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Destaques do MPPE

Procurador-geral de Justiça participa de lançamento de publicação sobre dados do Ministério Público

22/06/2016 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra de Holanda, participou, nessa terça-feira, em Brasília, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do lançamento da publicação “MP – Um Retrato”. Durante a solenidade de lançamento da quinta edição da publicação, o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, destacou que a cada ano, “a coleta e o tratamento dos dados enviados pelas unidades do MP nacional ganham em acuidade e abrangência. Com o permanente aprimoramento das tabelas unificadas e com o esforço conjunto para a adoção dos sistemas integrados de informação e de uma linguagem comum, os números são a cada dia mais precisos”.

Por sua vez, o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, afirmou que a quinta edição de “MP – Um Retrato” representa um avanço significativo, principalmente, na confiabilidade dos dados. “Revela, também, maturidade do CNMP em prestar à sociedade as informações determinadas pela lei”.

O decano do Conselho, conselheiro Antônio Duarte, registrou que a elaboração da nova edição do “MP – Retrato” permite que seja feito um diagnóstico sobre o que se tem feito e o quanto se pode fazer no Ministério Público.

Na ocasião, o professor doutor José Eduardo Romão, ex-ouvidor Geral da União e atual ouvidor da Petrobras Distribuidora SA, apresentou uma análise dos dados da publicação e afirmou que a edição revela uma nova dinâmica organizacional pautada pela transparência, interdependência e comunicação entre as instituições.

Compuseram a mesa da solenidade as seguintes autoridades: o presidente do CNMP, Rodrigo Janot; o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela; os conselheiros do CNMP Antônio Duarte, Marcelo Ferra, Esdras Dantas, Leonardo Carvalho, Fábio George Cruz da Nóbrega, Otavio Brito Lopes, Fábio Stica, Orlando Rochadel, Sérgio Ricardo de Souza e Valter Schunquener; o secretário-geral do CNMP, Silvio Amorim; o secretário-geral do MPU, Blal Yassine Dalloul; o procurador-geral de Justiça do MPPE, Carlos Guerra de Holanda; o conselheiro do CNJ Rogério José Bento; a procuradora de Justiça do MPDFT e assessora jurídica em matéria administrativa do gabinete do procurador-geral da República, Cláudia Chagas; e a presidente da Conamp, Norma Angélica Reis.

Outras informações - O relatório divulga informações como número de inquéritos instaurados e movimentados, denúncias oferecidas, processos recebidos, além do índice de arquivamentos e de denúncias por tipo penal. A forma de exposição das tabelas e dos assuntos visa a facilitar a visualização e a comparação dos dados, propiciando informações objetivas e simplificadas.

Com relação à atuação administrativa, são abordados temas como gestão de pessoas, gestão estrutural, comunicação e gestão da tecnologia da informação.

Para apresentar a atuação funcional, os dados foram coletados e divididos em matérias extrajudicial (cível e penal); cível; infância e juventude (cível e penal); criminal; trabalhista (referente apenas ao Ministério Público do Trabalho); e matéria criminal militar (referente apenas ao Ministério Público Militar).

Há também dados sobre o número de inquéritos civis instaurados por assunto, bem como o quantitativo de termos de ajustamento de conduta firmados, além de informações sobre a gestão administrativa.

 

Com informações do CNMP.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)
 

Gestão estratégica: MPPE contribui para construir plano de ação nacional e difundir cultura de projetos

22/06/2016 - Representantes do Ministério Público brasileiro se reuniram em Brasília, nos dias 16 e 17 de junho, para participar da Ação Nacional Estruturante Execução da Estratégia: Fomento à Cultura de Projetos, organizada pelo Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do MP, por meio do Grupo de Trabalho de Projetos (GT Projetos) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi representado na reunião nacional pelos servidores Sueli Nascimento e José Arnaldo Guimarães, da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo).

Durante a ação foi abordada a necessidade de incentivar a cultura do planejamento e da estruturação de projetos para melhorar a performance das unidades do Ministério Público brasileiro. As propostas foram consolidadas em um Acordo de Resultados, que prevê a implementação de iniciativas, ao longo dos próximos dois anos, para fomentar a cultura de projetos no âmbito do MP brasileiro.

O Escritório de Projetos do MPPE foi escolhido para desenvolver nacionalmente, em parceria com o Ministério Público do Pará, três objetivos. O primeiro deles é elaborar um manual com os critérios mínimos para o gerenciamento de projetos. Esse documento deverá ser adotado como guia para a realização do segundo objetivo, que é construir um plano de formação continuada, com capacitações e treinamentos, para membros e servidores. O intuito do plano de formação é atingir públicos com diversos níveis de conhecimento do tema, contribuindo para a difusão da cultura de projetos dentro da Instituição.

O terceiro objetivo é propor a realização de uma mostra nacional de projetos do Ministério Público, a fim de proporcionar interação e troca de experiências entre os setores de planejamento das várias unidades do MP.

Ação Estruturante – o evento contou com a realização de três mesas no primeiro dia, discutindo os temas Definição de Metodologia e Elaboração de Projetos; Monitoramento da Execução de Projetos; e Cultura de Análise dos Resultados e Institucionalização dos Projetos. No segundo dia, os participantes se reuniram para debater os problemas que envolvem as temáticas e validar os planos de ação apresentados pelas mesas.

