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Destaques do MPPE

MPPE orienta sobre proibição do uso de quadriciclos nas vias urbanas de Gravatá

22/07/2016 - Em virtude da realização da 12ª Moto Trilha do Cruzeiro, no dia 31 de julho, em Gravatá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, não somente aos organizadores do evento, mas também a todos os moradores e visitantes que sigam as normas de trânsito e abstenham-se de utilizar quadriciclos nas vias urbanas da cidade.

O uso de quadriciclos nas vias urbanas de Gravatá pode acarretar em remoção do veículo para depósito, com a devolução somente sendo realizada mediante comprovação de propriedade e em carro de reboque, conforme prevê a Resolução nº 008/2010 da Central de Transportes de Pernambuco (Centran-PE), que proíbe o uso de tais veículos.

A Resolução proíbe o uso dos quadriciclos nas vias terrestres urbanas e rurais do estado abertas à circulação enquanto não for obtido, pelos fabricantes, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Apenas com a obtenção desse certificado é que os quadriciclos passam a ser enquadrados como veículos automotores passíveis de ser registrados e licenciados.

A promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega explica que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor em via pública sem a devida permissão ou habilitação configura crime, com a previsão de pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa. O mesmo é válido para quem entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou que não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.

Ainda segundo Fernanda Henriques da Nóbrega, a Resolução nº008/2010 da Centran-PE prevê que, caso o quadriciclo seja conduzido por criança ou adolescente, além das sanções constantes do CTB, o condutor será encaminhado à Unidade de Polícia Civil Especializada ou ao Ministério Público, e seus responsáveis responderão criminalmente.

A promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega informou ainda que o MPPE já havia expedido recomendação em 2012 com o intuito de orientar sobre a proibição do uso de quadriciclos nas vias urbanas de Gravatá.

Em relação à 12ª Moto Trilha do Cruzeiro, os organizadores deverão orientar os participantes da importância da utilização de equipamentos básicos de segurança, como capacetes e calçados apropriados. A participação no evento está limitada a condutores devidamente habilitados para conduzir veículo automotor, sendo vedada a participação de crianças e adolescentes, inclusive em motocicletas do tipo cinquentinha.

O MPPE ainda recomendou ao município, através dos órgãos executivos de trânsito e da Guarda Municipal, à Polícia Militar, ao Detran que adotem medidas administrativas para garantir a mobilidade, acessibilidade e segurança dos envolvidos e afetados, direta ou indiretamente, pelo evento.

As autoridades notificadas também deverão realizar diligências para fiscalizar, autuar, aplicar penalidades e arrecadar as multas decorrentes das infrações cometidas, além de apreender qualquer quadriciclo que venha a circular pelas vias públicas. Durante o evento, deverá ser realizada fiscalização intensiva para assegurar a segurança e coibir a poluição sonora.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (22).

( FP - Cotidiano ) Dois meses de angústia em Olinda

Sexta-Feira, 22 de Julho de 2016 -

O nível da água baixou, mas não conseguiu aliviar o sofrimento de moradores deOlinda, vítimas da inundaçãoque atingiucentenas de residências. Dois meses após as fortes chuvas, o rastro ainda é de contabilização de prejuízos. No bairro de Jardim Fragoso, o mais atingido, moradores acionarama Justiça para tentar reaver o que foi perdido.

Em algumas ruas, o clima deserto assinala imóveis que foram desocupados às pressas para salvar a própria vida. O Ministério Público e o Tribunal de Contas identificaramerros na execução das obras do Canal do Fragoso, orçado em cerca de R$ 350 milhões e visto como o principal causador do problema. Sem nada sair do papel, a população espera por respostas. De acordo com a conselheira do TCE, Teresa Duere, à frente do caso, cerca de dez localidades de Olinda ainda sofrem os efeitos deixados pelas falhas no projeto do canal. Apesar do compromisso assumido pelo Estado, afirma, os serviços de limpeza, desobstrução e aumento da calha natural do curso d’água seguem pendentes. “Temos dialogado comos responsáveis no sentido de liberação de verbas e a viabilização da retomada dos trabalhos”, assegurou, lembrando os 30 meses de atraso no prazo de conclusão.

