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Destaques do MPPE

Audiência de Carpina sobre acessibilidade e gratuidade do transporte público foi transferida para o dia 17

24/10/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carpina, informa que a audiência pública foi transferida do dia 31 de outubro para o dia 17 de novembro, que irá tratar sobre o cumprimento das condições de acessibilidade e gratuidade do transporte coletivo municipal, legalizado ou clandestino. O horário das 9h foi mantido, assim como local, no auditório da Prefeitura, situada na praça São José, bairro de São José.

MPPE atuará em regime de plantão no domingo do 2° turno das eleições

24/10/2014 - Em regime de plantão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará no domingo (26), no horário das 13h às 17h, para as demandas cíveis e criminais, na avenida Suassuna; e para as demandas infância e juventude, na rua Fernandes Vieira, no mesmo horário.

Promotores de Justiça Eleitorais também estarão de plantão na Capital e Região Metropolitana nas Zonas. Já no interior, os promotores estarão de plantão nos Fóruns dos municípios.

MPPE participa ativamente de todos os grupos de trabalho do Congresso do CNMP

24/10/2014 - O 5° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, com a temática central Gestão por Resultados, reuniu integrantes do Ministério Público Brasileiro para debater e trocar experiências nas áreas de comunicação social, gestão administrativa, gestão de pessoas, orçamento, tecnologia da informação, segurança institucional e controle interno, de 21 a 23 de outubro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. A programação do congresso também contemplou a solenidade de premiação dos projetos finalistas do Prêmio CNMP 2014, o 5º Encontro Nacional de Aprimoramento do Ministério Público junto ao Sistema Prisional, o 9º Workshop das Tabelas Unificadas e o Espaço MP.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve uma participação ativa, com representantes em todos os Grupos de Trabalho e com a realização de entregas de documentos, como a Minuta de Política de Comunicação do Ministério Público Brasileiro, pelo Comitê de Comunicação Social; e uma nova consolidação de uma pesquisa sobre a situação atual de interoperabilidade dos Sistemas do Judiciário e MPs, pelo Comitê de Tecnologia da Informação.

Uma das participações foi a apresentação do projeto Lixo, Quem se Lixa?, debatido no Espaço MP, voltado para demonstrar boas práticas de gestão, junto com outras experiências dos Ministérios Públicos Federal, do Maranhão, do Ceará e de Rondônia. “Tivemos a oportunidade de abordar as estratégias de liderança e governança corporativa que foram implementadas para integrar o MPPE nesse projeto finalístico”, afirmou o promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Ele destacou ainda que a oportunidade de levar o projeto ao congresso permitiu um intercâmbio de conhecimentos e visões gerenciais, que vão repercutir no aprimoramento do trabalho desenvolvido. “A questão da gestão de resíduos sólidos é um desafio que foi posto para todas as unidades do Ministério Público Brasileiro. Então o nosso diferencial não foi o quê, mas o como se fez. Atuando por meio de pequenas soluções gerenciais, conseguimos chegar a um grande número de prefeitos e envolver os integrantes do MPPE”, acrescentou.

Nos grupos de Trabalho, participaram a assessora de Planejamento, Sueli Nascimento, no Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária; promotor de Justiça Antônio Fernandes, no Comitê de Políticas de Gestão Administrativa; coordenador da Tecnologia da Informação, Evisson Lucena, no Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação. Ainda, no Comitê de Políticas de Comunicação, participou a analista de comunicação Andréa Corradini; no Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas, coordenadora de Gestão de Pessoas, Josyane Bezerra; e, por fim, o major Câmara, no de Comitê de Controle Interno.

( Jornal Ação Popular ) Profissionais de saúde e educação de Petrolina devem informar casos de violência contra criança e adolescente

Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 -

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Petrolina, recomendou que os médicos e demais profissionais de saúde, bem como professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino, pré-escola e creches no município assim que tiverem conhecimento de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes comuniquem ao MPPE e ao Conselho Tutelar.

Segundo o promotor Fernando Rodrigues, o Ministério da Saúde considera como violência as práticas de negligência, abandono, abuso físico, sexual ou psicológico e todas as formas de tratamento cruel, degradante ou de maus-tratos com crianças e adolescentes.

Para fazer as notificações, os profissionais podem usar uma ficha padrão, publicada no Diário Oficial de 23 de outubro junto com a referida recomendação. A ficha deve ser preenchida, em duas vias, com informações da unidade de saúde ou educacional que recebeu o caso, a situação de violência sofrida pela criança ou adolescente, dados dos pais ou responsáveis pelo menor de 18 anos e dados do agressor ou abusador. Depois de prontas, as notificações devem ser remetidas à Promotoria de Defesa da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.

Com o intuito de garantir a participação dos profissionais na comunicação dos casos de violência, o promotor recomendou também que as Gerências Regionais de Saúde e Educação, do Governo do Estado, e as secretarias de Saúde e Educação de Petrolina, no prazo de 30 dias, encaminhem cópias da recomendação e da ficha de notificação para todas as unidades de saúde e instituições de ensino, inclusive da rede particular. Além disso, cabe ao poder público capacitar os profissionais sobre as manifestações e consequências da violência, abuso e maus-tratos no desenvolvimento infanto-juvenil.

O promotor recomendou ainda ao Conselho Tutelar de Petrolina que, ao receber a informação de casos de maus-tratos, tome providências imediatas para cessar a violação de direitos de crianças e adolescentes, tais como, a comunicação imediata da ocorrência à Polícia Civil, tomando o cuidado de encaminhar o menor de 18 anos para a realização de exames de corpo de delito em casos de violência física e/ou sexual; o acolhimento institucional da vítima quando não for possível mantê-la junto à família natural; e o encaminhamento da criança ou adolescente a profissionais das áreas de psicologia, pedagogia ou assistência social, para fins de oitiva.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem às crianças e adolescentes “primazia em receber proteção, socorro e precedência no atendimento nos serviços públicos”, além de instituir como infração administrativa deixar de comunicar às autoridades competentes os casos, suspeitos ou confirmados, de maus-tratos contra os menores de 18 anos.
 

( FP - Online ) Sete cidades do Estado se comprometem a adotar nova gestão de resíduos sólidos

Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 -

Mais sete municípios se comprometem a adotar nova gestão de resíduos sólidos perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Passira, Limoeiro, Itaíba, Lajedo, Camutanga, Calçado e Águas Belas firmaram Termos de Compromisso Ambiental (TCA) para dar início à aplicação e indução das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, por tempo indeterminado. As gestões municipais se comprometeram a desenvolver, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Também foi assumido o compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e programar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação do lixo. Os municípios também poderão organizar outras ações, como a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação da Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e a adesão ao programa governamental Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Para sensibilizar a população sobre a mudança de comportamento, os municípios implementarão ações educativas, promovendo a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas ao descarte de resíduos sólidos. Por fim, os gestores deverão fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores. Os termos trazem anexos cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.
 

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