Na abertura da Ação Nacional Estruturante, o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheiro Orlando Rochadel, destacou que é preciso mudar a falta da cultura de projeto no Brasil. De acordo com ele, é fundamental realizar um diagnóstico da atual situação das unidades do MP para que os projetos sejam feitos da maneira correta e possam gerar futuras melhorias.

Justiça suspende repasse de recursos públicos de Itapetim para eventos festivos, incluindo a festa de São Pedro

22/06/2016 - Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, na última terça-feira (21), a Justiça da Comarca de Itapetim concedeu parcialmente o pedido do órgão ministerial, por meio de liminar, suspendendo qualquer repasse de recursos financeiros do município para a realização de eventos festivos, especialmente com a Festa de São Pedro. Em caso de descumprimento da liminar, o prefeito deverá pagar multa diária de R$ 15 mil.

Os eventos poderão ser realizados se o prefeito de Itapetim comprovar a quitação das verbas remuneratórias e salários, pagas integralmente a todos os servidores públicos de Itapetim, ou que a organização da festa não trará custos para a Fazenda Municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, documentos trazidos ao conhecimento do MPPE informam que o município pretende realizar a contratação de diversos grupos musicais para participação na festa de São Pedro, prevista para ocorrer de 23 a 28 de junho. Ao analisar o extrato do contrato da Festa de São Pedro disponível no Portal da Transparência de Itapetim, o evento será promovido por recursos próprios do município, onerando os cofres públicos em 165 mil reais.

A realização da festa com recursos próprios do município, quando se encontra em atraso com a folha de servidores referente ao 13º salário de 2015, contraria os princípios básicos da administração pública e descumpre um decreto do próprio prefeito, de outubro de 2015, no qual constam medidas emergenciais para lidar com a crise financeira, dentre elas a suspensão de todo e qualquer evento que importe em realização de despesas para o Erário Municipal.

"O MPPE não é contra as festividades de São Pedro, mas a favor de uma festa cultural e sem dispêndios dos recursos próprios de Itapetim, que já passa por uma grave crise financeira, exposta, inclusive, em decreto do próprio município”, explica Lorena de Medeiros Santos.

Projeto de lei de doação de terreno ao MPPE foi enviado à Alepe pelo governador

22/06/2016 - Mais um passo foi dado para a construção da Sede Única do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Recife. O governador do Estado, Paulo Câmara, enviou nessa terça-feira (21) mensagem à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o projeto de lei nº893/2016, que visa autorizar o chefe do Poder Executivo a doar um terreno, na rua Treze de Maio, 207, Santo Amaro, para a construção da futura sede do MPPE.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, a expectativa é que o projeto de lei seja aprovado pelos deputados estaduais. Após essa etapa, o MPPE e o Governo do Estado concluirão a doação com a lavratura de escritura pública, a ser registrada no Cartório de Imóveis, averbando a mudança na propriedade do terreno.

“As negociações com o Governo do Estado, na busca de um terreno que atendesse às necessidades do MPPE, se iniciaram em janeiro de 2015. Outros imóveis foram aventados até localizarmos esse, que preenche as nossas expectativas”, afirmou Carlos Guerra.

De acordo com o projeto de lei, o MPPE se compromete, como contrapartida à doação do terreno do Estado, a doar ao Poder Executivo o Edifício Roberto Lyra, onde hoje se situa a sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua do Imperador Pedro II, Santo Antônio. A Instituição também devolverá ao Executivo, depois da efetiva transferência para a nova sede, os edifícios anexos I e II, ao lado da atual sede, também na rua do Imperador Pedro II; e os pavimentos ocupados no Edifício Ipsep, na rua do Sol. Outros 17 imóveis estaduais cedidos ao MPPE em cidades da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado serão devolvidos imediatamente, conforme previsto no projeto de lei nº893/2016.

O documento estabelece um prazo legal de quatro anos, contados a partir da assinatura do termo de doação, para que o MPPE inicie as obras de construção da Sede Única da Capital. De acordo com o procurador-geral de Justiça, as obras serão financiadas com a interveniência do Estado, a exemplo do que já foi feito por outros órgãos públicos, como a Alepe e o Tribunal de Contas do Estado.

“Tudo vai ser otimizado com a construção da Sede Única da Capital. Além da economia que vamos ter, com a manutenção de apenas uma sede, teremos ganho de tempo, pois não serão necessários deslocamentos, e de eficiência, pois os setores do MPPE estarão mais próximos. Isso vai trazer qualidade de vida e melhores condições de trabalho para todos os integrantes da nossa Instituição, que está passando por um processo de modernização e avanço na estruturação administrativa”, complementou Carlos Guerra.

( FP - Política ) Cachês têm que ser explicados

Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016 -

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) notificaram, ontem, o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), para prestar informações sobre os cachês de artistas no São João. O administrador tematé o final do dia para se posicionar. Neste São João, nomesmo dia, Wesley Safadão cobrou R$ 190mil de Campina Grande e R$ 575 mil de Caruaru. Outros artistas tambémestão com diferenças altas nos cachês segundo informações levantadas pelos órgãos.

Os órgãos do Ministério Público há meses questionam procedimentos da Fundação Municipal de Cultura de Caruaru. Emmarço, após receber documentos doMPCO, o MPPE recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogasse o contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades pormeiodepatrocínios privados. Segundo representação do MPCO existiam suspeitas de irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação e contratação da empresa pelo município.

 

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