projeto da pesquisa, bem como o plano de ação para a sua realização em um horizonte de médio prazo, e formularam as questões que serão para compor o questionário.

Foto: Humberto Filho/MPBA

Justiça acata ação do MPPE e determina suspensão de obras da Via Metropolitana Norte

02/07/2015 - A Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda concedeu liminar ordenando a suspensão, dentro de até 15 dias, das obras de construção da Via Metropolitana Norte, adequação da II Perimetral Metropolitana e revestimento do rio Fragoso, que estão sendo realizadas em uma área compreendida entre os municípios de Olinda e Paulista, na Região Metropolitana do Recife. A juíza Luciana Maranhão acatou o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ingressou com ação civil pública no mês de abril.

Segundo a decisão em caráter liminar da magistrada, cada um dos órgãos responsáveis pelas obras deverá cumprir as determinações específicas com o objetivo de resguardar as garantias impostas pela legislação ambiental, uma vez que a execução das obras inclui a supressão de vegetação em área de preservação permanente e a desapropriação de cerca de 2 mil famílias que vivem no entorno do rio Fragoso.

A primeira determinação da Justiça foi a suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos, segundo afirmou o MPPE na ação civil, sem a realização dos estudos exigidos por lei. “Os estudos ambientais delimitam a localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetivamente ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. A atividade do poder público deverá escolher, entre as várias soluções possíveis, aquela que não trará impacto negativo sobre o meio ambiente”, fundamentou a juíza Luciana Maranhão.

“É importante ressaltar que o Ministério Público não é contra a obra em si, mas a forma como ela está sendo feita, sem estudo. Hoje não podemos sequer apontar os possíveis impactos negativos desses empreendimentos porque não houve o respeito a uma etapa importante, que é a elaboração dos EIA/RIMAs”, ponderou a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Olinda, Belize Câmara.

Dessa maneira, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deverá exigir a realização dos Estudos de Impacto Ambiental e dos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para cada uma das obras, bem como promover audiências públicas antes e depois da aprovação dos estudos para dar ciência e ouvir as manifestações da sociedade sobre os projetos.

Já a Secretaria das Cidades de Pernambuco, responsável pelas obras viárias da II Perimetral e da Via Metropolitana Norte, e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a quem cabe a obra urbanística de revestimento do rio Fragoso, devem suspender os trabalhos e executar os EIA/RIMAs de seus empreendimentos. Os estudos devem ser apresentados à CPRH para a devida aprovação.

Os municípios de Olinda e Paulista devem suspender as licenças de construção concedidas aos empreendimentos até que sejam concluídos os EIA/RIMAs. De forma semelhante, a Construtora Ferreira Guedes SA, contratada para executar as obras, deve cessar as obras até que sejam providenciados os estudos. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, cada uma das partes está sujeita a multa diária de R$ 30 mil.

Entenda o caso – Em novembro de 2012 a CPRH emitiu uma licença de instalação para os empreendimentos de revestimento do rio Fragoso, adequação da II Perimetral e construção da Via Metropolitana Norte, que são um complexo de ações viárias voltadas para interligar as rodovias PE-15, em Olinda, e PE-01, em Paulista. Dentre as obras a serem realizadas estão o alargamento do canal do rio, com a desapropriação de 2 mil famílias que vivem em suas margens e a implantação e pavimentação de um corredor viário de 6 quilômetros de extensão.

O primeiro requisito para a liberação das obras foi cumprido com a sanção da Lei Estadual nº 15.247/2014, que autorizou a supressão de 13,9 hectares de vegetação da mata atlântica. Porém, não foram realizados os estudos ambientais que precedem, segundo a legislação ambiental, a concessão dos licenciamentos.

Segundo apontou a promotora de Justiça Belize Câmara na ação civil, uma dissertação de mestrado apresentada no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco alertou para possíveis impactos com o alargamento do canal do rio Fragoso e a construção de um corredor viário no curso d'água, o que demandaria uma apurada análise dos efeitos e até propostas alternativas ao traçado proposto pelo projeto em execução.