No último mês de junho, o MPPE requereu que a CPRH suspendesse as licenças concedidas às obras, dentro do pacote da Via Metropolitana Norte. O órgão também solicitou a perda de efeito dos alvarás de construção. Segundo a promotora de Urbanismo e Habitação de Olinda, Maísa Silva, a falta de estudos gerou graves transtornos aos cidadãos, evidenciados até hoje. “Um sistema de drenagem falho, carente de planejamento e resultante em alto custo”, concluiu o parecer. O documento, no entanto, foi recebido pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luciana Maranhão, que determinou umprazo até o dia 17 de agosto para a defesa. Recomeço O rastro de lama e entulhos ainda pode ser conferido a cada esquina. O silêncio passou a tomar conta da rua Frei Querubim, onde moradores se viram obrigados a largar tudo. À noite, a escuridão e a insegurança se unem ao vazio. “Cheguei a pensar que a casa fosse desabar”, lembrou a aposentada Iracema Silva, 61, enquantomostra as marcas da água na parede. EmJardimAtlântico, odrama se repete. Na rua Olavo Bilac, parte dos condôminos do edifício Gabriela desocupou o imóvel. “Virouumbairro fantasma”, disparou o ilustrador Emmanuel Cavalcanti. A situação tambémse estende a um raio de mais de dez quilômetros. Conforme laudos, a obstrução na bacia do Fragoso interferiu emtodos os braços d’água do entorno. Promessas Procurada pela Folha de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Habitação, responsável pelas obras, rebateu as críticas. Conforme a pasta, não existe conexão entre a primeira etapa dos serviços e os alagamentos ocorridos. A SecHab afirmou que vem oferecendo o suporte necessário para a comunidade. Uma reunião com os moradores está marcada para o dia 4 de agosto. Alegando ainda não ter sido notificada pelo MPPE, a secretaria disse que as obras devem ser retomadas em setembro.

 

( DP - Política ) Controle maior sobre os veículos

Sexta-Feira, 22 de Julho de 2016 -

A fiscalização a ambulâncias será intensificada nas rodovias federais de Pernambuco. Em reunião convocada pelo Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Estado de Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal anunciou que, a partir de hoje, as blitzeS serão orientadas a verificar as normas técnicas e de trânsito desse tipo de transporte. Durante o encontro, realizado na manhã de ontem com órgãos de trânsito, ficou definido que haverá diálogo com o Corpo de Bombeiros e Samu para que seja disponibilizada em cada ponto de averiguação dos veículos uma ambulância desses serviços.

Nesta semana, o Ministério Público revelou investigação contra a Higiene Empreendimentos e Serviços Ltda, que presta serviços de ambulância para unidades de saúde pública. A empresa chegou a ser interditada pela Vigilância Sanitária do Recife por operar sem oxigênio e com medicamentos vencidos nos automóveis. A empresa voltou a atuar por decisão judicial no início do mês. Ontem, a empresa ressaltou que venceu processo licitatório para locação de ambulâncias ao estado, nunca tendo recebido reclamação dos hospitais ou da Secretaria de Saúde. Segundo a Higiene, estão disponíveis 31 ambulâncias para pronto-atendimento. A prestadora informou ainda que os veículos estão sendo vistoriados pelo órgão sanitário do Recife, buscando atender as determinações da Vigilância Sanitária. Com relação à interdição, a Higiene afirma que se deu “em face de exíguo prazo para atendimento das exigências da Vigilância Sanitária do Recife.” A empresa buscou a Justiça e foi liberada, podendo cumprir as exigências num prazo de 90 dias.
 

MPPE recomenda que escolas do Recife adotem medidas para assegurar o aprendizado de alunos com dislexia

21/07/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário Estadual de Educação, Frederico Amâncio, e ao secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, que determinem, em até 20 dias, aos gestores de escolas públicas e privadas da capital a adoção de medidas para resguardar o direito à educação dos alunos com dislexia.

A primeira medida que o MPPE recomendou é a elaboração, por um pedagogo da própria escola, de laudo técnico sempre que houver a suspeita de que um aluno possui dislexia. O estudante deverá depois ser encaminhado, mediante requisição aos pais ou responsáveis, a uma equipe multidisciplinar da área de saúde, a fim de passar por um diagnóstico detalhado.

Caso seja confirmado que o aluno possui dislexia, os gestores educacionais devem definir, com base no laudo emitido pelos profissionais de saúde, os procedimentos pedagógicos mais adequados para promover a efetiva inclusão escolar, de modo a ofertar a esse aluno um completo processo de aprendizagem.

“O diagnóstico precoce da dislexia evita rótulos depreciativos ao aluno e eventuais dificuldades de relacionamento com os demais colegas, além de fornecer condições para um acompanhamento efetivo das dificuldades, levando a resultados mais concretos”, pontuou a 29ª promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Allana Uchôa de Carvalho, no texto da recomendação.

Ela também recomendou aos diretores das escolas públicas e privadas que enviem à Secretaria de Educação a que são credenciadas uma lista dos alunos disléxicos de cada unidade de ensino. Esse documento deve elencar as necessidades de cada aluno e os recursos pedagógicos específicos para atendê-las, além das ações efetivadas para inseri-los no contexto escolar.

Segundo a promotora de Justiça, as escolas não podem exigir do aluno disléxico a comunicação exclusivamente através da linguagem escrita, o que se constitui numa negação do direito natural de expressar-se livremente por outros meios igualmente aptos. Tal modelo escolar não favorece os estudantes disléxicos, que acabam por não concluir os anos letivos e elevando os índices de evasão escolar.

“Os conteúdos escolares devem ultrapassar a aquisição de conceitos, a fim de incluir procedimentos, habilidades, estratégias, valores, normas e atitudes. Por outro lado, são desnecessárias salas especiais exclusivas para os alunos disléxicos, já que é bastante rica a convivência e troca de experiências com os colegas não disléxicos”, complementou.

Frederico Amâncio e Jorge Vieira têm 30 dias para informar à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação se foram adotadas as medidas para o cumprimento da recomendação, devendo apresentar os documentos que comprovem a efetiva realização das ações propostas pelo MPPE.

O que é dislexia? – A dislexia é um transtorno especifico de aprendizagem de origem neurobiológica e multifatorial, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação das letras e na soletração.

Embora os sintomas da dislexia possuam diferentes graus, o estudante disléxico tem dificuldade com a leitura, principalmente no que diz respeito à associação dos símbolos gráficos das letras ao som que eles representam. O aluno disléxico pode revelar, também, inaptidão para certas atividades, dentre elas a dificuldade para leitura e interpretação textual.

MPPE publica edital de seleção de estágio para nível superior e técnico

21/07/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Edital de Inscrição nº03/2016, para as vagas de estágio de nível técnico e superior do IX Processo de Seleção Pública para Credenciamento no Programa de Estágio de Nível Técnico e Universitário (Penum). As inscrições podem ser feitas entre os dias 1º e 31 de agosto. O processo seletivo visa preencher 29 vagas imediatas e formar cadastro de reserva nas Promotorias de Justiça da Capital e Região Metropolitana do Recife (RMR) e das Circunscrições Ministeriais com sede em Palmares, Olinda e Serra Talhada.

As vagas são destinadas a estudantes que tenham no mínimo 16 anos e estejam cursando a partir do 4º período do ensino técnico e superior em instituições de ensino oficiais ou reconhecidas e conveniadas com o MPPE. Os estudantes que já realizaram estágio no MPPE anteriormente, desde que por um período inferior a um ano e seis meses, também podem se inscrever.

Nas Promotorias de Justiça da Capital e Região Metropolitana do Recife, as vagas imediatas são para estudantes de Administração (5), Arquitetura (2), Ciências Contábeis (5), Engenharia Civil (1), Engenharia Elétrica (1), Engenharia Elétrica/Telecomunicações (1), Psicologia (3), Jornalismo (2), Publicidade e Propaganda (1), Serviço Social (4) e Sistemas de Informação (2). Já em Palmares há uma vaga para estágio em Ciências Contábeis e em Serra Talhada, uma vaga para estudante de Administração.

Os alunos de História (Bacharelado), Estatística, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática e Tecnologia em Redes podem disputar vagas para cadastro reserva no Recife e RMR. Por fim, em Olinda foi aberta a seleção para cadastro reserva de estudantes de Administração.

Durante o período do estágio, que tem duração de um ano prorrogável por igual período, os selecionados trabalharão quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, no turno complementar às aulas. Os estagiários têm direito a uma bolsa de estágio mensal no valor correspondente a um salário-mínimo, além de auxílio-transporte e férias.

De acordo com o edital de inscrição, a avaliação será realizada por meio de prova objetiva composta por 30 questões na modalidade múltipla escolha, sendo 15 de português, dez de raciocínio lógico e cinco de informática. A prova será pontuada de zero a dez, sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota total igual ou superior a cinco, e não tiverem zerado nenhuma das disciplinas.

A inscrição deverá ser feita pelo site www.sismeta.com.br, com o pagamento de uma taxa no valor de R$ 22,00. A isenção da taxa de inscrição poderá ser requerida até o quarto dia útil do início das inscrições pelo candidato que possua renda familiar per capita mensal de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

O edital de inscrição pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial de 19 de julho, observando-se as alterações publicadas no Diário Oficial do dia 21.

Mais informações pelo número (81) 3182-7325.

Cronograma – O local de prova será divulgado no dia 15 de setembro, com a aplicação dos testes no dia 18/09 (domingo). O resultado final será divulgado no dia 11 de outubro. Para os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas, a apresentação dos documentos exigidos no item 9 do edital deverá ser feita de 7 a 11 de novembro.

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