( FP – Cotidiano ) Homicídios caem 13,9% no Estado

Quinta-feira, 2 de julho de 2015 -


■PACTO PELA VIDA registrou redução de 309 para 266 CVLIs em junho deste ano em relação ao mesmo período de 2014

Pernambuco ultrapassou a eta de redução dos casos de rimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em junho deste no, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 09 casos em 2014, em contraponto aos 266 deste ano. Em ermos percentuais, a redução foi de 13,9% no número absoluto de homicídios.

 Desde setembro de 2013 que o percentual de diminuição de 12% estabelecido no lançamento o programa Pacto Pela Vida, m 2007, não havia sido alançado. “Creditamos o resultado aos justes feitos desde o início da atual gestão, quando várias demandas foram encaminhadas à Alepe e realizadas. O pacto é um programa de resultados. Feitos os ajustes e integrando ainda mais os poderes Judiciário, Ministério Público, vimos que a tendência o Estado é apresentar uma tendência de redução no número de homicídios”, acelerou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Entre as mudanças citadas estão as gratificações por preensão de armas de fogo, que passaram a variar entre $ 700 e R$ 2 mil, e o Prêmio e Defesa Social (PDS) quanto os policiais passaram a receber a premiação, semestralmente, pelos resultados lançados nas suas Áreas Integradas de Segurança (AISs), além de um adicional quando Estado atinge a meta de redução. Em junho deste ano, 15 AISs apresentaram redução no número de homicídios em relação ao mesmo mês em2014. Contudo, apenas 13 grupos de municípios estão aptos a receber a bonificação. “Quinze reduziram em junho, mas para o pagamento temos que avaliar o acumulado do semestre, quando 13 áreas conseguiram”, explicou Alessandro Carvalho.

Entre os destaques estão as AISs 6 - Jaboatão dos Guararapes (composta pelos municípios de Jaboatão e Moreno) e 17 - Santa Cruz do Capibaribe (Brejo da Madre de Deus, Frei Miguelinho, Jataúba, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes) que conseguiram a maior redução em números absolutos. Cada área reduziu em 16 o número de homicídios. Em janeiro, um reforço policial foi dato na área da AIS 6, com a redistribuição de 126 policiais militares e 14 viaturas oriundas da Capital e RMR. Além disso, foram integrados mais 51 policiais de especializadas da PMPE.

Ainda está previsto para agosto, a criação do 25º Batalhão da PMPE, também em Jaboatão. A atenção pode ter sido fundamental para a reversão do quadro. “A conquista deve ser comemorada e valorizada.

É fruto do posicionamento do governador Paulo Câmara, que priorizou, sem deixar de cuidar do todo, Jaboatão que era um dos pontos vulneráveis”, opinou o prefeito do município, Elias Gomes.

Folha Resume

Pernambuco atinge meta de redução de homicídios em junho. Depois de voltar a apresentar redução nos índices de CVLI em maio, o Estado voltou a bater a meta de 12% estabelecida, alcançando a marca de 13,9% neste mês, no número absoluto de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs

Premiação para mais de 7,4 mil policiais

Com o alcance da meta, o Prêmio da Defesa Social (PDS) será distribuído para 7.418 policiais militares, civis e bombeiros pernambucanos.

A premiação foi viabilizada em fevereiro, por meio da Lei 15.456, de 12 de fevereiro, que garantiu que os policiais lotados em Área Integrada de Segurança (AIS) recebem 80% da bonificação em função do resultado na região em que atuam. Os 20% restantes dependem do resultado do Estado como um todo. Com o resultado obtido no primeiro semestre, três categorias serão pagas, que vai atender 13 das 26 AISs. As AISs 6 e 17 receberão o PDS1 por terem registrado a maior queda em números absolutos. Ainda serão agraciados os policiais das áreas que alcançaram a meta de redução de 12% na taxa de CVLI (PDS 2) e os servidores das regiões que registraram redução (PDS 4). “Pelo prêmio que havia até o começo do ano nenhum policial que faz parte das 13 áreas iria receber. O ajuste foi feito porque não era justo que aquele conjunto de policiais responsável por determinada área fizesse chegar ao resultado, mas como Estado não chegou ao global, não receber.

Até setembro poderemos fazer o pagamento”, finalizou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.



 

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